A Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (19/10), uma Audiência Pública para debater a reparação histórica dos povos indígenas, marco temporal, políticas municipais e regionais para pauta dos povos indígenas. A discussão foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito. O encontro foi uma iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT).

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o presidente da Associação Renascer em Apoio à Cultura Indígena (Araci), Irineu N’jea; o coordenador da Biblioteca Comunitária Casa de Livros Indígenas Araci, Silvio Durante Kaingang; o presidente do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo (Cepisp) e assessor indígena de Avaí/SP, Anildo Lulu; a representante da Associação de Mulheres Indígenas do Centro Oeste Paulista (Amicop), Suiyãne Terena Txukarranãe, e membros da sociedade civil.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretaria de Cultura, Tatiana Sá; do secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches; da secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charlles Rodrigo.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício. Estela comentou que já esperava tal resposta e que as justificativas de não comparecimento da prefeita são feitas de forma automática e repetitivas.

Além da Semana Municipal da Cultura Indígena, inserida no Calendário Oficial de Bauru por meio da Lei Municipal n.º 6935, de 28 de junho de 2017, o encontro também discutiu o marco temporal, políticas municipais e regionais para pauta dos povos indígenas.

Discussão

Abrindo a Audiência Pública, Estela Almagro (PT) esclareceu a importância de que os gestores municipais pensem a edição do próximo ano da Semana Municipal da Cultura Indígena como um marco, que integre as secretarias e as entidades representativas deste grupo. A parlamentar salientou ainda que a data não pode ser apenas uma comemoração, mas sim um mecanismo potencializador desta cultura e fomentador de um debate permanente.

Estela leu, no início do encontro, uma série de demandas redigidas pela associação Araci Cultura Indígena, para assegurar os direitos e viabilizar o desenvolvimento econômico e social da população indígena urbana do município.

Anildo Lulu destacou a importância das terras indígenas enquanto ferramenta que assegura a manutenção da vida, contrapondo esta informação com os problemas ambientais, como o aquecimento global. “O marco temporal vem para acabar com a vida de todos”, classificou Arildo.

Silvio Durante Kaingang apresentou uma série de dados sobre a população indígena do País. De acordo com os dados apresentados, no Brasil há mais de 200 povos, mais de 600 mil indivíduos e 725 terras indígenas, em diversos estágios de identificação. Silvio desmentiu uma série de informações falsas que são comumente usadas para fortalecer a tese de que no País existe “muita terra para pouco índio”. “Na verdade existe muita terra na mão de poucos latifundiários”, declarou Silvio.

De acordo com o coordenador da Biblioteca Comunitária Casa de Livros Indígenas Araci, o fortalecimento da soberania nacional passa pela questão da terra indígena. Para Silvio, o marco temporal faz parte de uma política organizada pelo Governo Federal para destruir a soberania do País e favorecer o agronegócio.

À frente da Secretaria de Cultura, Tatiana Sá apresentou as ações que serão desenvolvidas em 2021 e as que são esperadas para 2022. Estela destacou a necessidade de que a gestão tenha uma preocupação com um processo prático de reparação histórica e atue ativamente na construção de políticas públicas práticas.

Irineu N’jea frisou o fato do local, onde hoje é Bauru, ser uma terra indígena e o desconhecimento de parte da população sobre a história dos povos pioneiros desta região. O líder destacou a importância de que o indígena seja o protagonista de sua própria história e que ela seja valorizada.

Mario do Carmo Kobayashi falou sobre o papel do ensino fundamental na construção da autoestima das crianças e nos espaços curriculares, onde a educação apresenta ao indivíduo em formação as características de cada povo, a importância da história, principalmente quando esse processo educacional é realizado com a presença de pessoas originárias.

De acordo com a secretária, a pasta promove cursos para os professores e visitas dos alunos às terras indígenas da região. Segundo Kobayashi, essas ações contribuem também para a não estereotipização dessa população em datas comemorativas.

Terminando sua fala, Maria do Carmo Kobayashi falou sobre os documentos legais que são base da educação no Brasil, como a Base Nacional Comum Curricular, e a importância do uso de situações cotidianas dos alunos para contextualização e apresentação das temáticas indígenas no processo educacional.

Respondendo a secretária de educação, Irineu N’jea disse acreditar que a pasta não valoriza os profissionais da educação indígena. “Querem tudo de graça”, declarou.

O secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches, destacou a utilização dos espaços nas feiras livres para que a população indígena venda os produtos, e colocou a pasta à disposição da Araci Cultura Indígena.

Estela falou da revisão da legislação da Semana Municipal da Cultura Indígena para implementar novas ações como a inclusão da Secretaria de Agricultura para criar políticas públicas para fomentar os agricultores e artesãos.

Charlles comentou a parceria com o município de Avaí, que inclui uma proposta de fomentar o turismo cultural do povo indígena. O secretário destacou a praça Kaingang, que fica localizada no Museu Ferroviário de Bauru.

Estela finalizou o encontro estabelecendo os próximos passos para voltar a se reunir com as entidades e representantes dos povos indígenas. A parlamentar citou a proposta na mudança da legislação municipal (n.º 6835/2017), visando a ampliação da Semana Municipal da Cultura Indígena e o aprofundamento nas discussões sobre as políticas públicas para a população indígena, com reuniões temáticas com cada secretaria municipal.