Comissão de Justiça libera Mensagem Modificativa a projeto do ISS
Reunida nesta terça-feira, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) emitiu Parecer pela Normal Tramitação à Mensagem Modificativa, enviada à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, e que motivou a retirada da pauta, na Sessão Legislativa de ontem, do Projeto de Lei que alinha as normas municipais ao novo regramento federal acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços (Processo 76/17).
Secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi participou da reunião e explicou aos vereadores que a mudança visa incluir na lista de serviços tributáveis as operações de cartões de crédito e débito efetuadas na cidade.
Quando o projeto foi encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) ao Poder Legislativo, ainda estava vigente a regra nacional que estabelecia o recolhimento do imposto sobre essas operações nos municípios onde estão sediadas as empresas dos cartões.
A nova norma, que entra em vigor a partir de 2018, garante a destinação do ISS para as cidades onde as compras com esses cartões são realizadas. A medida é favorável para Bauru, que terá a arrecadação incrementada, segundo Everson Demarchi.
O relator da Mensagem Modificativa foi o vereador José Roberto Segalla.
Zoológico
Também recebeu Parecer pela Normal Tramitação o projeto do prefeito que dá nova redação à lei que criou o Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico (Processo 143/17).
A proposta busca autorização para que os recursos deste fundo sejam utilizados na compra de medicamentos e contratação de serviços de laboratórios para exames em animais e na aquisição de um veículo para o transporte dos servidores dos parques aos feriados e finais de semana. Coronel Meira (PSB) foi o parlamentar relator da matéria.
Moções de Aplauso
A comissão apreciou ainda duas Moções de Aplauso: à Gera Arte Comunicação Visual pelos 30 anos de atuação, projetando a cidade de Bauru em nível nacional, proposta por Fábio Manfrinato (PP); e à Equipe SESI Fênix pelo 1º lugar na categoria Apresentação em um torneio internacional de robótica no Reino Unido, por iniciativa de Mané Losila (PDT).
Serviço
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.
O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
