Na próxima segunda-feira (28/07), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 26ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura vão apreciar oito matérias durante a plenária, que ocorrerá no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a partir das 13h. Confira aqui o que estará em discussão.

Um projeto está pautado para primeira discussão. Trata-se do PL nº 55/2025 (Processo nº 174/2025). Com autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele altera o inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal nº 7.034, de 2 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação das entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

O novo texto diz que: “o Conselho da Administração (CA) deve estar estruturado nos termos do respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos” E cita o critério: ”o Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente 03 (três) vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo”.

Na exposição de motivos que acompanha o PL, a chefe do Poder Executivo argumenta que o intuito da mudança é promover uma atualização da referida legislação por ela ter violado a competência legislativa da União, que detém a prerrogativa para a edição de normas gerais pertinentes à licitação e à contratação pública, as quais devem ser observadas na esfera municipal.

Já em discussão única, o plenário apreciará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do vereador Márcio Teixeira (PL), o qual concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Evaristo Rodriguez Gonzalez (processo nº 229/2025).

Por fim, seis moções de aplauso estarão em discussão. O vereador Mané Losila (MDB) é autor das moções nº 141/2025 e nº 142/2025. A primeira é destinada ao cantor, compositor e músico autodidata Marcos Ferrattini por sua trajetória artística e social. A segunda é para o comércio Espetinhos do Gui pela celebração de seus 11 anos de existência e, principalmente, pelo exemplo humano e social que representa para a nossa cidade.

Pastor Bira (Podemos), por sua vez, é autor da moção de aplauso nº 143/2025. Ela destina-se ao GRET (Grêmio Recreativo Esportivo Triagem) pelo seu 68º ano de existência e pela contribuição ao esporte e à inclusão social em Bauru.

A moção de aplauso nº 144/2025, do vereador Emerson Construtor (Podemos), é destinada ao Senhor João Antonio Rays, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida, marcada pela dedicação ao trabalho, à família e, sobretudo, à comunidade bauruense.

Cabo Helinho (PL) é autor de mais duas moções. A moção nº 145/2025 é para o Doutor Marcos Cabello dos Santos pela sua trajetória profissional e humana, bem como pelo papel essencial na consolidação de projetos estruturantes para a saúde pública de Bauru. E a moção nº 146/2025 é destinada ao Senhor Marinalvo Pereira em reconhecimento à sua dedicação, competência e compromisso com o acesso digno à saúde dos Policiais Militares da ativa, da reserva, pensionistas e seus familiares.

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (28/07) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.