Na tarde desta quarta-feira (29/10), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 14 matérias, das quais 13 acabaram aprovadas. O único projeto sobrestado foi o PL nº 81/2025, apresentado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD). Confira aqui como transcorreram as votações.

Segunda discussão

Os vereadores voltaram a deliberar sobre o Projeto de Lei inscrito sob o processo nº 203/2025, cuja autoria é do vereador André Maldonado (PP). O PL institui a Política Municipal de Inclusão Profissional para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social no Município de Bauru e dá outras providências.

Assim como ocorreu na primeira rodada de votação, realizada na semana passada, ele foi aprovado por unanimidade.

Primeira discussão

Outros quatro projetos foram analisados pelo plenário em primeira discussão. Três eram de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

O Projeto de Lei n.º 81/2025 (processo nº 285/2025), que trata do recolhimento de tributos constituídos em virtude de levantamento aerofotográfico e outras providências, foi sobrestado por três sessões ordinárias após pedido do vereador Junior Rodrigues (PSD). O parlamentar argumentou que aguarda o posicionamento do Executivo Municipal sobre a possibilidade de incorporar ao PL um período de carência de 18 meses para a regularização dos imóveis após a identificação de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos.

A vereadora Estela Almagro (PT) também sugeriu que o Legislativo promova uma reunião pública para discutir o projeto, estimulando a participação da população e entidades de classe, como a Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru). Junior Rodrigues se propôs a articular o encontro junto às Comissões de Justiça e Obras da Casa de Leis.

O texto atual do PL prevê que o recolhimento dos impostos constituídos pela Secretaria Municipal da Fazenda em função de levantamento aerofotográfico poderá ser efetuado nas mesmas condições de pagamento parcelados previstos para o IPTU do exercício. Assim, a chefe do Poder Executivo expõe que “a medida objetiva que o contribuinte, que não havia regularizado a construção/ampliação, tenha melhores condições para a quitação dos débitos correspondentes a essas áreas”.

Os demais projetos apresentados pela prefeita tratam de repasses públicos a Organizações da Sociedade Civil. Ambos foram aprovados.

O PL nº 86/2025 (processo nº 305/2025) autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para a Casa da Criança “Madre Maria Teodora Voiron”. Habilitada por meio de chamamento público da Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, a OSC deve receber o repasse total de R$ 104 mil.

Já o PL nº 87/2025 (processo nº 306/2025) autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse complementar de recursos públicos para diversas entidades que atuam na área de Assistência Social, acrescendo valores aos previstos na Lei Municipal nº 7.874/2024. O objetivo, conforme a Exposição de Motivos que acompanha o PL, é “assegurar a continuidade e o aprimoramento dos serviços socioassistenciais já prestados no município”.

O quarto projeto pautado para primeira discussão nesta quarta-feira também foi aprovado. Trata-se do Substitutivo ao Projeto de Lei (processo nº 288/2025) do vereador Cabo Helinho (PL) que autoriza a instituição, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Bauru, do Programa “Bombeiros na Escola”. O intuito dele, segundo o parlamentar, é promover ações educativas voltadas à prevenção de acidentes e primeiros socorros, em parceria com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Na justificativa, o vereador-autor cita que o programa já se consolidou em diversos municípios do Estado como uma prática exitosa de educação preventiva. Segundo Cabo Helinho, inserindo atividades preferencialmente para os estudantes do 5° e 9° anos do Ensino Fundamental I, o “Bombeiros na Escola” pode promover a redução de acidentes e situações de risco no ambiente escolar, doméstico e comunitário; a formação cidadã de crianças e adolescentes, estimulando comportamentos responsáveis; e o fortalecimento dos laços entre a comunidade escolar e o Corpo de Bombeiros.

Discussão única

Dois projetos de decreto legislativo foram submetidos à Discussão Única durante a plenária e ambos acabaram aprovados.

O PDL do vereador Mané Losila (MDB) nomeia como Unidade Escolar “Professor Jurandir de Mattos Jardim” um prédio localizado na Rua Padre João (processo nº 322/2025).

E o PDL do vereador Dário Dudário (PSD), por sua vez, propõe a concessão da Medalha “Sebastião Paiva” ao Pastor Ivanildo Alves Silva (processo nº 323/2025).

Moções

Por fim, sete Moções de Aplauso foram apreciadas e aprovadas pelo plenário.

A Moção de Aplauso nº 239/2025, do vereador Júlio César, é direcionada ao Projeto Nosso Samba por promover a forma original desse estilo musical que é um patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Os vereadores André Maldonado (PP), Dário Dudário (PSD), Cabo Helino (PL) e Markinho Souza (MDB) são autores de mais duas homenagens aprovadas: a Moção de Aplauso nº 240/2025 à empresa Gruta Arquitetos Ltda. pelo expressivo portfólio de obras e sua contribuição ao desenvolvimento urbano e industrial de Bauru; e a Moção de Aplauso nº 245/2025 aos Conselheiros Tutelares de Bauru que, com coragem e sensibilidade, transformam vidas e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.

Já a Moção de Aplauso nº 241/2025, do vereador Dário Dudário (PSD) destina-se à Igreja Aliança Cristã e Missionária de Bauru pelo relevante trabalho espiritual, social e educacional desenvolvido ao longo de sua trajetória no município.

O vereador Edson Miguel (Republicanos) é o proponente da Moção de Aplauso nº 242/2025, dirigida ao Grupo Calebe Universal por incentivar e promover qualidade de vida na melhor idade e por levar a fé a quem precisa.

E o vereador Marcelo Afonso (PSD) é o autor de outras duas homenagens: a Moção de Aplauso nº 243/2025 aos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru pelo enfrentamento à grave crise hídrica; e a Moção de Aplauso nº 244/2025 à empresa Despachante Sidmar pela trajetória de trabalho, dedicação e contribuição com o desenvolvimento econômico e social do município há 50 anos.