Por iniciativa do vereador Junior Lokadora (PP), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública, nesta quarta-feira, dia 17, para tratar sobre as condições e regularização das famílias remanejadas pela Prefeitura à rua Preciosa Souto de Anchieta, no Núcleo Fortunato Rocha Lima, conhecido como “Piquete”.

Participou de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, a vereadora Estela Almagro (PT). A audiência contou ainda com a presença dos representantes do Poder Executivo, o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; o secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello; o secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Souza, e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Marcos Saraiva.

Também participaram das discussões, os moradores da comunidade Piquete. Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) justificou sua ausência via ofício.

Para o parlamentar Junior Lokadora, há 5 anos os moradores foram alocados pela Administração Municipal no local e atualmente buscam regularização de seus imóveis, bem como a ligação de rede de esgoto, iluminação pública, calçada, guia e asfalto.

Discussão

Abrindo o encontro, o vereador Junior Lokadora (PP) abordou o histórico acerca das famílias que foram remanejadas para a rua Preciosa Souto de Anchieta, no Núcleo Fortunato Rocha Lima, também conhecido como Piquete.

Dayane Rossi, moradora do lote 12, solicitou que melhorias ocorressem no local, como o acesso a saneamento básico, coleta de lixo e limpeza de terrenos. Pontuou que os moradores não se recusam a pagar os impostos.

A moradora do lote 3, Roseli Lima, também solicitou auxílio quanto à coleta de lixo e ao saneamento básico. De acordo com Roseli, os próprios moradores realizam, dentro do possível, a manutenção do local, entretanto pontuou que necessitam de auxílio nas questões referentes à infraestrutura.

Priscilla Duarte, moradora do lote 4, apontou que a luta dos residentes é, sobretudo, pelo saneamento básico e pela coleta de lixo. “Nós fomos colocados há 5 anos lá e fomos esquecidos”, destacou.

Claudia Aparecida, moradora do lote 5, informou sobre a utilização de fossa pelos residentes e apontou que, pela incapacidade de realizarem a limpeza, novas unidades de tratamento primário precisam ser executadas. Segundo Claudia, o valor para abertura de cada fossa é de R$ 250 a R$ 300.

A moradora do lote 7, Sandra Regina, reforçou a reivindicação de regularização do bairro e pontuou terem sido remanejados ao local e esquecidos pela Administração Municipal.

Priscilla Duarte ainda salientou que as famílias residentes ao lado do cemitério estão no local a menos tempo que eles, mas já recebem o serviço de esvaziamento de fossa, coleta de lixo e acesso a energia regularizada, atividades essas que o bairro onde estão ainda não contempla.

Renato Nascimento, morador do lote 15, também destacou a solicitação do serviço de coleta de lixo e apontou a necessidade de manutenção de terrenos baldios no entorno.

O secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, pontuou que o problema envolve algumas pastas municipais e o próprio Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. Para Nilson, a situação é complexa e informou que a área pertence à Prefeitura Municipal, tendo o local uma matrícula única, e alvo de remanejamento da população pela própria Administração.

De acordo com o secretário, existe a necessidade de uma reurbanização ser realizada no local. Ainda considerou que o local é passível de regularização fundiária e que essa só poderá ser executada com a criação de um departamento de habitação social na Seplan. Nilson informou que, apesar de ser responsabilidade da pasta municipal, no momento não é possível realizar a regularização apenas com os servidores da Seplan.

O secretário chamou a atenção da Casa de Leis em relação à aprovação do Projeto de Lei n.º 30/22, de autoria da chefe do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3601, de 27 de junho de 1993, e atualiza a estrutura organizacional da Secretaria Municipal das Administrações Regionais, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento (Processo n.º 85/22), que tramita pelas comissões permanentes da Casa de Leis, reforçando a sua necessidade para que a regularização do local seja possível.

O jornalista Nelson Gonçalves pontuou que cerca de 18 famílias que estavam na gleba da região da Quinta da Bela Olinda foram levadas para o Piquete. De acordo com as informações a respeito da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPSP), a responsabilidade da Prefeitura é de realizar todo o processo e regularização da área. Disse ainda que, por essa razão, deveria ser uma demanda prioritária do Poder Executivo.

Nilson concordou com o jornalista e disse que o Poder Público realmente precisa executar a regularização da área, mas reforçou haver uma dependência com a aprovação do departamento de habitação social.

A vereadora Estela Almagro pontuou ser um tema amplo. A parlamentar destacou ser desumano que uma cidade como Bauru crie diferença grande entre bairros ricos e pobres. Ainda apontou não achar correto a fala de Nilson a respeito da condicionar a resolução desse assunto à aprovação da Casa de Leis de uma legislação que cria cargos em três pastas municipais. Para a vereadora, a criação de cargos, neste momento, teria a sua aprovação apenas se fosse convencida da real necessidade.

“Não é debate sobre criação de cargo”, destacou Estela. A parlamentar considerou ser necessário ter mais servidores na Seplan, entretanto chamou atenção acerca da questão de servidores antigos da pasta serem retirados da Seplan e realocados em outra pasta. Para a vereadora, o debate precisa ser a respeito da proposta de habitação por parte da Administração Municipal.

Nilson pontuou que a criação do departamento uniria conhecimento de diversos setores e enfatizou a dificuldade de se realizar alguma ação sem esse setor na municipalidade.

A vereadora Estela pontuou não ser contra, mas favorável à criação de uma Secretaria Municipal de Habitação de forma multidisciplinar. Reafirmou que não lhe parece lógico que servidores qualificados e com tempo de experiência sejam retirados da pasta e agora sejam colocados outros.

Questionado por Junior Lokadora a respeito do DAE poder executar alguma ação em relação às fossas, o presidente da autarquia, Marcos Saraiva, apontou a necessidade de regularização, pelo mínimo que seja.

Letícia Galerani, moradora da comunidade Piquete, pontuou que a regularização da área traria melhorias não só para as famílias, mas para a Administração Municipal, já que os residentes passariam a contribuir com o pagamento de impostos dos imóveis. A moradora solicitou que melhorias, principalmente em relação ao saneamento básico, à energia elétrica e à coleta de lixo ocorressem o mais rápido possível. “Aquilo não é humano. Morar naquela situação não é humano”, destacou.

Estela Almagro sugeriu que o vereador Junior Lokadora marcasse uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim para que ela indique a secretaria responsável para solucionar o problema, além de entrar em contato com o Ministério Público (MPSP) acerca do TAC existente e, que precisa ser cumprido. A parlamentar pontuou ainda ser um debate de saúde pública, de habitação, mas sobretudo, político com a chefe do Executivo.

O secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, disse que a pasta tem condição de fazer terraplanagem e utilizar os resíduos de construção nas ruas do local. Reforçou que tiveram um projeto emblemático acerca do Jardim Ivone, sendo esse um exemplo de resolução da problemática.

Letícia reforçou a necessidade das ações saírem do papel e serem informados os prazos para os moradores.

Ao final, Junior Lokadora informou que vai solicitar uma reunião com a prefeita municipal para tratar sobre o assunto.