Na tarde desta quarta-feira (16/07), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir ações para trazer mais segurança aos centros comerciais de Bauru. De iniciativa do vereador Pastor Bira (Podemos), a audiência faz parte de uma série de encontros que têm debatido a segurança pública do município – no último dia 11 de junho o foco eram as escolas e no próximo dia 25 haverá o arremate das conversas com uma visão macro da cidade.

Foram convocados e compareceram o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedecom), Jurandir Sergio Posca; a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; e a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Cristina Foganholi da Silva.

Também estiveram presentes os vereadores André Maldonado (PP), Cabo Helinho (PL), Edson Miguel (Republicanos), Junior Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL); o chefe de gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; o Major Norberto Marsola Filho, Coordenador Operacional do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior; o presidente da ACIB Bauru, Paulo Roberto Martinello Junior; o presidente do Sincomércio de Bauru, Walace Garroux Sampaio; o presidente da CDL Bauru, Odair Secco Cristovam; Dr. Fábio Antonio Silva Garcia, representando a Comissão de Segurança Pública da OAB Bauru; Diogo Alexandre Costa, representando o Conselho do Município de Bauru (CMB); e Gisele Moura, representando a Associação dos Comerciários.

Contextualização do problema

No início da audiência, uma reportagem exibida ilustrou os principais problemas enfrentados pelos comerciantes do centro de Bauru: furtos recorrentes e seus consequentes prejuízos. Segundo a matéria jornalística, a maioria dos itens furtados são trocados por drogas.

Com isso, o vereador Pastor Bira explicou as razões que o motivaram a pautar o tema em debates legislativos, uma vez que as ações criminosas nos centros comerciais prejudicam não só os proprietários, mas também os funcionários, que trabalham sob tensão e podem até perder os empregos por conta da inviabilidade do negócio, e os clientes, que não se sentem seguros para irem ao local e fazer compras.

“É um efeito dominó, com reflexos na economia, nos empregos, na sensação de segurança e muitos outros pontos”, disse, trazendo dados de 2025 dos Estados Unidos, mas que refletem a realidade mundo afora. Por exemplo, o cálculo de que o prejuízo por furtos no varejo chegaria a US$ 13 bilhões.

Ele ainda relatou que muitas reclamações de munícipes chegam ao seu gabinete e a orientação da Polícia Militar é que cada caso seja registrado como boletim de ocorrência, para que possam se criar dados e eles, então, orientem políticas públicas.

Por sua vez, o vereador Cabo Helinho, que dividiu o comando da audiência com o vereador Pastor Bira, lembrou que todos têm uma parcela de responsabilidade no tema, uma vez que o problema é complexo e multifacetado. No caso da Câmara, caberia a ela promover audiências deste tipo para debater a questão e receber contribuições dos atores envolvidos.

Segurança no centro: o que tem sido feito

Diante do exposto, secretários municipais presentes elencaram ações que têm sido tomadas para mitigar problemas relacionados à segurança no centro.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jurandir Sergio Posca, apontou que o diagnóstico da pasta é a necessidade de aumentar a fiscalização na área. Ela conta com três fiscais e a ideia é que dois deles estejam à disposição no Calçadão da Batista e o terceiro nos Distritos Municipais. Outra ação já tomada foi encontrar outro local para eventos que estavam sendo realizados às sextas-feiras na Praça Rui Barbosa – isso fez com que problemas com pichação diminuíssem, por exemplo.

Uma questão que também tem demandando atenção da secretaria são os vendedores ambulantes que têm ficado na área central. Segundo Jurandir, o Executivo está na etapa final de um mapeamento que irá nortear medidas do poder público. Ele deixou claro que ninguém é contra “famílias trabalharem”, mas que é preciso realizar operações contra venda de produtos ilegais: “É um trabalho de formiguinha, mas acredito que vamos chegar a um consenso com o pessoal do Calçadão e com os ambulantes”.

Lidar com os ambulantes também passaria pela revisão da “Lei do Calçadão”. Antes de ser proposta oficialmente, a nova lei deve ser encaminhada a vereadores e representantes do comércio para que os grupos possam opinar e fornecer maior segurança jurídica ao processo.

Em seguida, a secretária de Infraestrutura, Pérola Zanotto, abordou o trabalho da pasta na substituição de pontos de iluminação pública nas rotas comerciais, uma vez que se entende que este é um item que melhora o fator segurança. Segundo ela, 13 mil lâmpadas de vapor de sódio foram substituídas por luminárias de LED, sendo o Calçadão um destes locais.

Agora, a secretaria está trabalhando na licitação da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública. Pérola afirmou que a licitação já está em andamento e espera que nos próximos meses seja definida a empresa que será responsável pela manutenção e modernização do parque de iluminação da cidade.

Por fim, a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Cristina Foganholi da Silva, ficou a cargo de explicar como a Polícia Militar, por meio da atividade delegada, atua nos centros comerciais – é a pasta que gerencia o convênio que permite que agentes voluntários da PM reforcem o policiamento da cidade durante suas folgas. Ela afirmou que a atividade delegada faz todo o suporte na fiscalização e que há uma equipe destinada somente para a área central. “É fundamental o apoio que eles nos dão”, ressaltou.

A secretária foi complementada pelo chefe de gabinete, Leonardo Marcari, que confirmou que houve um aumento significativo da atividade delegada para atender essa demanda.

Sugestões e encaminhamentos

Além do secretariado, o Major Norberto Marsola Filho, Coordenador Operacional do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, detalhou a atuação da corporação no policiamento ostensivo e na manutenção da ordem pública nas regiões comerciais da cidade.

De acordo com ele, de 1º de junho a 13 de julho deste ano, foram registrados 12 flagrantes de furto na região central e região sul da cidade, sendo seis em estabelecimentos comerciais e seis em residências, a maioria no período noturno e de madrugada. Uma vez que, dos 15 indivíduos envolvidos no delito, somente seis continuam presos, o Major reforçou a importância de reverter a situação de impunidade que assola o país: “não podemos vender a ideia para o cidadão de bem que o crime compensa”.

Já sobre pessoas em situação de rua, disse que só têm competência para agir caso haja passagem pela polícia ou flagrante delito, do contrário fica a cargo do poder público municipal “retornar a dignidade a essas pessoas”. O Major ainda deu diversas sugestões de ações integradas que podem ajudar na questão e relembrou a “teoria da janela quebrada” (que defende que um ambiente urbano abandonado leva ao aumento da criminalidade), ressaltando que é importantíssimo trazer vida para a área central para reverter o abandono.

A ideia de que a solução para os problemas atuais do centro comercial passa por revitalizá-lo e ocupá-lo de outras maneiras foi levantada por diversos presentes. Um exemplo de ação, abordada durante a audiência, seria mudar a Prefeitura para o prédio da Estação Ferroviária como uma maneira de levar mais vida diurna à região.

Por sua vez, o presidente da ACIB Bauru, Paulo Roberto Martinello Junior, alegou que a associação já havia começado tratativas com construtoras para a revitalização do centro, mas que, “infelizmente por entraves burocráticos a conversa não teve o andamento e o desfecho que esperávamos”. Ainda assim, defendeu a revitalização nos moldes do que está ocorrendo no centro da cidade de São Paulo, com incentivo a atrativos, inclusive noturnos.

Outra sugestão foi feita pelo vereador Márcio Teixeira, que reiteradamente apoia a criação de uma secretaria municipal de Segurança Pública. “Tem que ter um profissional pensando só nisso”, argumentou.

O Poder Executivo deu um retorno em relação às sugestões apontadas durante a audiência. Segundo a Secretaria de Aprovação de Projetos, já existem estudos para que haja mais ocupação residencial no centro, tornando-o mais habitado. Leonardo Marcari também deixou com os vereadores um relatório que trata de como furtos e outros delitos impactam a atividade comercial do município, o que pode dar um norte para saber como está a situação propriamente dita.

Finalizando o encontro, o vereador Pastor Bira reforçou que todos os pontos levantados nas três audiências sobre segurança pública serão compilados em um documento formal que será entregue ao Poder Executivo. “Vamos caminhar a partir das sugestões que foram dadas aqui”.