Na manhã desta quarta-feira (24/09), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública que abordou o trabalho realizado pelo Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Brasil (Morhan) e os desafios que ainda cercam a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença na rede básica de saúde, inclusive no município de Bauru. O encontro foi organizado pela vereadora Estela Almagro (PT), que presidiu a reunião.

Convocados para a audiência, o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, e a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Assim como representantes do Serviço de Orientação e Prevenção do Câncer (SOPC), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e do Morhan.

Na abertura da audiência, Artur Custódio, assessor da coordenadoria nacional do Morhan e do Gabinete de Atenção Pirmária à Saúde do Ministério da Saúde, expôs o histórico do movimento, criado em 1981, e perpassou episódios que demonstram a negligência e o preconceito que ainda circundam a hanseníase no Brasil.

Um dos pontos abordados por Custódio foi a instituição dos hospitais-colônia como política do Estado brasileiro no início do século XX. Medida que, por décadas, promoveu o isolamento compulsório de pessoas acometidas pela doença. Inclusive no município de Bauru, que abrigou o Asilo Colônia Aimorés, localizado onde hoje funciona o Instituto Lauro de Souza Lima.

Os depoimentos de Alice Andrade, paciente da antiga colônia, e Vera Lúcia, que nasceu no local em 1961 e acabou separada dos pais com pouco dias de vida, ajudaram a demonstrar os problemas sociais e preconceitos que a medida desencadeou e reverberam até os dias atuais. Situação que levou o Governo Federal a instituir a Lei Federal nº 11.520/2007 e a Lei Federal nº 14.736/2023, que asseguram a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios, beneficiando mais de 10 mil pacientes com hanseníase e cerca de 20 mil filhos separados de seus pais devido à internação compulsória.

O assessor do Gabinete de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde também apresentou dados preocupantes. Embora o Estado de São Paulo, atualmente, possua apenas pequenos bolsões com incidência da doença, existem evidências de subnotificação de novos casos, o que dificulta o início do tratamento que evita o alastramento das sequelas da hanseníase. Bauru se insere nesse contexto, segundo Custódio.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade, reconheceu que Bauru pode estar vivenciando esse fenômeno e aceitou a oferta do representante do Ministério da Saúde para que os profissionais da rede municipal que atuam na atenção primária passem por treinamento específico para detecção da hanseníase.

Já Lúcia Rosim, secretária municipal de Assistência Social, se mostrou disposta a participar de uma mobilização no âmbito do município, uma vez que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também pode promover ações que buscam a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas afetadas pela doença, especialmente porque a incidência dela está diretamente ligada à vulnerabilidade social, o que inclui as condições precárias de moradia e saneamento que aumentam as chances de contágio pelo bacilo de Hansen, bactéria causadora da hanseníase.

Artur Custódio ainda apresentou como medida estratégica para a cidade de Bauru usar a estrutura do antigo Asilo Colônia Aimorés como um ponto de visitação capaz de ampliar o conhecimento e a conscientização da população sobre a doença e a história que perpassa o espaço. Projeto que pode ser levado adiante, segundo a sugestão de Custódio, através do capitaneamento de emendas estaduais e federais.

A vereadora Estela Almagro (PT) também se dispôs a liderar a articulação para a promoção de um encontro nacional de vereadores das cidades que abrigaram os antigos leprosários brasileiros.

Entrega de moção de aplauso

Antes de encerrar a audiência pública, a vereadora Estela Almagro (PT) entregou a Moção de Aplauso nº 48/2025 a Artur Custódio em reconhecimento pela sua trajetória de luta em defesa da causa das pessoas com hanseníase e seus familiares. A propositura foi aprovada pelo plenário da Casa, por unanimidade, no dia 7 de abril.