Audiência da Iluminação Pública: com demanda por 600 novos pontos, Prefeitura consultará interesse de empresas

Em Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (25/07), o secretário municipal interino do Planejamento, Maurício Porto, informou que, amanhã, entregará à Secretaria de Obras a minuta para análise e posterior publicação de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Iluminação Pública, tema da reunião, convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Sandro Bussola (PDT).

A ideia é que, a partir disso, empresas interessadas em assumir a gestão, manutenção, modernização e ampliação do Parque de Iluminação Pública da cidade apresentem estudos e diagnósticos, que possibilitem a definição de qual modelo a Prefeitura adotará para gerenciar o setor: diretamente, por meio de uma concessão ou de Parceria Público-Privada (PPP).

A informação veio a público durante a audiência após questionamentos do vereador José Roberto Segalla (DEM) acerca da inércia da administração, que não se preparou para assumir os ativos da Iluminação Pública de Bauru.

O parlamentar pontuou que a cidade precisa chegar ao século XXI neste setor e garantiu que há empresas instaladas em gerir o setor, inclusive, substituindo todas as lâmpadas atuais por outras de LED – mais eficientes e econômicas –, em troca dos valores arrecadado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Ao microfone, o vereador Segalla. À direita, o secretário Maurício Porto

Imbróglio Judicial

A transferência da obrigação de gestão dos ativos das concessionárias – no caso, a CPFL Energia – para o município foi definida por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editada há sete anos.

A nova regra vigora desde 2014 na maioria das cidades, mas Bauru obteve, por meio de ação que tramita na Justiça Federal, liminar que obriga a CPFL a executar os serviços de manutenção nos pontos de luz já existentes, alegando inconformidades técnicas no Parque de Iluminação Pública.

Maurício Porto afirmou, contudo, que, a qualquer momento, o mérito do processo pode ser julgado e a decisão liminar, derrubada.

Demanda por 600 novos pontos

Carlão do Gás, Sandro Bussola e Serginho Brum

Apesar de estar executando os serviços de manutenção, a CPFL não tem realizado a instalação de novos pontos de Iluminação Pública. Questionado por Sandro Bussola, o secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto, informou que já há em aberto solicitações para 600 novos pontos de luz.

Gerente de Relacionamento com o Poder Público da concessionária na região, Carlos Eduardo Camargo participou da audiência e reiterou que o entendimento é de que essa obrigação não compete mais à companhia, e sim ao município.

Olivatto, por sua vez, afirmou que o município também não executa essas instalações em função do imbróglio judicial em torno das responsabilidades sobre o Parque de Iluminação Pública.

Respostas

Responsável por convocar a Audiência Pública, o presidente Sandro Bussola cobrou que haja agilidades nas respostas da administração, pontuando que, enquanto o município e a CPFL não entram em acordo sobre as responsabilidades, muitas famílias vivem em situação de insegurança, em função da escuridão nas ruas onde residem.

Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB) e Miltinho Sardin (PTB) lamentaram o jogo de empurra e a difícil situação de munícipes que aguardam a chegada da luz.

Também estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores Pastor Luiz (PRB), Serginho Brum (PSD), Yasmim Nascimento (PSC), Markinho Souza (PP), Fábio Manfrinato (PP) e Ricardo Cabelo (PPS), além do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms.

Sindluz e Sinergia foram convidados e enviaram representantes à reunião.