Nesta segunda-feira (20/9), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 34ª Sessão Ordinária de 2021.

Em Segunda Discussão, o Plenário aprovou, pela maioria dos parlamentares presentes, com 2 votos contrários e 15 favoráveis, o Projeto de Lei n.º 38/21, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru, de 11% para 14%, já a partir deste ano (Processo n.º 145/21).

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 51/21, da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s): Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips), Rede de Assistência Social Cristã (Rasc) e Legião Mirim de Bauru (Processo n.º 204/21).

As matérias aprovadas pelos vereadores seguem agora para sanção por parte da chefe do Executivo.

Já em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram outros dois projetos de Lei da prefeita Suéllen Rosim. O Projeto de Lei n.º 45/21 foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 14 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria autoriza a suplementação de recursos, por meio de transposição no orçamento do município deste ano, no montante de até R$ 15.907.660,72 (Processo n.º 185/21).

Ainda em Primeira Discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 55/21, que altera o “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 7372/2020, que autoriza o Executivo a doar área de terreno à Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (Afapab) (Processo n.º 212/21).

Os processos seguem para serem apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

INTERVALO REGIMENTAL

Durante o intervalo regimental, as protetoras do grupo Frente da Defesa Animal, Soraya Gasparini (presidente), Leandra Marquezini (vice-presidente) e Cristiane Cortez (secretária e presidente da Ong Formiguinhas Valentes), se reuniram com os parlamentares presentes na sessão legislativa para apresentarem as reinvindicações da associação fiscalizadora formada por Ongs (Arca da Fé Resgate Animal, Formiguinhas e Sos Gatinhos) e cerca de 70 protetores independentes.

Soraya Gasparini realizou a entrega de um documento aos vereadores que descreve as ações desenvolvidas pela frente e aponta as carências da causa animal no município. “A população quer e necessita da castração dos animais. Precisamos diminuir a quantidade de animais e só iremos conseguir melhorar essa situação com as castrações”, frisou Soraya.

A protetora de animais Leandra Marquezini, vice-presidente da Frente da Defesa Animal, destacou a criação do grupo em maio de 2021, como resultado dos anseios da população frente à falta de políticas públicas destinadas à causa animal. Marquezini lembrou dos projetos que ofereciam castração gratuita em Bauru, ambos parados há mais de um ano. “Quanto mais animais nascem, mais sofrem, então precisamos fazer um controle dos nascimentos”, pontuou a protetora da Frente da Defesa Animal.

O vereador Julio Cesar (PP), presidente da Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais do Legislativo, agradeceu a presença das cuidadoras e o trabalho desenvolvido pela frente, assegurando a inclusão dos documentos nas futuras reuniões do colegiado.

ROL DE ORADORES

USO DA TRIBUNA

Abrindo o uso da Tribuna, Ariani Queiroz de Sá, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, falou da luta das pessoas com deficiência no município. “Antes de começar, gostaria de me auto descrever: sou uma mulher de pele branca, cabelos curtos e escuros e estou vestindo uma blusa de alça estampada”, declarou a coordenadora utilizando o recurso de audiodescrição, para pessoas com deficiência visual, para a acessibilidade.

Ariani de Sá abordou a Semana Municipal de Prevenção da Deficiência que é celebrada desta segunda-feira (20/09) até a próxima sexta-feira (24/09). As ações são realizadas pelo Conselho junto ao Executivo e contam com palestras, lives e rodas de conversa. Para participar, basta acessar o perfil do Conselho no Facebook.

A coordenadora também falou sobre autoaceitação, um dos pontos a serem trabalhados durante esta semana: “a aceitação da deficiência é a primeira e mais difícil batalha que precisamos vencer. Antes de lutar pelos nossos direitos precisamos aceitar quem nós somos. Lute sempre por acessibilidade em todas as suas nuances, mas principalmente lute por você e pela sua própria aceitação”.

Praça Portugal

Após o início da obra viária na Praça Portugal, uma ação popular paralisou a continuidade dos trabalhos.

Coronel Meira (PSL) pontuou que, mesmo com a legislação municipal prevendo a autorização pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) para o corte de árvores, as decisões não se sobrepõem às questões de segurança. Meira disse que o movimento popular contra a supressão de árvores do local é legítimo.

Quanto à paralisação da obra, Guilherme Berriel disse que Bauru está sendo hostil para o empresariado.

Neste mesmo sentido, Junior Rodrigues (PSD) disse que “é uma vergonha Bauru passando pela situação de parar uma obra do porte da Praça Portugal”. Disse que “quando uma empresa for investir na cidade, ela vai pensar”.

Chiara Ranieri (DEM) argumentou que um projeto dessa envergadura deveria ter sido discutido com a cidade de Bauru.

Falando da falta de respeito ao Meio Ambiente e a grande ocorrência de crimes ambientais, Estela Almagro (PT) lembrou que “não estamos falando de um pedaço da cidade, é uma praça que existe desde de 1950”.

Causa animal

Markinho Souza (PSDB) ponderou que não deveria ser necessário aguardar a criação de uma divisão de castração na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) visto que o município sempre realizou o procedimento nos animais.

Julio Cesar (PP) lembrou que realizou diversas reuniões com o Executivo, mas teve o retorno do castramóvel programado somente para o próximo ano. “O castramóvel virou uma novela em nossa cidade”, comentou.

Meira falou da importância de debater e instituir as emendas impositivas e participativas. O superávit para 2022 é de R$ 94 milhões e argumentou que a população está com dificuldade até de comprar cesta básica. Para a causa animal, o vereador tem o direito de indicar onde o recurso deve ser aplicado, sendo uma questão de saúde pública.

Para Berriel, “o mais revoltante é que a Semma tem verba empenhada no programa de castração e está parado”.

Saúde pública

Eduardo Borgo (PSL) continuou suas cobranças pelos repasses financeiros na área da saúde. Pontuou que na última sexta-feira (17/9), em Audiência Pública realizada pelo Estado, em Bauru, para discutir a criação do agrupamento urbano, promovida pelo vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, e pelo secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, questionou o corte de verbas. De acordo com o vereador, a resposta foi de falta sintonia por parte do município com o Estado.

Markinho Souza (PSDB), em sua explicação pessoal, disse que o Governo Estadual continua seus investimentos em saúde e que durante a audiência de regionalização de São Paulo falou do projeto de entrega do novo hospital Manoel de Abreu e a abertura do hospital das Clínicas.

Junior Lokadora (PP) falou da falta de leitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), contando relatos de óbitos e falta de organização nas unidades.

Educação

Estela Almagro (PT) lembrou os 100 anos de Paulo Freire, que foi comemorado neste domingo (19/9). Paulo Freire, considerado o padroeiro da educação no Brasil, defendeu a educação como ferramenta de conscientização do aluno e de transformação social. O método que leva o seu nome é voltado para a alfabetização de adultos a partir de fonemas daquilo que está ligado à vida do educando. Assim, 300 adultos foram ensinados a ler e escrever em 40 horas.

A vereadora completou dizendo que “ensinando a ler e escrever, Paulo Freire estava formando leitores críticos”, lembrando que ele é estudado no mundo todo.

Mané Losila (MDB) disse que é preciso dialogar com a Secretaria Municipal da Educação sobre a antiga Estação Ferroviária de Bauru pois, talvez, o investimento privado seja a melhor alternativa para uso e manutenção do prédio histórico.

Assuntos diversos

Markinho Souza cobrou o pagamento dos funcionários pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam), que teve seu contrato com a Prefeitura Municipal rompido. Leia mais.

Junior Rodrigues informou que, após suas cobranças, foi decidido que os equipamentos dos projetos sociais das habitações populares (Programa Minha Casa Minha Vida) ficarão sob a responsabilidade do chefe de gabinete do Executivo.

Losila fez um apelo à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para a efetividade no atual transporte das pessoas com deficiência. “A van que leva as pessoas está quebrada, a alternativa que é levar de ônibus, o que não funciona, não consegue entrar em alguns lugares”, argumentou.

Julio Cesar pediu atenção ao Distrito de Tibiriçá e ao bairro Ferradura Mirim, disse que esteve fazendo o levantamento das demandas nos bairros e percebeu um grande abandono por parte da Prefeitura.

Chiara Ranieri fez questionamentos acerca do projeto de Lei sobre a disponibilização de maneira permanente da relação dos contribuintes com dívida ativa do município e a responsabilidade da Prefeitura. Argumentou que, recentemente, foi divulgado de forma incompleta que há dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu), da Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda, que não foi procurada para resposta e a dívida está sob processo judicial por escolha da associação, que vê o valor cobrado como incorreto.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (21/9), às 8h30, a Comissão de Educação e Assistência Social promove Reunião Pública para debater Políticas Públicas para crianças, com destaque para a Primeira Infância, e para adolescentes nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte e Cultura contempladas no Plano Pluarianual (PPA 2022-2025) de Bauru. A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente do colegiado.

A partir das 14h, desta terça-feira (21/9), o vereador Eduardo Borgo (PSL), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência promove Audiência Pública para tratar da desmobilização dos leitos COVID-19; da possibilidade de criação de um hospital municipal; do retorno dos atendimentos; dos impactos na saúde pública municipal diante da diminuição dos atendimentos e demais assuntos correlatos.

Na quarta-feira (22/9), às 9h, a Comissão de Fiscalização e Controle promove Reunião Pública para esclarecimentos sobre a ação de intervenção na Praça Portugal, que surpreendeu a sociedade bauruense. A iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), presidente do colegiado.

Na quinta-feira (23/9), das 9h às 17h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) ouvirá o diretor administrativo-financeiro da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), Ede Carlos Camargo, às 9h. Em seguida, a partir das 10h, o diretor de atenção à saúde da Fersb, João Paulo Issa, foi convocado para o encontro. Às 11h, será ouvido o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Russignoli Bugalho. No período da tarde, a partir das 14h, foi convidada para prestar depoimento a prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024), Suéllen Rosim. Por último, a partir das 16h, o ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020), Clodoaldo Armando Gazzetta, presta depoimento como convidado para a nona reunião ordinária e a sétima rodada de oitivas.

Já na sexta-feira (24/9), às 9h, o vereador Mané Losila (MDB) promove Audiência Pública para discutir a Parceria Público-Privada (PPP) – Concessão do Lixo.

EMENTÁRIO

Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa.Confira a lista completa.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (27/9), às 13h.