Comissão de Previdência da Câmara se reúne com Funprev
Nesse sentido, o Dr. Eduardo Telles de Lima Lara, Procurador Jurídico, apresentou um estudo com base na Lei federal nº 9717 de 1998, bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal de 1988.
Em consenso com o Grupo, o assunto será aprofundado em próxima reunião a ser agendada com a presença do atuário responsável pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos.
Paulo Eduardo de Souza avaliou a reunião como extremamente produtiva, já que ficou claro que há necessidade de um dispositivo legal que garanta a solvência do sistema previdenciário municipal, independentemente dos agentes políticos.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
