A Câmara Municipal de Bauru, por meio da Comissão Interpartidária, promoveu nesta quarta-feira (15/9), Audiência Pública convocada, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno (art. 58-H), para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022.

O projeto de lei deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) e com as normas da Lei Complementar n.º 101/2000, estabelecendo as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, Coronel Meira (PSL). Contou também com a participação dos vereadores Estela Almagro (PT), Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM) e Mané Losila (MDB). O consultor financeiro da Câmara, Alexandre Previero, também acompanhou o encontro.

Os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e da classe trabalhadora municipal acompanharam a votação.

A Prefeitura e as Autarquias apresentaram o planejamento orçamentário para o próximo ano comparando as receitas e despesas dos anos anteriores.

EXECUTIVO

Secretaria de Economia e Finanças

Em ambiente virtual, o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio, foi o primeiro a apresentar o planejamento para o exercício de 2022. A Secretaria de Economia e Finanças apresentou uma previsão de orçamento inicial no valor de R$ 1.150.958.188,00 de recursos totais, o que representa um aumento de 20,67% em comparação ao planejamento para 2021. Everton Basílio explica que a previsão para 2021 foi de baixa arrecadação devido à pandemia.

Quanto aos recursos próprios, o valor é de R$ 865.012.689,00, aumentando 16,18% em relação ao último ano. O valor da receita corrente líquida prevista e limites legais para 2022 é de R$ 1.329.392.700,00.

Questionado sobre a previsão de aumento de 3% na folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, o secretário afirmou estar incluso na LOA de 2022.

Secretaria de Saúde

O vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, e a diretora do Fundo Municipal de Saúde, Ana Maria Carvalho, expuseram as perspecitvas para 2022.

A previsão total da receita da pasta é de R$ 287.376.580,00, sendo R$ 223.393.990,00 de recursos municipais. Um dos objetivos para 2022 é fortalecer a rede de serviços de saúde.

Uma das ações é de ampliação e qualificação da Rede de Atenção à Saúde, onde devem ser investidos R$ 3.000.000,00. Para aquisição e reposição de materiais de atendimento, há a previsão no valor de R$ 22.140.280,00 e, para os contratos assistenciais, o valor é de R$ 48.820.879,00.

Secretaria da Educação

Por videoconferência, a secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, apresentou as informações.

O orçamento da Secretaria de Educação é de R$ 317.657.519,00 para o exercício de 2022. A educação infantil atende 10.012 alunos pelo sistema municipal e outros 3.420 por entidades conveniadas. O ensino fundamental da rede municipal atende 8.681 alunos no ensino regular e 397 no Ensino de Jovens e Adultos.

Quanto à ampliação de atendimento na educação infantil, Kobayashi explicou que as obras de construção e reforma estão atrasadas, o que dificulta a abertura de salas. De acordo com a secretária, as medidas já estão sendo tomadas para dar continuidade às obras. Outra dificuldade relatada é a legislação que não permite a abertura de concursos públicos para a contratação de profissionais da educação.

O custo da folha de pagamento tem a previsão no montante de R$ 173.029.069,00. Sendo R$ 34.749.070,00 de recursos próprios e R$ 138.279.999,00 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor de R$ R$ 75.125.496,00 é para o custeio da própria pasta, incluindo materiais de limpeza, de escritório e escolar, uniformes, aluguéis e manutenção, por exemplo.

Também há reservas orçamentárias previstas na LOA 2022 para o transporte e a alimentação escolar, manutenção de convênios com entidades educacionais e construções, ampliações e reformas prediais.

O projeto com a proposta final do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) tem que ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Departamento de Água e Esgoto (DAE)

De maneira presencial no Plenário da Casa de Leis, o presidente do DAE Bauru, Marcos Saraiva, e o economista da autarquia, Leonardo de Oliveira Ribeiro, participaram da audiência.

O DAE tem orçamento projetado no valor de R$ 203.125.772,00. O montante deve cobrir os gastos com pessoal e encargos, custeio de energia elétrica, combustível, produtos químicos etc., e aquisição e manutenção de equipamentos e investimentos no combate à falta d’água. Os investimentos serão em poços, reservatórios, setorização, interligação e compra de viaturas, que somam o valor de R$ 29.873.870,00.

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)

O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, informou que a empresa prevê R$ 65.819.316,00 de receitas totais para a LOA de 2022. Os vereadores chamaram atenção para as dívidas que têm a reserva de R$ 3.382.582,56 para o pagamento. As dívidas são referentes ao encontro de contas entre autarquia e prefeitura, débito previdenciário, contas com o DAE, débitos com o INSS, dentre outros itens.

O presidente da autarquia explicou que as dívidas estão sendo renegociadas e que estão sendo feitas reduções de gastos, como o corte de alguns cargos de confiança e outros processos de reorganização do organograma.

Meira questionou as condições da Emdurb de vencer uma nova licitação de coleta de lixo. O presidente explicou que a autarquia deve se adequar para cumprir os requisitos legais e outras pendências para vencer o processo licitatório, mas entende que a consequência da perda seria a demissão em massa dos empregados atualmente na coleta do lixo.

Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab)

O diretor administrativo-financeiro da companhia, Waldir Gobbi Augusto, foi quem fez a explanação.

A Cohab prevê uma arrecadação de R$ 19.398.340,75, representando uma queda de 7% em comparação à LOA de 2021. A companhia ainda apresenta dívidas brutas somadas em R$ R$ 1.796.145.037,22. De acordo com ela, ações de redução de gastos estão sendo tomadas, como o corte de cargos de confiança e redução no número de funcionários. Atualmente, a companhia administra cerca de 6 mil mutuários ativos, com o prazo médio dos contratos até 2030.

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev)

O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, e o secretário da divisão financeira da Funprev, economista Diogo Nunes Pereira, apresentaram a peça orçamentária para 2022.

A Funprev prevê uma receita de R$ 209.664.000,00 e despesa de R$ 274.000.000,00. Algumas das ações pretendidas para o ano de 2022 são de otimizar o trâmite dos processos de benefícios, investir nos processos eletrônicos e de digitalização de documentos, realizar exames periódicos e retomar os programas de educação previdenciária.

A Funprev apresentou o saldo, em agosto deste ano, de R$ 553 milhões aplicados em fundos de investimento, o que compensará a variação negativa de 14% entre receita e despesas, uma diferença de R$ 64.336.000,00.

Sobre as novas aposentarias, a Funprev informou que registrou, em 2020, cerca de 7.110 servidores ativos e 3.870 inativos. Atualmente, a Fundação registra cerca de 6.900 ativos e 4.150 inativos, uma média de 300 servidores aposentados todo ano.

Prazo final

O projeto com a proposta final do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) tem que ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro.