Na terça-feira (19/10), os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reuniram de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto” com a participação do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru, Marcos Saraiva, para debater sobre a bomba do poço da região do Bauru XVI / Nova Esperança e do secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, para discutir o PL que pede autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, visando aquisição de um caminhão-guindaste para a Administração Municipal.

A iniciativa é da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis. A Comissão é presidida por Estela Almagro (PT) e tem Pastor Bira (Podemos), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Marcelo Afonso (Patriota) e Guilherme Berriel (MDB) como membros.

A reunião também contou com a presença de Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM) e do consultor financeiro da Câmara, Alexandre Previero.

Discussão

A vereadora Estela Almagro lembrou que o DAE vem sendo tema frequente da fala de vereadores na tribuna, sendo o exemplo mais recente o vídeo exibido pelo vereador Junior Rodrigues, durante a sessão legislativa do dia 4 de outubro. A gravação mostrava a falta d’água por uma semana na casa da mãe do parlamentar, localizada no bairro Nova Esperança. Segundo ele, o abastecimento do bairro é feito por poço e que alguém teria desligado as bombas sem autorização do DAE e, no final de semana, também teriam furtado os cabos de energia do poço.

A vereadora questionou o presidente da autarquia, Marcos Saraiva, sobre o que teria ocasionado o desabastecimento entre os dias 27 de setembro a 1º de outubro, nos bairros Bauru XVI / Nova Esperança. Também indagou sobre quem teria desligado a bomba.

O presidente Saraiva explicou que o desligamento de poços pode ocorrer por diversos fatores: tentativa de furto de componentes, falta de energia, erro nos rádios que fazem a comunicação entre poços ou desligamento feito por uma pessoa. Ele ainda afirmou que se surpreendeu com a convocação da Câmara para esclarecer sua fala de que um funcionário da autarquia havia feito o desligamento da bomba. Marcos afirmou categoricamente que não tinha feito essa afirmação em momento algum.

Junior esclareceu que o poço é protegido por cadeados, impossibilitando o acesso sem as chaves e ao questionar o presidente da autrarquia, ele havia respondido que o poço “foi desligado”, fazendo com que o vereador chegasse à conclusão que o desligamento teria sido feito por alguém do DAE. Marcos respondeu que na ocasião ainda não tinha conhecimento sobre os motivos que levaram ao desligamento do poço, por isso a resposta direta.

Estela comentou sobre o claro desencontro de informações, mas a única certeza era que a população foi desabastecida com o desligamento da bomba e, por isso, era necessário que os fatos fossem esclarecidos. A vereadora ainda lembrou que tais situações causam mais desgaste na imagem da instituição. O presidente do DAE pontuou ações da autarquia para ‘reconstruir’ a imagem do departamento perante à opinião pública, por exemplo, a redução de 438 vazamentos na cidade para 40.

O diretor da Divisão de Produção e Reservação do DAE, Heber Soares Vieira, afirmou que desconhece a informação de que os bairros teriam ficado cinco dias sem abastecimento de água, o que teria provocado muitas reclamações no 0800 do DAE. Ainda segundo ele, a hipótese da falta d’água é interferência no sinal do rádio comando, provocando o desligamento do rádio e, por consequência, o desligamento automático da bomba. Estela questionou o sistema de rádio e Heber afirmou que a autarquia estuda a possibilidade de substituição da conexão por internet fibra para tornar o sistema mais moderno.

Estela questionou o presidente sobre quais medidas estariam sendo tomadas para impedir os furtos frequentes de equipamentos. Marcos explicou que alarmes foram instalados em poços distantes que enviam alertas a ronda do DAE, caso o alarme seja disparado. Ele ainda explicou que o monitoramento total por vídeo, que havia sido discutido anteriormente na Câmara, vai ser implementado no ano próximo ano.

O vereador Pastor Bira perguntou sobre a compra emergencial da bomba da Praça Portugal. O presidente explicou que a empresa responsável foi acionada, mas que os cabos entregues seriam péssimos, por isso, houve a necessidade de uma compra emergencial. Segundo ele, o DAE cotou preços de 11 empresas e a de menor preço foi escolhida. Estela questionou sobre o preço inicial do poço da Praça Portugal e qual seria o valor final quando o poço entrar em operação, já que segundo ela, a impressão era de que a autarquia havia feito um processo rápido e sem atenção à qualidade técnica de materiais. Marcos respondeu que é obrigatório por lei que seja feita a compra de materiais que atendam às especificações, mas com o menor preço. Segundo ele, os documentos dos cabos comprados atendiam as obrigatoriedades, mas, na entrega, houve a constatação de falhas que não foram informadas pela empresa. Saraiva pontuou que o DAE entrará com as medidas judiciais cabíveis contra o fornecedor.

O parlamentar Guilherme Berriel comentou que considera o modelo de contratação de terceirizados pelo DAE assertiva. Mas questionou os valores dos equipamentos comprados, já que, segundo a cotação feita por ele, seria possível comprar mais barato. Ele também se mostrou “assustado” pelo que classificou como “falta de planejamento parcial” por parte dos engenheiros do DAE.

Marcos lembrou do cenário pandêmico e também da crise hídrica, que demanda a tomada rápida de decisões. A abertura de novas licitações demoraria no mínimo 70 dias, tornando impraticável por conta da urgência.

Berriel isse que a situação demonstra “brincadeira” com o dinheiro público. O vereador ainda apontou que é absurdo comprar o poço e a bomba antes de saber qual é a vazão correta. O presidente do DAE, Marcos Saraiva, justificou que não é possível fazer a compra sem licitação e também que a compra do poço não foi feita sem estudos de vazão ou dados técnicos.

O vereador Marcelo Afonso se mostrou satisfeito pelas respostas dadas por Marcos Saraiva e parabenizou o presidente pela coragem “de estar cara a cara”. Marcos agradeceu pelo espaço para esclarecimentos “definitivos” e afirmou que o DAE está trabalhando para resolver a situação e que permanece à disposição.

Em seguida, o secretário de Obras, Leandro Joaquim, fez a exposição de motivos para a solicitação de compra de um guindaste, por meio de crédito especial, para a manutenção da iluminação pública. A convocação do secretário se deve ao fato de que o equipamento estará a serviço da Pasta. Segundo o secretário, o dispositivo requerido é mais atualizado e atenderia melhor às necessidades atuais da iluminação pública com os superpostes, já que possui um guindaste mais alto. Além disso, Leandro expôs a queda de funcionários na Secretaria ao longo dos anos, o que, segundo ele, demanda ainda mais investimento em maquinários para que as solicitações sejam cumpridas de forma efetiva mesmo com essa diminuição de servidores.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que o “Projeto de Lei versa sobre a aquisição de um caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado com cesto aéreo, para uso específico dos serviços de iluminação pública, visando atender diversas demandas do município”.

O projeto de Lei n.º 39/21, que altera a Lei Municipal n.º 7421/2020 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, visando aquisição de um caminhão-guindaste (Processo n.º 150/21), foi sobrestado pela vereadora Estela Almagro (PT), na sessão legislativa do dia 4 de outubro. A matéria retorna à Pauta da sessão no dia 25 de outubro.