O encontro com o prefeito Rodrigo Agostinho e Secretários, representantes dos servidores e a Comissão de Parlamentares será nessa terça-feira (22), às 10 horas na prefeitura. Depois de reivindicar 18,47 por cento e reduzir a proposta inicial para 10,83 por cento na sexta feira passada (18), a categoria espera uma contraproposta para acordo salarial.

Na retomada da Sessão, no uso da Tribuna, a professora Iara Costa (Ensino Fundamental e Infantil) destacou à importância do apoio dos vereadores.

Já na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 239/15, Projeto de Lei nº 106/15, que acrescenta o Art. 3º-A na Lei nº 6635, de 02 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno a empresa Astolfi & Avolio LTDA – ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 038/16 Projeto de Lei nº 10/16, que altera o art. 188-B, e acrescenta inciso III em seu § 1º, da Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971 (Licença-prêmio), foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, processo n° 210/15 Projeto de Lei nº 93/15, que institui o “Código da Cidadania Fiscal” foi sobrestado por uma sessão ordinária e uma extraordinária a pedido do vereador Moisés Rossi.

Os processos nº 243/15 Projeto de Lei nº 109/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Delitel Telecomunicação Ltda em regime de Concessão de Direito Real de Uso, o nº 249/15 Projeto de Lei nº 113/15, que autoriza o Executivo a desafetar parte de via pública e a destiná-la à Empresa Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda em regime de Concessão de Direito Real de Uso, com mensagens, supressiva e modificativa e o nº 013/16 Projeto de Lei nº 115/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Kit Service Refrigeração e Ar Condicionado Ltda em regime de Concessão de Direito Real de Uso, também foram aprovados por unanimidade.

Ainda por unanimidade, foram aprovados os processo nº 041/16 Projeto de Lei nº 11/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que identifica, em obediência ao Termo de Acordo firmado em Processo Judicial advindo de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (Legião Mirim), o nº 051/16 Projeto de Lei que promove a reposição inflacionária nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru,  o nº 052/16 Projeto de Lei que reajusta o vale-compra dos Servidores Ativos, dos Estagiários e dos Mirins da Câmara Municipal de Bauru, ambos de autoria da Mesa da Câmara e o nº  025/16, Projeto de Lei que altera o item “b” do Art. 1º da Lei nº 4073, de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a proibição de alguns atos dentro da área do Bosque da Comunidade de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Fábio Manfrinato.

Em discussão única o processo nº 050/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Alameda Pascal ao prolongamento de via pública da cidade de autoria da Mesa da Câmara e a Moção de Aplauso nº 019/16 a Antônio Carlos Barbosa por ter assumido o comando da Seleção Brasileira Feminina de Basquete, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foram aprovados por unanimidade.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa