Por iniciativa das comissões de Justiça e de Fiscalização, a Câmara Municipal de Bauru cobrou, na manhã desta quinta-feira (27/04), explicações dos secretários de Administração, David José Françoso, e de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, sobre a compra, com dispensa de licitação e já cancelada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), de 18 mil marmitex, pelo valor de R$ 275.220,00.

Françoso explicou que todas as refeições contratadas pela administração anterior já foram consumidas e que, somente no final de fevereiro, a atual gestão observou a necessidade de nova aquisição.

Segundo ele, isso se deu porque o governo findado em dezembro reduziu de 60 mil para 17 mil o número de marmitex a serem fornecidas aos funcionários e reeducandos do regime aberto que prestam trabalhos externos à Prefeitura.

O secretário pontuou que um processo para a contratação de uma empresa para fornecer as refeições por meio de pregão eletrônico já foi iniciado, mas que sua conclusão não seria possível antes que acabassem as marmitex adquiridas pela administração passada, o que motivou a opção pela compra com dispensa de licitação.

Outro ponto elencado foi o aumento pela demanda dessas refeições em função da força-tarefa executada para recuperar a cidade dos estragos provocados pelas chuvas do início deste ano.

Françoso também respondeu a questionamentos relacionados ao preço unitário das refeições (R$ 15,29) em comparação com os valores pagos pelo DAE, pela Emdurb e até pela Prefeitura.

Na comparação com os dois órgãos da administração indireta, o custo é até 28% maior. Já em relação ao contrato findado entre o município e a mesma empresa que já fornecia as refeições, o valor é equivalente, mas a quantidade de comida por unidade cairia de 1.200 para 700 gramas.

O secretário explicou que a especificação dos alimentos que seriam fornecidos foi alterada pela Prefeitura, priorizando a qualidade das refeições. Além disso, no preço, está embutido o custo a entrega das marmtiex em até 14 pontos diferentes.

Sobre a alimentação dos servidores e reeducandos, já que o prefeito desistiu de assinar o contrato com dispensa de licitação e as refeições do compromisso anterior já foram integralmente consumidas, Françoso pontuou que o assunto será discutido com o chefe do Executivo nesta sexta-feira.

Já o secretário de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, pontuou que o processo de compra foi apreciado e autorizado pela Procuradoria Jurídica, embora não tenha, pessoalmente, avaliado-o antes de sua publicação na edição de 25 de abril do Diário Oficial de Bauru. Em sua avaliação, juridicamente, o formato da contratação é possível.

Questionamentos

Após as exposições iniciais, vereadores levantaram questionamentos e sugestões. Miltinho Sardin (PTB) perguntou por que a compra foi cancelada pelo prefeito se, de acordo com a argumentação dos secretários, o processo transcorreu de forma legal.

Françoso afirmou que não poderia responder em nome do chefe do Executivo, mas ponderou que Gazzetta tem a convicção de que é possível adquirir as refeições por menor preço.

Ao se debruçar sobre o processo, Markinho Souza (PP) apontou que, das 6 empresas consultadas sobre preços pela Secretaria de Administração para a contratação por dispensa de licitação, a “vencedora” foi a que apresentou o maior valor. Quatro delas não tinham as certidões necessárias para contratar junto à administração pública e outra alegou não dispor da estrutura necessária para prestar o serviço requisitado pela Prefeitura.

“Não deveriam, primeiramente, questionar se essas empresas têm a documentação antes de pedir o orçamento?”, questionou.

Roger Barude (PPS) e José Roberto Segalla (DEM) disseram que, na posição do prefeito, não teriam cancelado o processo de compra.

Segalla, Ricardo Cabelo (PPS) e Luiz Carlos Bastazini (PV) reforçaram que os agentes da administração devem ter mais cautela ao prestar explicações públicas sobre esse tipo de processo.

Telma Gobbi (SD) reiterou sua preocupação quanto aos valores estabelecidos pela compra por dispensa de licitação e questionou se o subdimensionamento das refeições não havia sido considerado pelas equipes de transição de governos.

Coronel Meira (PSB), por sua vez, sugeriu que a Prefeitura utilize as atas de registro de preço do DAE e da Emdurb para adquirir as marmitex enquanto não conclui seu processo licitatório.

O secretário de Administração reforçou que o novo governo tem se dedicado para revisar e otimizar as formas de compras e contratações.

Balanço

Telma Gobbi e Markinho Souza, presidentes das comissões de Justiça e de Fiscalização, avaliaram a reunião desta quinta-feira como produtivas.

Ambos reiteraram que não foi observada “má fé” por parte da Prefeitura, mas destacaram a necessidade de mudanças de procedimento e de maior cautela, especialmente nas aquisições que não seguem os trâmites-padrão de licitações.

“A Câmara está cumprindo seu papel de fiscalização”, frisou a vereadora.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa