A Câmara Municipal de Bauru promoveu na manhã desta terça-feira (27/05) a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa apurar supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social de Solidariedade. O colegiado determinou quais documentos serão solicitados para a condução da investigação e agendou uma data para a oitiva de Damaris Nunes de Faria Pavan, autora da denúncia que motivou a instauração da CEI, para a próxima segunda-feira (2/6), às 9h.

A “CEI do Fundo Social” é presidida pelo vereador Sandro Bussola (MDB) e tem como relator o parlamentar André Maldonado (PP). O colegiado ainda conta com os vereadores Dário Dudário (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Beto Móveis (Republicanos). Além deles, acompanharam a reunião Estela Almagro (PT) e Junior Rodrigues (PSD).

Após a leitura do requerimento apresentado por 15 vereadores para a abertura da CEI, o relator André Maldonado elencou os documentos que serão solicitados junto à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, à Polícia Civil e à Administração Municipal para dar andamento aos trabalhos da comissão. Na lista de tarefas formulada pelo colegiado também está previsto solicitar o celular de Damaris e entregá-lo à autoridade competente para passar por perícia.

Os membros da comissão ainda concordaram que Damaris Pavan (ex-servidora comissionada do Poder Executivo e autora da denúncia), Elisângela Cardoso do Prado Pereira (assessora de Gabinete da Prefeitura), Rafael Placce (diretor da Divisão de Patrimônio), Lúcia Rosim (secretária municipal de Assistência Social) e Andreia Estoroli (ex-servidora do Fundo Social de Solidariedade) sejam ouvidos em oitivas.

O depoimento de Damaris Pavan deve ser o primeiro perante a comissão. O presidente do colegiado pediu que ela seja convidada para comparecer à próxima reunião da CEI, marcada para segunda-feira (2/6), às 9h.

Requerimento

A instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Fundo Social ocorreu durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada ontem (26/05). O requerimento (processo nº 179/2025) foi assinado por 15 vereadores: André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), Junior Lokadora (Podemos), Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT), Cabo Helinho (PL), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD).

O documento destaca que durante uma coletiva de imprensa realizada no último dia 15 de maio, “a ex-assessora Damaris Nunes de Faria Pavan apresentou denúncias de desvios de cestas básicas e eletroeletrônicos doados ao Fundo Social de Solidariedade durante a gestão da Sra. Lúcia de Fátima Silva Rosim, genitora da Prefeita Municipal, Sra. Suéllen Silva Rosim”.

E segue: “baseada em registros de conversas de aplicativo de mensagem, a denunciante apresentou prints, mediante ata notarial, descrevendo fatos referentes ao ano de 2022, na qual a responsável pelo Fundo Social de Solidariedade, Sra. Lúcia Rosim, indica endereço sito à “Rua Maria José Cordovil de Sousa”, para entrega de materiais, que segundo a denunciante eram provenientes de doações ao órgão, motivo ao qual impõe-se aos membros do parlamento a apuração dos fatos através da instauração do colegiado de Comissão Especial de Inquérito”.

Agenda

A “CEI do Fundo Social” já tem uma terceira reunião agendada para o dia 10 de junho, às 10h. E, a partir de 24 de junho, os encontros do colegiado ocorrerão regularmente às terças-feiras, às 15h.

Prazo

A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 25 de agosto. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.