A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública, nesta terça-feira (5/9), às 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir sobre o Projeto de Lei n.º 32/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria o Fundo Municipal de Políticas para Mulheres – Bauru (FMPM-BAURU), e dá outras providências (Processo n.º 112/23). A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita as pautas pactuadas e em andamento na esfera federal e ressalta que “em Âmbito Municipal, vinculados à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, possuímos as seguintes instâncias que atuam com foco na política pública para mulheres: 1- Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (Lei Municipal n.º 6.494, de 10 de março de 2.014); II- Coordenaria de Políticas para Mulheres (Lei Municipal n.º 6.556, de 24 de setembro de 2.014); e III – Centro de Referência da Mulher/ Centro de Referência Especializado de Assistência Social”.

Ainda de acordo com a prefeita Suéllen Rosim, “se faz necessário o fortalecimento e ampliação de ações que tenham como objetivo o empoderamento da mulher e a garantia da não violação de direitos, prioritariamente no que se refere as questões relacionadas a violência”.

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 junho. No dia 27 de junho, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Coronel Meira (União Brasil), nomeou a vereadora Estela Almagro como relatora da matéria. No dia 14 de agosto, a parlamentar convocou reunião pública para tratar do assunto no Plenário da Casa de Leis.

Foram convocados para o encontro, o chefe de Gabinete, Rafael Lima Fernandes; a secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Cristina de Carvalho Sales Toledo; o secretário de Finanças e Economia, Everton Basílio; a coordenadora de políticas para mulheres, Daniele Camargo; a diretora do departamento de Proteção Especial da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), Rose Carrara Orlato, e a representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Leila Daiane Baratelli.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD), e os representantes do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (Cmpm); Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas); Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi); Conselho Municipal de Direitos Humanos (Cmdh); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude); Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção de Bauru; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Polícia Militar (Delegacia de Defesa da Mulher), Anexo de Violência Contra a Mulher; Instituto Elas; Projeto OAB por Elas, e Coletivos de Mulheres.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.