A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública nesta sexta-feira (4/2), a partir das 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para apresentar a análise dos processos e das diligências “in loco” referentes aos 16 imóveis adquiridos pela Prefeitura com recursos da Secretaria Municipal de Educação, que totalizam o montante de R$ 34,8 milhões. O Conselho Municipal de Educação foi convidado para o encontro.

A iniciativa do encontro é das Comissões de Educação e Assistência Social; Fiscalização e Controle; e Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis. Em 30 de dezembro de 2021, uma Reunião Pública foi convocada para que o Poder Executivo pudesse detalhar o investimento ao Legislativo – a publicação das aquisições no Diário Oficial do Município sobre o assunto foi feita somente na última semana de 2021.

Ainda no mesmo dia, as presidentes das Comissões de Fiscalização e Controle e Educação e Assistência Social, Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (DEM), respectivamente, realizaram duas diligências conjuntas nas sedes da Prefeitura Municipal de Bauru e na Secretaria de Negócios Jurídicos, a fim de receber cópia dos processos tratados na reunião – os documentos foram entregues no dia 3 de janeiro e, desde então, passam por análise.

A partir do dia 24 de janeiro, as Comissões iniciaram uma série de diligências para avaliar “in loco” os imóveis adquiridos pela Prefeitura com recursos da Educação. Também foram vistoriadas pelos vereadores, escolas fechadas, com reformas paralisadas e em andamento, além de unidades que necessitam de manutenção. As visitas já somam duas semanas de diligências nas unidades escolares.

Já no dia 2 de fevereiro, as Comissões promoveram uma Reunião Pública “in loco” no prédio da Emef Waldomiro Fantini, no Parque Santa Cândida, para discutir o andamento da obra de reforma e ampliação da unidade escolar licitada pelo valor total de R$ 2.198.750,00.

Comissão Especial de Inquérito

No dia 5 de janeiro foi protocolado um pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar as desapropriações de imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação.

A iniciativa é do vereador Eduardo Borgo (PSL) e, além dele, assinaram o pedido os vereadores Coronel Meira (PSL), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Julio Cesar (PP), Junior Lokadora (PP), Mané Losila (MDB) e Estela Almagro (PT). Chiara não assinou a solicitação de CEI porque defende que seja instaurada uma Comissão Processante sobre o caso.

O pedido deve ser votado na primeira Sessão Ordinária da Câmara, agendada para a próxima segunda-feira (7/2).

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.