A audiência pública convocada pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal para que o Poder Executivo prestasse contas sobre os exercícios orçamentário, fiscal e financeiro da Prefeitura, do DAE, da Emdurb e da Cohab no terceiro quadrimestre de 2016, últimos quatro meses do governo anterior, resultou em novos encaminhamentos e desdobramentos para que o Legislativo aprimore e aprofunde seus mecanismos de fiscalização.

Presidente da comissão, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) anunciou que, a partir da próxima sexta-feira, junto à Consultoria Financeira da Casa, os vereadores que integram o grupo passarão a trabalhar na formatação e padronização das apresentações dos dados e números por parte dos órgãos da administração direta e indireta.

Segundo ela, o objetivo é fazer com que, nas próximas audiências quadrimestrais de prestações de contas, todos os parlamentares e munícipes tenham condições de interpretar a e identificar eventuais fragilidades nas informações fornecidas pelo Executivo.

Durante a audiência de hoje, também foram encaminhadas as convocações de outras duas reuniões específicas para discutir questões relativas à Emdurb e à Cohab.

Emdurb

No primeiro caso, a solicitação partiu do presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Bussola (PDT).

Os dados da Emdurb foram apresentados pelo gerente financeiro João Carlos Tascin, que admitiu o desequilíbrio entre o custo dos serviços prestados e o valores pactuados nos contratos entre a Prefeitura e o órgão municipal.

A vereadora Telma Gobbi (SD) também suscitou questionamentos sobre os novos caminhões comprados para a coleta seletiva, entregues pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), e que ainda não estão em operações por motivos não esclarecidos pelos técnicos presentes.

Cohab

Quanto à Cohab, que possui dívida de R$ 1.055.134.157,88 junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a sugestão para a convocação de uma nova audiência partiu da vereadora Chiara Ranieri.

O parlamentar Coronel Meira (PSB), por sua vez, elencou uma série de questionamentos sobre as constantes rejeições de contas do órgão por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), lembrando que a companhia deixou de construir casas populares há 24 anos.

O contador que apresentou os dados na audiência desta sexta-feira, Marcelo Nascimento Alba, também foi perguntado sobre o custo da folha de pagamento da Cohab e as motivações que levarão o órgão a assumir a gestão municipal do Programa Minha Casa Minha Vida.

DAE

O desempenho do DAE no último quadrimestre do ano passado foi apresentado pela diretora financeira interina, Simone Cristina Bellido, que revelou o superávit de quase R$ 10 milhões obtido pela autarquia no acumulado de 2016.

O presidente Eric Fabris ponderou, no entanto, que o departamento não dispõe de recursos para, em curto prazo, para viabilizar obras elencadas por ele como prioritárias: a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e a viabilização de um novo ponto de captação do rio Batalha. Juntas, essas intervenções custariam R$ 85 milhões.

O gestor reconheceu que o governo estuda formas de utilizar recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para viabilizar esses projetos, previstos no Plano Diretor de Águas (PDA).

Prefeitura

O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, mostrou que o equilíbrio financeiro da Prefeitura de Bauru se deu em 2016, graças à entrada de R$ 15 milhões nos cofres municipais, advindos da repatriação de recursos do exterior e da recuperação de depósitos judiciais.

Vereadores

A audiência pública foi presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que foi auxiliada por Yasmim Nascimento (PSC), relatora da Comissão Interpartidária.

Também participaram da reunião os parlamentares Telma Gobbi (SD), Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Serginho Brum (PSD), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Luiz Carlos Bastazini (PV), Ricardo Cabelo (PPS) e Pastor Luiz (PTB).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa

   Vereadora Telma Gobbi faz questionamentos ao presidente do DAE, Eric Fabris

   Vereador Coronel Meira dirige perguntas ao contador da Cohab Marcelo Nascimento Alves

   Presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Bussola pede audiência pública específica para a Emdurb