Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 207/16 Projeto de Lei nº 82/16, que institui o “Dia Municipal dos Cuidados com a Voz” e dá outras providências, o nº 233/16 Projeto de Lei nº 93/16, que revoga a Lei nº 6646, de 10 de março de 2015 (autorizou o Executivo a destinar área de terreno à Empresa (C. P. Bauru Industria, Comércio e Distribuição de Embalagens LTDA), o nº 235/16 Projeto de Lei nº 95/16, que autoriza a suplementação, através de transposição e remanejamento, no orçamento da Prefeitura Municipal, exercício de 2016 (Diversas Secretarias) e o nº 224/16 Projeto de Resolução que dá nova redação ao Art. 27 da Resolução nº 270, de 28 de maio de 1992, que cria o quadro de cargos, fixa os critérios para a compatibilização dos quadros existentes, reformula o sistema de carreira e institui o sistema retribuitório (autoriza o pagamento de periculosidade aos vigias da Câmara Municipal), autoria da Mesa da Câmara, foram aprovados

Em primeira discussão o processo n° 193/16, Projeto de Lei nº 74/16, que autoriza a suplementação, através de transposição, no orçamento do Município, exercício de 2016. (Dívida Federalizada), foi aprovado por unanimidade.
Já o processo nº 210/16, Projeto de Lei nº 84/16, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.017 (orçamento 2017), com emenda modificativa do prefeito municipal, recebeu pedido de prazo do vereador/relator José Roberto Segalla, nomeado pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Roberval Sakai.

O processo nº 212/16, Projeto de Lei nº 85/16, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº5951, de 02 de agosto de 2010, alterado pelo art. 1º da Lei nº 6435, de 04 de novembro de 2013 (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), foi aprovado por unanimidade.

O Processo nº 222/16, Projeto de Lei nº 89/16, que altera a redação do “caput” do Art. 8º da Lei nº 5198, de 22 de outubro de 2004 (CADEM), foi sobrestado por quatro sessões ordinárias e uma extraordinária a pedido do vereador José Roberto Segalla.

Os processos nº 228/16, Projeto de Lei nº 91/16, que autoriza abrir crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2016 (Emdurb), o nº 229/16, Projeto de Lei nº 92/16, que autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, exercício de 2016, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – Emdurb – o nº 234/16, Projeto de Lei nº 94/16, que autoriza a suplementação, através de transposição e remanejamento, no orçamento da Prefeitura Municipal, exercício de 2016. (Emdurb) e o nº 246/16, Projeto de Lei que transfere recursos no orçamento da Câmara Municipal de Bauru, autoria Mesa da Câmara, foram aprovados por unanimidade.

O processo nº 202/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Bauru, e dá outras providências, autoria do vereador Roque Ferreira, depois de muita discussão, foi sobrestado por três sessões ordinárias e uma extraordinária por 11 x 3, a pedido do vereador Natalino Davi da Silva. Votaram contra os vereadores Roque Ferreira, José Roberto Segalla e Paulo Eduardo de Souza.

Em discussão única os processos n° 248/16, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio “Zumbi dos Palmares” à Senhora Maria José Oliveira dos Santos, o nº 249/16 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio “Zumbi dos Palmares” à Senhora Patrícia Alves, 250/16 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio “Zumbi dos Palmares” ao Senhor Natalino Rodrigues Batista, ambos de autoria de Mesa da Câmara e o nº 251/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça Antônio de Oliveira a uma praça pública da cidade, autoria do vereador Francisco Carlos de Góes, o nº 252/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Dirceu Alves de Oliveira uma via pública da cidade, autoria do vereador Natalino da Silva e a Moção de Aplauso nº 090/16, ao “Armazén Bar” pelos seus 36 anos de atividades, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foram aprovados por unanimidade.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa