Os vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru receberam, nesta terça-feira, o diretor de Limpeza Pública e o gerente jurídico da Emdurb, Eduardo Borgo e José Pili Cardoso Filho, com quem tiraram dúvidas sobre Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, que autoriza a cessão de um ônibus da Secretaria Municipal de Cultura à empresa pública prestadora de serviços (Processo 115/2017).

Os parlamentares queriam entender a razão pela qual a cessão proposta não implica em onerosidade à Emdurb, como ocorreu em matéria recentemente aprovada pelo Poder Legislativo, referente a dois caminhões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Os representantes da empresa pontuaram que, diferentemente desses veículos – zero quilômetro – o ônibus é antigo e não se encontra em condições de uso. Por esse motivo, a empresa pública terá que desembolsar recursos para reformá-lo. “Seria uma onerosidade em dobro”, pontuou Borgo.

A  Emdurb utilizará o ônibus para transportar reeducandos do sistema penitenciário, contratados pelo órgão por meio de convênio junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Segundo o diretor de Limpeza Pública, a cessão de uso resultará em redução de gastos com horas extras.

Relatado pelo vereador Coronel Meira (PSB), o projeto recebeu parecer pela Normal Tramitação da Comissão.

A reunião foi acompanhada pelo consultor jurídico da Câmara, Carlos Augusto Gobbi.

Outros Processos

Também receberam pareceres pela Normal Tramitação projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que autoriza o repasse de recursos públicos ao Projeto Formiguinha (Processo 137/2017), projetos de Decreto Legislativo que denominam vias públicas e que concedem Títulos de Cidadãos Bauruenses a Marco Antonio Zago (reitor da USP), Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado (diretora da FOB – Faculdade de Odontologia de Bauru) e a David Everson Uip (secretário de Saúde do Estado de São Paulo).

Os três últimos processos são de autoria dos parlamentares Ricardo Cabelo (PPS), Fábio Manfrinato (PP) e Coronel Meira.

Moções

A Comissão de Justiça apreciou ainda três Moções de Aplauso: ao Jornal da Cidade de Bauru pelos seus 50 anos, proposta por todos os vereadores; à empresária Claudia Siscar pela retomada do projeto “Amigos da Boa Música” e por propagar a música erudita em Bauru, de José Roberto Segalla (DEM); e ao escritor e educador Júlio Cesar Paes pela relevante contribuição à área de educação especial, trabalhando ativamente em prol da inclusão escolar, de iniciativa do parlamentar Fábio Manfrinato.

Também recebeu parecer pela Normal Tramitação Moção de Apelo ao Governador do Estado, proposta pelo Coronel Meira, para que adote medida eficiente e necessária para equiparar a diferença salarial entre os Postos de 2º Tenente com os vencimentos dos Postos de 1º Tenente da Polícia Militar.

Serviço

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa