Na tarde desta segunda-feira (11/08), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 28ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram 11 matérias, das quais dez acabaram aprovadas pelo plenário da Casa de Leis. Confira aqui como transcorreram as votações.

Segunda discussão

Única matéria pautada para segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 55/2025 (processo nº 174/2025) foi aprovado. De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele altera o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7034/2018, que dispõe sobre a qualificação das entidades como Organizações Sociais (OSs) e dá outras providências. Assim, a quantidade de reuniões obrigatórias realizadas pelo Conselho de Administração das OSs ao longo do ano passa de seis para três.

Primeira discussão

Apreciado em primeira discussão pelo plenário da Casa, o PL nº 67/2025 (processo nº 210/2025), também da chefe do Poder Executivo, foi retirado da pauta pela terceira vez. Ele pretende autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 40 milhões com a Caixa Econômica Federal (trata-se de uma nova versão do texto aprovado pela Casa em março deste ano).

Tramitando em regime de urgência no Legislativo, o PL está atualmente na Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa, que aguarda informações solicitadas à Prefeitura e a realização de uma audiência pública para debater o assunto, conforme informou o vereador Junior Lokadora (Podemos), membro do colegiado.

Moções de Aplauso

Por fim, o plenário aprovou as nove moções de aplauso colocadas em votação nesta segunda-feira.

A Moção de Aplauso nº 157/2025, cuja autoria é do vereador Junior Lokadora (Podemos), é destinada à Senhora Nathalia Silva Silvestre em reconhecimento à sua história de superação e dedicação ao empreendedorismo.

A Moção de Aplauso nº 158/2025, por sua vez, homenageia a equipe do Projeto Resgatando Vidas para Jesus pelo serviço social realizado no município há 10 anos, levando alimento e esperança às pessoas em situação de vulnerabilidade. O vereador Júlio César (PP) é o autor da matéria.

Já as Moções de Aplauso nº 159/2025 e 160/2025 são endereçadas, respectivamente, ao CIPS – Consórcio Intermunicipal da Promoção Social, pelos seus 65 anos de relevantes serviços prestados à comunidade bauruense; e à atleta Maria Eduarda Todescatto Cardoso pela brilhante trajetória no jiu-jítsu, com conquistas expressivas em campeonatos regionais, nacionais e internacionais, que constituem motivo de orgulho para a cidade de Bauru. Ambas são de autoria de Junior Rodrigues (PSD).

A Moção de Aplauso nº 161/2025 é destinada à Senhora Karen Teixeira, por sua notável trajetória dedicada à dança, bem como por sua relevante contribuição à arte, à cultura e à formação de jovens talentos. O vereador Dário Dudário (PSD) é o autor da homenagem.

As Moções de Aplauso nº 162/2025 e 163/2025 homenageiam, respectivamente, o Senhor Eliezer Vieira de Araújo por sua dedicação, espírito empreendedor e atuação comprometida com o desenvolvimento de Bauru e região; e a Escola de Música Allegro Suzuki Bauru, na pessoa do professor Marcos Leonel dos Santos, que, com sua atuação educacional, social e cultural, inspira a todos que acreditam na música como ferramenta para o bem. Ambas são de autoria do Pastor Bira (Podemos).

A Moção de Aplauso nº 164/2025, cuja autoria é de Professor Sinuhe (MDB), destina-se ao Colégio Interativo pelos 40 anos de sucesso no ensino escolar na cidade de Bauru.

E a Moção de Aplauso nº 165/2025 é direcionada à Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro-Oeste (FUAM) e a todas as Associações de Moradores de Bauru como expressão legítima da participação popular e da cidadania. Ela foi proposta pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil).

Projetos que deram entrada

Nesta segunda-feira, quatro projetos de autoria de vereadores da Casa iniciaram sua tramitação legislativa. Foram eles:

– Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 240/2025), que dá denominação de Vera Alice Silva Cabestré à praça sem denominação oficial, conhecida como Praça 7, situada entre a Rua José Píccolo, quarteirão 03, lado par, Alameda Copérnico, quarteirão 16, lado par e Avenida Engenheiro Paulo Frontin, quarteirão 28, lado ímpar, no loteamento denominado Parque Roosevelt, cadastrado no setor 4, quadra 3273, lote 001. (Minuta nº 64/25) | Autoria: Pastor Bira (Podemos)

– Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 241/2025), que dá denominação de Rotatória Yoshiteru Adachi à rotatória sem denominação oficial, que dá acesso ao Conjunto Habitacional Presidente Geisel (Bauru VII) e ao CEAGESP (Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo), localizada entre os quarteirões 50 e 51, na Avenida Nações Unidas. (Minuta nº 03/25) | Autoria: Dário Dudário (PSD)

– Projeto de Lei (processo nº 242/2025), que dispõe sobre a criação da campanha permanente “Valorização à Vida nas escolas municipais de Bauru”, que tem como objetivo a conscientização e combate à depressão nas escolas do município de Bauru e dá outras providências | Autoria: Beto Móveis (Republicanos) e Edson Miguel (Republicanos)

– Projeto de Lei (processo nº 243/2025), que Institui o “Orçamento Cidadão” no Município de Bauru e dá outras providências | Autoria: Junior Rodrigues (PSD)