Na ordem do dia, em segunda discussão, o processo n° 057/16, Projeto de Lei nº 12/16, que altera o art. 247 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Plano Diretor Participativo, e dá outras providências, foi aprovado.

Em primeira discussão, o processo n° 088/16 Projeto de Lei nº 27/16, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências (LDO 2017), recebeu 23 emendas (sendo 21 do vereador Paulo Eduardo de Souza e duas do vereador Natalino Davi da Silva), foi aprovado.

As emendas foram apresentadas ao plenário e aprovadas pelas Comissões Permanentes da Casa, sob voto de protesto do vereador Roque Ferreira, que alegou a necessidade de ampliar a discussão das propostas.

Os processos nº 090/16 Projeto de Lei nº 29/16, que cria 40 cargos de Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação, Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010 e o  nº 101/16 Projeto de Lei nº 38/16, que autoriza o Executivo a doar bem imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à Concessionária Auto Raposo Tavares (CART), foram aprovados por unanimidade.

Também por unanimidade foram aprovados os processos nº 115/16 Projeto de Lei nº 45/16, que altera o “caput” do Art. 14 da Lei nº 6.589, de 14 de novembro de 2014 e acrescenta o inciso IX no referido dispositivo (Câmara do FUNDEB) e o nº 124/16 Projeto de Lei nº 46/16, que prorroga o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 6510, de 25 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Refriclínica Bauru Ltda, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

O processo nº 125/16, Projeto de Lei nº 47/16, que prorroga o prazo contido no art. 3º da Lei nº 6376, de 21 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Fittycor Indústria e Comércio de Tintas Especiais Ltda, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, com uma emenda modificativa do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi aprovado por unanimidade.

Em discussão única os processos n° 123/16 Projeto de Decreto Legislativo – Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2014, responsável Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, autoria da Mesa da Câmara e o nº128/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Vereador Jose Walter Lelo Rodrigues à sala que abriga o estúdio da Rádio Câmara Bauru, no prédio desta Edilidade, autoria de todos os vereadores, também foram aprovados por unanimidade.

As Moções de Aplauso nº 049/16 De Aplauso às Seleções Brasileiras Masculina e Feminina de Polo Aquático, formadas por atletas da ABDA Bauru, pela conquista do título no Campeonato Sul-Americano Sub-16, na Colômbia e a nº 050/16, à bauruense Marcella Marques pela conquista do concurso de teatro “Alan Lebow Award”, nos Estados Unidos, ambas de autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foram aprovadas.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.