Por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (26/10), uma Audiência Pública para discutir as tecnologias acerca da coleta, remoção, transporte, tratamento e destino dos resíduos sólidos no município.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB); o vice-presidente, Guilherme Berriel (MDB); o 1º secretário da Mesa, Pastor Bira (Podemos); o 2º secretário da Mesa, Pastor Edson Miguel (Republicanos); Marcelo Afonso (Patriota), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM), Júlio César (PP), Junior Lokadora (PP) e Eduardo Borgo (PSL). Em ambiente virtual, o parlamentar José Roberto Segalla (DEM), também participou do encontro.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes; do secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral; do secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Souza; do secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Carlos Valle. A prefeita municipal, Suéllen Rosim, foi convidada, mas não participou da audiência.

Em ambiente virtual, participaram o representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Sppi) do Ministério da Economia, Silvano Silvério da Costa; o gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, Recieri Scarduelli; o gerente de Filial de Governos Bauru da Caixa Econômica Federal, Sergio Amadeo; o representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), João Carlos Herrera; o representante da empresa Ember Lion Brasil, Luciano Leite; o representante da Waste Solutions e Seo Engenharia, Walfrido Ataide; os representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Alfredo Neme e Marcos Alves da Silva; representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bauru (CMDRS), Otaviano Alves Pereira, e também a advogada Livette Nunes, da OAB Bauru.

Estiveram de maneira presencial, os representantes da empresa Seo Engenharia, Gustavo Araújo; o representante da empresa Proesan, Renato Hutzel; o representante da empresa Solum Ambiental, Bruno Amiky Wurker; o representante da empresa RSU Brasil, Verner Cardoso; o representante da empresa Weber Ambiental, Alessandro Perencin; o representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), professor Aloísio Costa Sampaio, do Departamento de Ciências Biológicas da Unesp de Bauru; e o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira. Também participaram os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), de entidades e membros da sociedade civil.

As apresentações foram realizadas pelas empresas Seo Engenharia, Proesan, Solum Ambiental, RSU Brasil, Weber Ambiental e Ember Lion.

Considerações iniciais

De acordo com Luiz Carlos Valle, o Poder Público bauruense tem 60 hectares disponíveis para a edificação de um novo aterro sanitário municipal. Para o presidente da Emdurb, apesar de o aterro ainda ser uma opção, opções mais sustentáveis podem ser usadas para utilizar o potencial financeiro dos resíduos.

Everson Basílio lembrou que o Projeto de Lei que institui a taxa de lixo foi necessário para que a destinação dos resíduos fosse contemplada, sem onerar o Poder Público municipal.

Jorge Souza destacou a importância das discussões sobre o assunto para a comunidade bauruense.

Para Dorival Coral, a Audiência Pública é um espaço para expandir o conhecimento sobre novas tecnologias que podem ser empregadas no manejo dos resíduos. O secretário também lembrou que a instituição da taxa do lixo atende o que dispõe sobre as alterações introduzidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Apresentações

Gustavo Araujo, da Seo Engenharia, apresentou uma proposta para o município que versa sobre a adoção de um sistema de manejo que empregue os resíduos como matéria prima de uma usina de tecnologia térmica, gerando eletricidade, petróleo, carvão mineral e fertilizante. Como vantagens desse sistema, o engenheiro citou limpeza e revitalização do aterro sanitário existente, geração de empregos e de arrecadação para o município, além da gratificação com selos ambientais.

Segundo Walfrido Ataíde, representante da Waste Solutions, o edital da Caixa tem alguns defeitos. O especialista em gestão de resíduos, citou a inexistência de um estudo gravimétrico e a falta de abordagem sobre a possibilidade de instituição de um sistema de logística reversa como algumas das falhas do edital. Ataíde acredita que o modelo sugerido entre catadores e Executivo também não é benéfico para o Poder Público municipal.

Renato Hutzel, representante da empresa Proesan, apresentou um equipamento chamado de Unidade Móvel de Triagem de Resíduos Sólidos, que utilizaria a estrutura do antigo aterro municipal para sua instalação. Como vantagens da adoção do equipamento foram elencadas pelo engenheiro o baixo investimento inicial, a dispensa de um local de armazenamento temporário dos recicláveis e a ausência de custos com transporte de rejeitos.

Bruno Amiky Wurker, representante da empresa Solum Ambiental, apresentou a unidade de tratamento de resíduos chamada Vorax, de tecnologia integralmente nacional e que processa diversos tipos de resíduos. A unidade utiliza duas câmaras térmicas para processar os resíduos, e gera como rejeito sólido um material que pode ser utilizado na construção civil, como carga de concreto, cimento, lã de vidro, entre outros. Além disso, a energia gerada pela unidade conseguiria fornecer energia elétrica para até 70 mil pessoas.

Verner Cardoso, representante da empresa RSU Brasil, apresentou um projeto que separa dos resíduos aquilo que é reciclável, lixo eletrônico e pneus. Os resíduos de construção civil são empregados, após beneficiamento, para a pavimentação. O restante é processado por meio de uma tecnologia que desidrata a parte orgânica dos resíduos e forma uma biomassa que gera energia, em um sistema de economia circular indireta. O projeto não utiliza aterros sanitários e poderá gerar 500 empregos, entre diretos e indiretos.

Alessandro Perencin, representante da empresa Weber Ambiental, apresentou um projeto de Unidade de Recuperação Energética e de Bio Aceleração. O modelo utiliza processos de gaseificação e biodigestão para beneficiamento dos resíduos, gerando energia elétrica e biogás como produtos do processo de manejo. Os benefícios citados pelo representante foram a diminuição de impactos causados pela decomposição do lixo, a redução do volume aterrado, a redução das emissões de carbono, entre outros.

Luciano Leite, representante da empresa Ember Lion, apresentou um modelo de manejo que utiliza tecnologia suíça e alemã de Reator de Leito Fluidizado.

Questionamentos

Junior Rodrigues questionou Dorival Coral sobre a possibilidade de que as opções apresentadas no encontro pudessem ser confrontadas aos estudos realizados pela Caixa e apresentados em reuniões anteriores. Segundo o secretário, o estudo contempla a comparação de tecnologias em alguns momentos, no entanto as tecnologias são aprimoradas ao longo do tempo e que haverá a necessidade de comparação das tecnologias apresentadas com as informações do estudo.

O parlamentar também questionou os empresários sobre a possibilidade de que seus projetos fossem comparados com o estudo realizado pela Caixa. Werner Cardoso destacou que o edital não fecha a possibilidade de outras tecnologias e está de acordo com as metas apontadas pelo município. Walfrido Ataíde destacou a complexidade das rotas tecnológicas e a priorização de menor custo sob a tecnologia utilizada, quando se leva em consideração a licitação na modalidade de concorrência pública.

O gerente da Caixa, Recieri Scarduelli, esclareceu o objetivo de uma concessão pública, enquanto prestação de serviço, e os parâmetros que permitem a regulação deste contrato. Recieri ainda destacou que o edital cria um ambiente de competitividade e não define a tecnologia que deve ser utilizada, possibilitando a concorrência de diversos interessados.

O parlamentar José Roberto Segalla falou sobre a quantidade de tecnologias possíveis de serem adotadas no município, questionando se as empresas apresentaram hoje suas propostas teriam condições de concorrer em uma licitação pública e, vindo a serem contempladas, efetivar os projetos. O vereador também apontou a necessidade de que as propostas aproveitem a mão de obra que hoje trabalha na coleta de lixo dentro das unidades de manejo.

O presidente da Casa, Markinho Souza disse acreditar que o edital de concessão não deve permitir o emprego de uma tecnologia que ainda enterre os resíduos, causando dano ambiental. O parlamentar também perguntou qual das empresas que se apresentaram na audiência pública tem ou estaria mais próxima de conseguir uma licença ambiental de operação. De acordo com os presentes, diversas empresas já possuem a licença.

A vereadora Chiara Ranieri disse acreditar que o Legislativo acompanhará o processo de concessão e concorrência pública, mas que ao final o menor preço ganhará. A parlamentar deixou registrado que o cenário desejado pelos parlamentares, e pelo município como um todo, é que o projeto vencedor da licitação tenha um custo justo, mas que preze por questões ambientais e de sustentabilidade.

O parlamentar Guilherme Berriel classificou como “ruim” e “péssimo” o estudo realizado pela Caixa Econômica Federal. “Enterrar lixo é um retrocesso para a cidade”, pontuou o vereador. Berriel parabenizou as empresas que apresentaram seus projetos na tarde de hoje por apresentarem possibilidade de manejo sustentável e recuperação energética.

O professor Aloísio Costa Sampaio, do Departamento de Ciências Biológicas da Unesp de Bauru, destacou a importância de que o edital contenha todas as regras que devem ser seguidas pelas empresas que têm interesse na prestação do serviço.

Ricardo Alexandre Pereira, presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, pediu que os projetos tenham atenção sobre questões sociais e não prejudiquem a população que hoje trabalha coletando recicláveis de maneira informal.

Ao final da Audiência Pública, o secretário do Meio Ambiente, Dorival Coral, pontuou a complexidade do assunto, frisando a necessidade de outras discussões antes do edital de concessão ser efetivado, a fim de que o tema seja aprofundado. Losila questionou o secretário sobre a data final para que a Caixa entregue o edital à Semma. Segundo Coral, o processo de construção do edital é coletivo e a intenção da pasta é que o edital esteja pronto no 2º semestre de 2022.

Mané Losila ponderou sobre o objetivo das discussões, que é encontrar a melhor tecnologia que pode ser empregada com menor custo para a população. O parlamentar se comprometeu em agendar uma Audiência Pública com os representantes da Caixa Econômica Federal e do Poder Executivo para acompanhar o andamento do edital.