Nesta segunda-feira (13/9), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a sexta reunião de trabalho e a quarta rodada de oitiva com o ex-prefeito e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB).

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

Também estiveram presentes os vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Luiz Carlos Bastazini (PTB); o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, e a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

O relatório final deve ser apresentado no dia 15 de outubro, cumprindo o prazo 60 dias de trabalho desde a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Rodrigo Agostinho

O parlamentar iniciou sua fala expondo os problemas enfrentados na pasta da Saúde durante sua gestão como prefeito municipal e a dificuldade de encontrar médicos para cobrir escalas de plantões nas unidades de saúde. Segundo ele, no período como chefe do Executivo, foram realizados cerca de 50 processos seletivos para contratação de especialidades médicas como clínico geral e pediatra.

Rodrigo Agostinho explicou que sua gestão teve o objetivo de ampliar a rede de atendimento médico no município com a construção de quatro UPAs. Entretanto, foi observado o problema crônico da falta de profissionais médicos no serviço municipal devido ao tipo de contratação de funcionalismo público.

Analisando outros municípios e outros meios de contratação, a gestão optou por desenvolver a própria fundação, permitindo a contratação e a fácil fiscalização por sua proximidade.

No seu ano de criação, a falta de médicos foi solucionada, de acordo com Agostinho. Meira disse que diante da pandemia a falta de médicos foi exposta e questionou se o ex-prefeito manteria a fundação neste momento, o que foi confirmado por Agostinho.

Lembra também que, para facilitar a fiscalização, foram separados os locais atendidos por profissionais da Fersb e aqueles pelos funcionários públicos municipais.

O ex-prefeito pontua que a Fundação não deve assumir planejamento e gestão da saúde municipal e, sim, estar alinhada com a Secretaria Municipal de Saúde. “Ela é um braço da prefeitura”, argumenta.

Questionado por Estela Almagro sobre a posição negativa do Conselho Municipal de Saúde quanto à criação de uma fundação regional, Agostinho argumenta que, nesta situação, o Conselho não pôde ser deliberativo, pontuando que o órgão que estava lidando com o sofrimento da população por falta de atendimento médico era o Executivo Municipal. Comenta que não defende a privatização, mas, sim, uma ferramenta de eficiência do atendimento público.

Explicou que não tem o conhecimento de alguma ação inconstitucional e que todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público.

Esclarece que as prestações de contas foram feitas pela fundação e analisadas com encontro de notas e informações de escala passadas pelo gestor de cada unidade e pelas secretarias de Saúde e de Finanças, porém o Tribunal de Contas apontou que o contrato deveria ser por convênio, devido à forma de pagamento que deve ser de repasse adiantado.

Quanto à possibilidade da criação de um Hospital Municipal, Rodrigo Agostinho argumenta que não há orçamento municipal para manter esse hospital. Acredita que se deve investir nos médicos da família para um programa de prevenção e também em exames e determinadas especialidades que diminuíram as filas de espera nos outros hospitais de Bauru.

Próximas oitivas

Nesta quinta-feira (16/9), a partir das 9h, o colegiado convidou para prestar depoimento os ex-coordenadores do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) e a atual diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) para a sétima reunião ordinária e a quinta rodada de oitivas.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’

16 de setembro

9h – Carlos Alberto Martins, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

10h – Williana de Fátima Oja, ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidada)

11h – Eliane Colette da Rocha, diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) (convocada)

14h – Luiz Aurélio Jesus Sales, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

15h – Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convocada)

16h – Luiz Antonio Bertozo Sabbag, ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) (convidado)

17 de setembro

9h – Paulo Pepulim Bastos, ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde (convocado – servidor público municipal)

10h – Rafael Arruda Alves, ex-diretor do Duupa (convocado – servidor público municipal)

14h – Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

23 de setembro

9h – Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro da Fersb (convocado)

10h – João Paulo Issa, diretor atenção à saúde da Fersb (convocado)

11h – Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

14h – Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)