Comissões de Justiça e Fiscalização aguardam conclusão de inquérito no MP
Reunidos nesta quarta-feira (16/08), vereadores das Comissões de Justiça e de Fiscalização redigiram manifestação a respeito da documentação recebida pela Câmara Municipal, que questionava pagamentos efetuados pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) à construtora Jakef.
Os membros deliberaram pelo encaminhamento de todo o material resultante das apurações desta Casa de Leis ao Ministério Público, requerendo da Promotoria cópia integral do inquérito civil instaurado sobre o caso, assim que o mesmo for concluído.
Depois disso, as comissões avaliarão os elementos obtidos pela investigação e poderão concluir seus trabalhos no campo legislativo.
Na manifestação, os vereadores observam que os instrumentos legais disponíveis aos vereadores para a obtenção de informações foram utilizados e esgotados, enquanto o Ministério Público, que, paralelamente promove a mesma apuração, dispõe de recursos mais efetivos para dar sequência à investigação.
Desde a chegada da documentação referente ao caso à Câmara Municipal, os dois grupos parlamentares realizaram diversas reuniões, oitivas e questionamentos por escrito.
O pagamento de R$ 7,3 milhões, em parcelas mensais, entre os anos de 2014 e 2016, estão relacionados a Termo de Acordo firmado com base em sentença judicial movida pela Jakef, condenando a Cohab a efetuar os pagamentos reivindicados pela empresa para que, posteriormente, seja ressarcida pela Caixa Econômica Federal (CEF), que também figura no polo passivo da ação.
A Comissão de Justiça é presidida pela vereadora Telma Gobbi (SD) e tem como membros Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva e Roger Barude (PPS). Os três últimos também integram a Comissão de Fiscalização, formada ainda pelo parlamentar Mané Losila (PDT) e presidida por Markinho Souza (PP).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
