Em diligência, na manhã desta segunda-feira (24/1), as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle; Justiça, Legislação e Redação, e de Educação e Assistência Social realizaram a primeira diligência para avaliar “in loco” os imóveis desapropriados pelo Poder Executivo, que totalizam um aporte financeiro da pasta de Educação de cerca de R$ 34,8 milhões, adquiridos ao longo de 2021.

A primeira diligência foi em dois imóveis, que totalizam mais de 2 mil metros quadrados, localizados na Vila Guedes de Azevedo, e adquiridos da proprietária Marília Guedes de Azevedo Pallotta, em dezembro de 2021, pelo valor de R$ 5,9 milhões, pagos com recursos públicos municipais. O imóvel localizado na Rua Saint Martin estava inacessível.

Estela Almagro (PT), Chiara Ranieri (DEM), Pastor Bira (Podemos), Guilherme Berriel (MDB) e Julio Cesar (PP), além do consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, e a assessora do vereador Mané Losila (MDB), Fatima Ferre, realizaram as diligências conjuntas com as três comissões permanentes da Casa de Leis. Também estiveram acompanhando as diligências os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o Decreto Municipal n.º 15.752/2021, os imóveis destinam-se à instalação de Unidade Escolar Municipal. Os prédios, um localizado na Rua João Poletti, n.º 3-54, para fins escolares, edificado em alvenaria de tijolos, com dois pavimentos, contêm pavimento térreo com hall de entrada, sala de estar, sala de professores, sala de diretoria, sala da secretaria, pátio coberto, 7 salas de aula; primeiro pavimento superior com copa, cozinha, despensa, banheiros masculino e feminino para professores, banheiros masculino e feminino para alunos, segundo pavimento superior com depósitos; e o outro imóvel, localizado na Rua Saint Martin, n.º 29-40, classificado pelo Decreto Municipal n.º 15.752/2021, para fins residenciais, em alvenaria de tijolos, térreo, contendo os seguintes cômodos: abrigo para autos, hall de entrada, living com sala de estar conjugada, sala de jantar com sala de televisão conjugada, cozinha, área de serviço, lavabo, despejo, hall, dormitórios com banheiros conjugados, dormitório com banheiro e vestir conjugados e edícula.

Desde o mês passado, os parlamentares seguem analisando as cópias dos 10 processos administrativos entregues na última diligência na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, realizada no dia 3 deste mês.

REUNIÃO EM DEZEMBRO/2021

No dia 10 de dezembro de 2021, os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara realizaram uma reunião pública para discutir e esclarecer acerca da previsão legal de gastos do orçamento municipal da Secretaria da Educação. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos vereadores Miltinho Sardin (PTB), Chiara Ranieri (DEM) e Marcelo Afonso (Patriota). Também participaram os secretários de Educação, Esportes, Finanças e Negócios Jurídicos da Prefeitura de Bauru, juntamente com os representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e do Sindicato de Supervisores de Ensino de São Paulo (APASE).

Entre outros pontos discutidos durante o encontro, a presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, vereadora Estela Almagro, questionou a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, a respeito da compra do prédio da escola Guedes de Azevedo pela Secretaria Municipal e também sobre alunos de qual faixa etária e de quais regiões da cidade deveriam ser alocados no espaço. Kobayashi respondeu que seria para alunos de educação infantil e filhos de “mães trabalhadoras daquela região”. Sobre o valor do imóvel, a secretária disse que a compra era na ordem de R$ 5,2 milhões e justificou que o benefício da aquisição é que a escola já estava totalmente pronta para uso e não necessitaria de nenhum reparo.

NOVAS DILIGÊNCIAS

Durante toda essa semana, as comissões permanentes de Fiscalização e Controle; Justiça, Legislação e Redação, e de Educação e Assistência Social visitarão os 16 imóveis declarados como utilidade pública para fins de desapropriação de interesse da Secretaria Municipal de Educação, que totalizam o montante de cerca de R$ 34,8 milhões.

Nesta terça-feira (25/1), a partir das 8h, os membros dos colegiados retornarão aos imóveis localizados na Vila Guedes de Azevedo, para concluir a vistoria, pois um dos locais encontrava-se fechado. Depois, eles realizarão diligências em outros três imóveis.

ENCAMINHAMENTO

Para a próxima semana, as comissões permanentes de Justiça, Fiscalização e Educação devem promover um encontro para discutir e esclarecer acerca dos imóveis adquiridos em 2021 pela Secretaria de Educação.