Próxima sessão da Câmara Municipal acontece na 5ª feira
Em função do feriado de Carnaval e dos pontos facultativos de segunda e quarta-feira, os vereadores de Bauru voltam a se reunir para mais uma sessão ordinária nesta quinta (02/03), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal.
Durante o intervalo regimental dos trabalhos, os parlamentares vão receber o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, para discutir as ações e planejamentos da pasta, especialmente em função dos estragos provocados pelas chuvas.
Não há projetos de lei em primeira discussão na ordem do dia, que traz três processos em discussão única.
Um deles é o Parecer de Ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao projeto de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de Bombeiro Civil em edificações, áreas de risco e/ou eventos de grande circulação pública (Processo 22/17).
Prefeito retira três projetos de lei
Chegou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira, ofício do Poder Executivo retirando três projetos de lei encaminhados à Casa pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta:
- Processo 17/2017 – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.871, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública Municipal.
Leia mais sobre aqui: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/comissao-de-justica-legislacao-e-redacao-21-02
- Processo 29/17 – Altera os artigos 15 e 18 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010 (PCCS – Progressão Profissional)
- Processo 30/17 – altera o Art. 14 da Lei nº 6146, de 08 de novembro de 2011, que autoriza o Executivo a instituir, em conjunto com outros municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Regional de Saúde do Sistema Único de Saúde da Região de Saúde de Bauru. (estatuto)
Nesta proposta, o Executivo alterava o artigo que impõe a submissão do estatuto da entidade à Câmara Municipal, submetendo eventuais mudanças no regramento ao Ministério Público
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
