Comissões de Fiscalização e de Educação e Assistência Social cobram do Executivo alternativas para possibilitar equilíbrio de contas das entidades assistenciais de Bauru

As Comissões de Fiscalização e Controle e Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Bauru realizaram reunião conjunta, na manhã desta segunda-feira (17/1), por videoconferência, com integrantes de entidades assistenciais conveniadas à Prefeitura. O principal assunto foi a busca por alternativas que permitam o equilíbrio das contas das entidades assistenciais dentro do sistema eSocial.

Participaram do encontro as presidentes das Comissões de Fiscalização e Controle, Estela Almagro (PT); de Educação e Assistência Social, Chiara Ranieri (DEM), e o vereador Junior Lokadora (PP).

Estela Almagro e Chiara Ranieri cobraram o chefe de Gabinete da Prefeitura, Rafael Lima Fernandes, e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, para a apresentação de uma solução pela Administração Municipal para a utilização de valores do início deste ano, equacionando as contas remanescentes do final do ano passado.

O atual sistema trabalhista (eSocial) impede a utilização de verbas do novo convênio, anual, em despesas do exercício anterior. A medida sempre foi utilizada pelas entidades para não haver descontinuidade dos serviços. Muitas entidades não terão condições de fechar suas contas se o procedimento utilizado até então não for autorizado.

Para a apresentação de uma solução frente ao impasse, uma nova reunião virtual foi agendada para esta quarta-feira (19/1), às 11h.

A próxima reunião será ampliada, a pedido das Comissões Permanentes da Casa de Leis, com a convocação dos titulares das Secretarias Municipais de Finanças, de Educação, do Bem-Estar Social, de Negócios Jurídicos e da prefeita Suéllen Rosim (Patriota). Também será discutida, neste novo encontro, a garantia dada pela Educação, em audiência pública, de concessão de 6,5% de atualização no valor dos repasses às entidades do setor, que ainda não foi formalizada.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru