Na próxima segunda-feira (16/06), a Câmara Municipal de Bauru realizará, a partir das 13h, a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 13 matérias, entre as quais estão projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo e moções. Confira abaixo o que estará em discussão.

Após serem aprovados na primeira rodada de votação ocorrida na plenária do último dia 9 de junho, voltam à pauta para segunda discussão um Projeto de Lei da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e um Projeto de Resolução da Mesa da Câmara.

O PL nº 39/2025 (processo nº 85/2025) trata da desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como “C” e do loteamento Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna”. Na justificativa que acompanha o projeto, a prefeita explica que “o local será destinado para recompor a perda da área verde de outra área institucional em que será instalado um Hospital”. E continua: “a área foi selecionada com base na proximidade com o local a ser compensado”.

O Projeto de Resolução inscrito sob o processo nº 143/2025, por sua vez, autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru. Entre eles estão computadores, cadeiras e aparelhos de telefone.

Já em primeira discussão, o plenário apreciará apenas o PL nº 59/2025 (processo 175/2025), da chefe do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7858, de 10 de dezembro de 2024 – LOA 2025, em observância ao seu art. 60, e autoriza abertura de crédito adicional especial nos termos do art. 40, II, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 – Emenda Impositiva – Associação Nova Era de Tênis de Mesa.

Na justificativa que acompanha o PL, a prefeita argumenta que a medida visa atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, “permitindo a alocação dos recursos necessários para atender despesas relativas aos Contratos Assistenciais à Saúde, especialmente na categoria econômica destinada a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. O valor de R$ 51.990,00 advém de uma emenda impositiva destinada como Termo de Fomento para a finalidade Subvenção e Auxílio à Organização da Sociedade Civil mencionada acima.

Em discussão única, três Projetos de Decreto Legislativo apresentados por vereadores da Casa serão analisados. O primeiro deles é o PDL inscrito sob o processo nº 185/2025, do vereador Márcio Teixeira (PL), que dá denominação de Laíde de Souza Jacob a uma Área Verde localizada no Loteamento Bauru Azevedo.

O PDL inscrito sob o processo nº 186/2025, por sua vez, concede o Título de “Cidadã Bauruense” à Professora Doutora Irmã Vânia Cristina de Oliveira. A autoria do projeto é do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante).

E o PDL sob o processo nº 187/2025, do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor Aliomar Ferri Amaral.

Por fim, seis moções de aplauso e uma moção de apelo serão apreciadas pelo plenário. A Moção de Apelo nº 106/2025, assinada pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Markinho Souza, destina-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro Kassio Nunes Marques, relator do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal, para que promova a apreciação célere da matéria, reconhecendo o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.

A Moção de Aplauso nº 103/2025 é destinada aos Vigilantes Patrimoniais e Agentes de Segurança Privada, em especial aos profissionais do interior paulista e do município de Bauru, pelo Dia do Vigilante. A autoria é do vereador Cabo Helinho (PL), que também propõe, ao lado de Markinho Souza, a Moção de Aplauso nº 108/2025 para a Companhia de Força Tática do 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do Capitão PM Gustavo Barbosa, pela trajetória de 34 anos desta unidade especializada.

O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) é autor de outras duas moções. A Moção de Aplauso nº 104/2025 é destinada à Cáritas Diocesana de Bauru, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade bauruense. Enquanto isso, a Moção de Aplauso nº 105/2025 é para a Comunidade Evangélica Frutos do Espírito Acolhedores de Almas por sua trajetória de fé, perseverança e acolhimento espiritual.

Marcelo Afonso (PSD) é o autor da Moção de Aplauso nº 107/2025, que contempla o Senhor Jarbas Costa Martins em reconhecimento à força, resiliência e honestidade que moldaram sua trajetória.

E a Moção de Aplauso nº 109/25, do vereador Junior Rodrigues (PSD), é destinada à Senhora Renata Ferreguti, líder da Família TEA Bauru, e aos demais envolvidos, pela dedicação, sensibilidade e compromisso com o bem-estar das famílias atípicas de nossa cidade.

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (16/06) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.