Na próxima segunda-feira (02/06), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 18ª Sessão Ordinária de 2025, a primeira plenária do mês de junho. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 19 matérias. Confira aqui o que estará em discussão:

Em segunda discussão, o plenário apreciará 7 projetos que passaram pela primeira rodada de votações na sessão legislativa do último dia 26 de maio. A autoria de 5 matérias é da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Elas tratam da destinação de áreas nos Distritos Industriais I, II e III, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso, para seis empresas na cidade: GMG Inox Ltda (PL nº 29/2025 – processo nº 74/2025), C. Canedo Comercial Limitada (PL nº 30/2025 – processo nº 75/2025), Marcel da Costa Ordia (PL nº 31/2025 – processo nº 76/2025), Copical Comercial de Pinturas Caio Ltda (PL nº 32/2025 – processo nº 77/2025) e Cetro Soluções em Embalagens Ltda (PL nº 40/2025 – processo nº 98/2025).

Também voltam à pauta para segunda discussão os projetos inscritos sob os processos nº 150/2025 e nº 151/2025, os quais criam novas vagas no quadro funcional da Casa de Leis: uma nova vaga do cargo efetivo de Procurador Legislativo e 21 vagas do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, respectivamente.

Já em primeira discussão, o plenário analisará um projeto de lei do Poder Executivo e duas matérias de vereadores.

O PL nº 38/2025 (processo nº 82/2025), da prefeita Suéllen Rosim, volta ao debate após ter sido sobrestado pela sexta vez na sessão do dia 19 de maio. Ele pretende alterar o artigo 2º da Lei nº 7.692, de 23 de maio de 2023 (legislação que autoriza o Município a firmar convênio com a Emdurb para serviços de planejamento, operação, controle e fiscalização de trânsito), com o objetivo de permitir que o plano de trabalho possa ser atualizado anualmente, de forma separada do texto da lei.

O PL que tramita sob o processo nº 96/2025 é do vereador André Maldonado (PP). Ele altera e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.741, de 30 de novembro de 2015, a qual estipula que o agendamento de consultas ou exames por telefone nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, bem como nas Unidades de Saúde Mental e Referenciais são autorizadas somente às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O intuito do parlamentar é ampliar o benefício para os idosos.

Maldonado argumenta que “a ausência de inclusão da pessoa idosa se mostra extremamente injusta, uma vez que possuem direito a tratamento diferenciado e preferencial, conforme disposto no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003”.

O processo nº 107/2025, por sua vez, é o Substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Bauru, cuja autoria é do vereador Pastor Bira (Podemos).

Em discussão única, o plenário apreciará três pareceres de ilegalidade e inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Eles se referem a projetos do vereador Marcelo Afonso (PSD) que tratam do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Bauru (processo nº 145/2025); do direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da rede municipal de ensino em caso de mudança de endereço (processo nº 146/2025); e da implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do município (processo nº 166/2025).

Outros dois projetos de decreto legislativo serão apreciados em discussão única. O PDL inscrito sob o processo nº 176/2025, do vereador Dário Dudário (PSD), concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor Felício Damião Pinto. Essa é a mesma finalidade do PDL do vereador Emerson Construtor (Podemos) – processo nº 178/2025 – que concede a honraria ao Pastor Guaracy de Lima.

Na pauta ainda constam 4 moções de aplauso. O vereador Junior Lokadora (Podemos) é o autor da Moção nº 91/2025, que homenageia os senhores Bruno Sena, Waldemar Sena Neto, Caio Poli e Sérgio da Silva pela atitude heroica, altruísta e inspiradora demonstrada no resgate de uma vítima de acidente de trânsito.

A Moção nº 92/2025 é do vereador Emerson Construtor (Podemos) e destinada ao Pastor Guaracy de Lima por sua trajetória de vida marcada pela dedicação ao trabalho, à fé e à comunidade bauruense.

A Moção nº 93/2025 é do vereador Márcio Teixeira (PL) e homenageia a Centerpar por sua trajetória de sucesso no mercado de securitização.

Por fim, a Moção nº 94/2025, do vereador José Roberto Segalla, é para a pedagoga e psicóloga bauruense Mariana Sotero Bonnás, pelo trabalho de excelência, pelo acolhimento humanizado das famílias atípicas e pela obra de sucesso “Mães Atípicas – A Maternidade Que Ninguém Vê”.

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (02/06) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.