A Câmara Municipal de Bauru promove mais uma Reunião Pública, nesta quarta-feira (22/3), a partir das 11h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar sobre o procedimento investigatório, aberto no dia 8 de dezembro de 2022, referente ao acidente automotivo envolvendo o micro-ônibus da Secretaria Estadual da Educação, cedido para a pasta municipal da Educação, que transportava os alunos da Banda e Orquestra Sinfônica de Bauru a caminho do Conservatório de Tatuí (SP) (Processo n.º 265/2022). A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

Foram convocados para o encontro, o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário de Cultura, Paulo Eduardo Dias Campos, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho. O colegiado também convidou o representante da empresa Petrosol Distribuidora de Petróleo, Carlos Augusto Pivetta, para participar da reunião desta semana.

Reunião de trabalho

Na última terça-feira (14/3), a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reuniu na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” com os representantes do Poder Executivo e dos Conselhos de Educação e Cultura para dar continuidade às tratativas referentes ao processo administrativo do colegiado.

O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, vereadora Estela Almagro (PT), que iniciou as discussões com o andamento das tratativas entre Governo e os alunos da banda e orquestra. Estela Almagro informou que esse é o quinto encontro, entre Reuniões Públicas e da própria comissão, visando ter clareza a respeito das providências tomadas pelas secretarias de Cultura e de Educação com os estudantes e as famílias que foram vítimas do acidente.

Participaram das discussões, os membros do colegiado: os vereadores Markinho Souza (PSDB), Marcelo Afonso (Patriota) e Guilherme Berriel (MDB). Também estavam presentes, os representantes do Poder Executivo, o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário de Cultura, Paulo Eduardo Dias Campos; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e o diretor de departamento de Administração da Secretaria da Educação, Claudio Kadihara. O consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr, o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Roberto Alves Maia, e a professora da Secretaria Municipal da Educação, Iara Cristina de Costa também participaram do encontro do colegiado.

A vereadora explicou que há 90 dias a empresa se compromete através do representante de pais e alunos e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Paulo Maia, a ressarcir os estudantes de todos os danos. Entretanto, como não cumpriu, até o momento, as pastas envolvidas irão se reportar diretamente à empresa envolvida no sinistro, exigindo, assim, agilidade. De acordo com Estela, as aulas já foram retomadas no Conservatório de Tatuí e os alunos ainda estão utilizando instrumentos cedidos.

Conforme informado pela parlamentar, a empresa de transportes deve ser notificada extrajudicialmente pelo representante dos pais. Além disso, os secretários de Cultura e Educação irão se reportar à empresa no sentido de manifestar preocupação enquanto ente municipal. Estela destacou esperar que essa seja a última reunião sobre o ocorrido.

Histórico

No dia 30 de novembro de 2022, a presidência da Comissão de Fiscalização e Controle realizou diligências nas repartições públicas municipais para averiguar as condições do veículo. Já no dia 8 de dezembro de 2022, o colegiado voltou a se reunir, desta vez, no Plenário da Casa de Leis, para tratar sobre o acidente ocorrido com o micro-ônibus da Secretaria de Educação durante viagem ao conservatório de Tatuí, com 13 alunos de Bauru.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.