Mesa Diretora da Câmara e Executivo se reúnem com o Ministério Público para discutir o AVCB de prédios públicos

Nesta quarta-feira (1º/12), o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (PSDB); o segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos); e a prefeita Suéllen Rosim, se reuniram com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo. O encontro contou com a participação do promotor de Justiça, Henrique Ribeiro Varonez, e do secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello.

O objetivo do encontro foi discutir a situação dos prédios públicos que precisam de adequações para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Entre os imóveis, estão os prédios municipais dos poderes Executivo e Legislativo.

Foi discutida a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), prefeitura e Câmara, pela necessidade de prazo para as adequações. Também há a possibilidade da construção de um centro administrativo para os dois poderes, na região da avenida Nações Unidas Norte. No entanto, a prefeita Suéllen Rosim esclareceu que a medida não pode onerar o município, pois a prefeitura tem diversas prioridades estruturais para enfrentar nos anos seguintes.

A proposta de um Centro Administrativo é contar com estrutura para receber todas as secretarias da Prefeitura e da Câmara Municipal. A modalidade seria de uma Concessão Pública ou Parceria Público-Privada (PPP). A empresa vencedora construiria os prédios e o parque no entorno, e o município pagaria um valor mensal pelo uso dos mesmos, no entanto, este custo seria menor do que a despesa atual com locações. Ao final do prazo de concessão, que seria de 20 a 30 anos, os imóveis ficariam em definitivo para o município. Uma comissão foi formada para analisar esta possibilidade, e mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Nesta sexta-feira (3/12), às 15h, a Câmara Municipal recebe a chefe do Executivo e o secretário municipal de Planejamento, que apresentarão a proposta de construção de um Centro Administrativo que inclui também um novo prédio para Câmara. O assunto é tratado com o Executivo desde início da atual Mesa Diretora da Casa de Leis.

Colaborou: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Bauru

Crédito das fotos: Jonas Rodrigues / Prefeitura de Bauru

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru