Na tarde desta segunda-feira (22/09), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 16 matérias, das quais 14 acabaram aprovadas e duas sobrestadas. Confira aqui como transcorreram as discussões.

Segunda Discussão

De volta à Segunda Discussão após ter sido sobrestado por quatro sessões na plenária do último dia 25 de agosto, o Projeto de Lei nº 39/2025 (processo nº 85/2025) foi sobrestado por quatro sessões novamente, desta vez a pedido do vereador Sandro Bussola (MDB). De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o PL se refere à desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como “C” e do loteamento Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna”.

Já os dois projetos em pauta de autoria de vereadores da Casa foram aprovados.

O PL inscrito sob o processo nº 242/2025, dos vereadores Beto Móveis (Republicanos) e Edson Miguel (Republicanos), dispõe sobre a criação da campanha permanente “Valorização à Vida nas Escolas Municipais de Bauru”, que tem como objetivo a conscientização e o combate à depressão nas escolas da cidade, prevendo atividades e ações desenvolvidas em parceria com órgãos e entidades.

Antes da aprovação, ele recebeu um pedido de sobrestamento da vereadora Estela Almagro (PT), que foi rejeitado por 15 votos a 5 – os votos favoráveis vieram dos vereadores Junior Lokadora (Podemos), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Natalino da Pousada (PDT) e da própria Estela. Ela também votou contrária ao PL, que foi aprovado, portanto, por 19 votos a 1.

Na sequência, o PL inscrito sob o processo nº 243/2025, do vereador Junior Rodrigues (PSD), institui o “Orçamento Cidadão” no Município de Bauru, obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar dados do orçamento público municipal, como receitas e despesas, em linguagem acessível, clara e de fácil compreensão para qualquer cidadão, a fim de fortalecer a transparência, o controle social e a cidadania fiscal. Ele foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão

Dois projetos de lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim estavam em pauta em Primeira Discussão.

Aprovado por unanimidade, o PL nº 61/2025 (processo nº 194/2025) voltou ao plenário após ter sido sobrestado na semana passada. Ele dispõe sobre a criação de unidade executora e abertura de crédito especial no orçamento de 2025 com o objetivo de incluir a ação 2.143, que trata da Manutenção do Fundo Municipal do Programa de Eficiência Energética (criado pela Lei Municipal nº 7.556/2022) no âmbito do Programa 0104 – Iluminação Pública, gerido pela CPFL. Agora ele segue para uma segunda rodada de discussão e votação.

Já o PL nº 64/2025 (processo nº 206/2025), que já havia sido sobrestado por três sessões ordinárias no dia 1º de setembro, foi sobrestado novamente, também por três sessões, a pedido do vereador Mané Losila (MDB). A proposta pretende reestruturar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Prefeitura Municipal.

Discussão Única

Seis projetos de decreto legislativo foram aprovados por unanimidade em Discussão Única.

O vereador Junior Lokadora (Podemos) foi o proponente de três matérias, que denominam três logradouros públicos: de Praça Ivanildo Oliveira Araújo a uma Praça Pública da cidade (processo nº 270/2025); de Rua Adelino Antonio de Mattos a uma via pública da cidade (processo nº 271/2025) e de Rua José Lourenço de Melo a outra via pública de Bauru (processo nº 272/2025).

O vereador Marcelo Afonso (PSD), por sua vez, foi o autor do projeto que batiza de Rua Benedito Orlando Coracini a uma via da cidade (processo nº 278/2025). Já o vereador Cabo Helinho (PL) apresenta mais dois PDLs com o mesmo propósito, denominando de Rua 2º Tenente Policial Militar Edson Borges (processo nº 280/2025) e de Rua Judoca Cabo Mario Sabino Júnior (processo nº 281/2025) a vias da cidade.

Moções de Aplauso

As votações da tarde foram finalizadas com a aprovação unânime de cinco moções de aplauso. Foram elas:

Moção de Aplauso nº 203/2025, do vereador André Maldonado (PP), que homenageia o Espaço Wallon em nome de seu fundador, o Senhor Luan Henrique de Jesus da Costa, pela educação, inclusão e atendimento especializado de pessoas neurodivergentes no município de Bauru.

Moção de Aplauso nº 204/2025, do vereador Júlio César (PP), dirigida ao Sargento PM Rafael Dainezi Richieri por todo o seu desempenho na Polícia Militar, visando a segurança e o bem-estar da sociedade.

Moção de Aplauso nº 205/2025, do vereador Junior Rodrigues (PSD), para a Voe Music, celebrando sua trajetória, conquistas e impacto espiritual, cultural e social em nossa cidade.

Moção de Aplauso nº 206/2025, do presidente Markinho Souza (MDB), que homenageia o cineasta Alex Viegas pelo desempenho exemplar, trajetória inovadora e contribuição significativa para a cultura, arte e valorização da imagem do Brasil no exterior.

E Moção de Aplauso nº 207/2025, também do vereador Markinho, dirigida ao Senhor Antonio Celso Lopes pelo exemplo de fé, solidariedade e dedicação à comunidade bauruense.

Instituição de Comissão Temporária

No início da Sessão Ordinária, o presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), suspendeu brevemente os trabalhos para organizar com o plenário a instituição da Comissão Temporária sobre a Ferrovia Malha Oeste, que irá acompanhar as propostas para a retomada da concessão deste que é um dos mais importantes trechos logísticos do país.

Todos concordaram sobre a formação do colegiado, que irá contar com um vereador de cada partido com representação no Legislativo. Assim, formam a nova comissão os vereadores: Miltinho Sardin (PSD), Junior Lokadora (Podemos), Mané Losila (MDB), Beto Móveis (Republicanos), André Maldonado (PP), Cabo Helinho (PL), Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil), Arnaldinho Ribeiro (Avante) e Natalino da Pousada (PDT). Ficou ainda definido que Estela Almagro assume a presidência e Mané Losila a relatoria.