Funprev apresenta contas previdenciárias de 2020

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev) apresentou nesta sexta-feira (26/3), no Plenário da Casa de Leis, os dados atualizados do Cálculo Atuarial, correspondentes às receitas e despesas previdenciárias de 2020.

O objetivo do cálculo atuarial é garantir a liquidez do Regime Próprio de Previdência, ou seja, mostrar o montante necessário para equilibrar a entrada e saída de recursos para fornecer o pagamento da aposentadoria aos beneficiários.

A exposição foi feita pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, que presta assessoria à Funprev.

O vereador Pastor Bira (Podemos) mediou a reunião pública diretamente do Plenário Virtual da Câmara Municipal de Bauru.

Participaram em ambiente virtual os vereadores Coronel Meira (PSL), Eduardo Borgo (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT), Mané Losila (MDB) e Júnior Rodrigues (PSD).

O encontro contou com a participação do presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos; o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário municipal de Administração, Everson Demarchi; e os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins e o diretor Moisés Cristo.

Resultados

Pelo segundo ano consecutivo, a fundação apresenta déficit orçamentário. Em números, a Funprev tem um déficit de R$ 105 milhões, sendo que seus compromissos somam R$ 4,124 bilhões.

Esses recursos são oriundos dos repasses realizados pela Prefeitura Municipal, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal à Funprev, bem como os 11% descontados mensalmente dos servidores e a cota patronal (22%), percentual que cabe ao empregador. As regras para a determinação do cálculo atuarial são estabelecidas pelo Governo Federal, por meio da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.

Conforme estabelece a legislação federal, o município deve estar em dia com as contribuições previdenciárias, incluindo os aportes que porventura sejam necessários. Caso contrário, fica suspenso o Certificado de Regularidade Previdenciária(CRP). Sem o documento emitido pela União, a liberação de recursos federais aos municípios é impedida.

Para sanar tal deficiência, foi sugerida a incorporação da Reforma Previdenciária Federal. O que alteraria tempo e porcentagem de contribuição e idade mínima para aposentadoria, dentre outros benefícios.

Estela Almagro e representantes da classe servidora se opuseram à proposta. A decisão afetaria a vida dos servidores em diferentes aspectos, por isso deve ser repensada e buscadas novas alternativas de reforma, argumentam.

O Pastor Bira, conduzindo a reunião, propôs um novo encontro para que as possibilidades de reforma sejam analisadas e discutidas.

Assista à íntegra.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru