Na tarde desta terça-feira (22/07) a Câmara Municipal promoveu uma Reunião Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 67/2025 (processo nº 210/2025), de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que pretende autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 40 milhões para viabilizar a construção do “Complexo de Poços Val de Palmas”.

A iniciativa do encontro foi do vereador Junior Lokadora (Podemos), membro da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis. Foi o parlamentar quem pediu prazo para análise do PL na sessão ordinária do último dia 14 de julho, quando ele estava pautado para primeira discussão. O projeto começou a tramitar na Câmara no dia 30 de junho, em Regime de Urgência.

Foram convocados a fim de esclarecer dúvidas sobre o assunto, mas não compareceram, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Renato Purini, e o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi. Por sua vez, estiveram presentes os vereadores Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Junior Rodrigues (PSD), Natalino da Pousada (PDT) e Sandro Bussola (MDB).

Entre os pedidos de informação elencados por Lokadora para justificar a necessidade da reunião estavam dúvidas quanto a dois itens principais:

– em relação a estudos técnicos e geológicos realizados para subsidiar a construção do “Complexo de Poços Val de Palmas”, desde viabilidade técnica, ambiental e econômica da proposta até indicação da empresa ou equipe técnica responsável pela elaboração desses estudos;

– em relação ao projeto que fundamenta a proposta de modernização com foco em energia fotovotaica, por exemplo, acesso ao projeto básico ou executivo da obra; estimativa de custos e cronograma de implantação do projeto; justificativa técnica e econômica para o endividamento público estimado em R$ 40 milhões, incluindo informações que comprovem a relação custo-benefício e os impactos esperados na matriz energética local; estudo de retorno sobre o investimento (payback), com projeções de economia com energia ao longo do tempo; e informações sobre a fonte de financiamento e possíveis garantias públicas envolvidas.

Falas dos vereadores

Sem a presença de representantes do Poder Executivo, vereadores presentes reforçaram a importância da Câmara ser um local de debates e, consequentemente, defenderam o aprofundamento das discussões sobre o PL nº 67/2025. Estela Almagro, por exemplo, reiterou que a intenção é debater e não “sentar em cima do projeto”, como muitos alegam.

Ela lembrou a votação “atropelada” da primeira versão do projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – o PL em questão agora é uma atualização de uma autorização que foi aprovada “a toque de caixa”, segundo ela, no dia 25 de março deste ano.

A atualização foi necessária, segundo o Poder Executivo, pois a versão anterior não contemplava “previsões trazidas no Manual para Instrução de Pleitos, cuja última versão foi disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional em 17 de abril de 2.025, razão pela qual se revela necessária a aprovação de novo texto legal, com a revogação do texto anterior”.

Enquanto a reunião ocorria, chegou aos presentes a informação da troca de comando no DAE. Assume a autarquia o engenheiro civil João Carlos Viegas, enquanto o atual presidente, Renato Purini, passa a ficar à frente da recém-criada Secretaria do Governo. Ele é marido da prefeita Suéllen Rosim.

Diante da notícia, vereadores se manifestaram dizendo que não seria mais possível “debater o assunto em pauta com clareza”, nas palavras de Natalino. Sandro Bussola chegou a comentar que seria importante que as solicitações de informação encaminhadas ao poder público também chegassem à Câmara. Já Junior Lokadora se mostrou indignado com a falta de respeito com a Casa de Leis e com os vereadores: “nós queremos o debate, mas quem disse que eles querem o debate?”, pontuou.

Com essa fala, o vereador declarou a reunião pública suspensa, ficando a definir uma nova data para o debate do tema propriamente dito.