Foi realizada, na manhã desta quinta-feira (25/05), no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública, convocada pelos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e Sandro Bussola (PDT), para tratar das contas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

Também participaram da reunião os parlamentares Natalino Davi da Silva (PV), Coronel Meira (PSB), Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (PPS), Luiz Carlos Bastazini (PV), Telma Gobbi (SD), Roger Barude (PPS), Markinho Souza (PP) e José Roberto Segalla (DEM).

A convite, estiveram na audiência os secretários municipais de Finanças, Everson Demarchi, e de Negócios Jurídicos, Toninho Garms.

Convocado, o presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior, pontuou que, desde 2005, quando assumiu o cargo, já era de conhecimento público a situação de insolvência da empresa.

Atualmente, se confrontados todos os valores de dívidas e créditos da companhia, o saldo é negativo em R$ 197,4 milhões. O valor não contempla, porém, o montante cobrado por construtoras em 28 ações judiciais, que já supera a faixa dos R$ 2 bilhões.

Segundo Gasparini, ao longo dos anos, o foco de seu trabalho tem sido evitar que a responsabilidade desses débitos recaia sobre os cofres da Prefeitura de Bauru, principal acionista da empresa de companhia mista.

Ele elencou algumas ações que vêm sendo tomadas para impedir que a arrecadação da companhia caia ainda mais bruscamente, como consequência da redução do número de contratos habitacionais, já que as últimas casas populares foram contratadas pela empresa no início da década de 1990.

A retomada de imóveis para recomercialização, o leilão de terrenos e a intensificação do combate à inadimplência são algumas dessas medidas.

O presidente da companhia foi categórico, contudo, ao dizer que apenas a retomada de construções habitacionais pode garantir a recuperação da Cohab e evitar grandes prejuízos aos cofres do município.

Gasparini garante estar confiante na alternativa, que foi endossada pelos vereadores Sandro Bussola e Coronel Meira, ao final da audiência pública.

Ambos pontuaram que o projeto de retomada de construções deve estar associado à proposta do governo municipal para a regulamentação do uso e ocupação de solo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que integra a lista de ações previstas em prol do “destravamento da cidade”.

Parlamentar que direcionou o maior número de perguntas a Gasparini Júnior, Meira avaliou que a audiência foi importante para a elucidação de dúvidas relacionadas à gestão da companha, embora classifique como “grave” a situação da empresa, cujas contas vêm sendo reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Respondendo a um dos principais pontos de questionamentos do vereador, o presidente da companhia explicou o aumento do corpo de funcionários dos últimos anos (fruto da substituição da mão-de-obra de estagiários pela de técnicos especializados) e frisou o recente corte de 90% dos cargos comissionados na Cohab.

A pedido da vereadora Chiara, Gasparini também explicou quais são os critérios para retomada e recomercialização de imóveis alvo de inadimplência.

Construtoras

Advogado da Cohab nas ações movidas pelas construtoras, o renomado jurista Fernando da Costa Tourinho Filho também participou da audiência pública e falou sobre as tratativas dos processos, especialmente no que se refere à responsabilização sobre os débitos pela Caixa Econômica Federal.

Tourinho também falou sobre o termo de acordo firmado entre a Cohab e a Jakef. Segundo ele, a medida evitou a execução judicial da companhia, que poderia aumentar em até 20% o valor devido à construtora.

Assista à íntegra da audiência pública

Vereador Coronel Meira e Gasparini Júnior

Fernando da Costa Tourinho Filho, Luiz Eduardo Franco e Gasparini Júnior

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa