Comissão de Economia libera projeto que regulamenta ocupação urbana nas APAs
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) emitiu, nesta quarta-feira (19/07), parecer pela Normal Tramitação do Projeto de Lei, acrescido de Mensagem Modificativa, que altera dispositivos do Plano Diretor Participativo, a fim de regulamentar a ocupação urbana sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Markinho Souza (PP) foi nomeado relator do Processo no grupo parlamentar presidido pelo vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB) e que também tem como membros Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSB) e Ricardo Cabelo (PPS). Todos acompanharam sua posição.
O projeto, portanto, foi liberado pela comissão, que, em acordo com encaminhamento de Audiência Pública realizada na última quinta-feira (13/07), promoveu, hoje, reunião para aprofundar as discussões sobre o texto.
Além dos membros da Economia, participaram do encontro os vereadores Sandro Bussola (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Roger Barude (PPS), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).
Também estiveram presentes, na reunião pública, representantes de conselhos municipais e membros da sociedade civil.
O Texto
Tanto o Projeto quanto a Mensagem Modificativa que tramitam na Câmara Municipal são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Os ajustes propostos na Mensagem, já alinhados junto ao Ministério Público e apreciados pela Comissão de Justiça do Legislativo, não promovem mudanças substanciais no texto original; apenas deixam expressa a permissão do parcelamento de solo para fins urbanos e chácaras de recreio nas APAs, desde que demonstrada sua viabilidade nos Planos de Manejos.
Bauru possui 3 APAs instituídas: Água Parada, Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo. Para a primeira, o município já dispõe de um Plano de Manejo. Para as demais, os estudos estão em fase de licitação pela Prefeitura.
Representantes de conselhos municipais e cidadãos participaram da discussão
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
