A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru promoveu, no dia 19 de agosto, a quinta rodada de oitivas da Reunião Pública com o objetivo de apurar a denúncia de viagem à Poços de Caldas (MG), ocorrida no primeiro semestre de 2022, com ônibus da Prefeitura de Bauru.

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Pastor Bira (Podemos) e Beto Móveis (Cidadania). Também acompanharam os trabalhos da comissão, os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Chiara Ranieri (União Brasil). O assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação, André Gutierrez Boicenco, e o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Roberto Alves Maia, também acompanharam a reunião do colegiado no plenário da Casa de Leis.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

No dia 20 de junho, a presidente do colegiado, Estela Almagro, formalizou procedimento investigatório para apuração de eventual desvio de finalidade, referente à denúncia recebida em 4 de maio, pelo munícipe Delfino Del Rey Júnior, que mencionou que havia participado de uma excursão à cidade turística de Poços de Caldas (MG), juntamente com outros membros da entidade (Processo n.º 104/22).

DEPOIMENTO

Tatiana Pereira dos Santos, secretária de Cultura de Bauru

Iniciando o depoimento, Estela Almagro perguntou à secretária de Cultura, Tatiana Sá quem seria a primeira pessoa responsável, na Cultura, por analisar os pedidos de apoio ou parceria da pasta para a realização de eventos culturais. Como resposta, a secretária explicou os trâmites iniciais de recebimento dos pedido, que após a chegada da solicitação pelo balcão da secretária, e-mail ou telefone, o documento recebe um protocolo, é encaminhado ao diretor de departamento, como o de Ação Cultural, e, posteriormente, chega à secretária para aceitá-lo ou não.

A vereadora recordou que o parecer de um dos diretores de departamento antes do processo sobre o Clube da Viola chegar para análise da secretária, tal como explicado por Tatiana, não consta no conjunto de documentos entregues pelo governo municipal à Comissão de Fiscalização e Controle acerca da viagem em questão após solicitação da vereadora via artigo 18. “Esse [processo] que nós recebemos falta muita coisa. Por exemplo, essa parte que você está dizendo [parecer dos diretores de departamento] é fundamental para nós entendermos os liames das responsabilidades”, disse Estela.

A secretária prosseguiu com os procedimentos usuais na Cultura esclarecendo que, após ter ciência da solicitação, ela entra em contato com um dos diretores de departamento e agenda uma reunião com o interessado pelo apoio da Cultura. No caso investigado pela Comissão, ela informou que, junto ao diretor de Ação Cultural, realizou uma reunião em outubro de 2021 com os representantes do Clube da Viola, dentre eles a presidente Nair da Nóbrega.

Tatiana afirmou que Nair da Nóbrega mentiu ao dizer que havia comunicado aos representantes da Cultura que o motivo da viagem seria turístico, e não cultural. “Eu não tenho problema nenhum em dizer isso, porque não foi falado ‘turismo’ [na reunião]”, declarou.

Questionada por Estela a respeito da declaração de autoria da Nair de Nóbrega constando a prestação de contas da viagem, datada do dia 26 de maio, e se havia produzido um Boletim de Ocorrência ao saber da razão turística do pedido, a secretária disse que, após ter ciência da denúncia nas redes sociais sobre o caso, agendou uma reunião com a presidente da entidade a fim de compreender o ocorrido.

Em seguida, Tatiana informou que sugeriu à Nair que produzisse tal documento no encontro e afirmou que, nesta data, não tinha ciência do pedido de documentos via artigo 18 de autoria da Comissão de Fiscalização e Controle, que foi protocolado junto à prefeitura no dia 10 de maio.

Estela questionou o motivo da secretária ter dado sequência à solicitação do Clube da Viola pelo transporte mesmo após o parecer negativo da secretaria de Negócios Jurídicos, ao que Tatiana explicou que o documento da procuradora não teria recomendado de forma conclusiva o não empréstimo do ônibus da secretária de Educação. “Eu entendo que eles fizeram uma recomendação, mas não da negativa total. É uma questão de interpretação”, justificou.

A vereadora discordou do entendimento da secretária acerca do parecer. “Para mim, é inequívoco. O jurídico apontou todos os impedimentos [para a cessão do ônibus], esclareceu cada pergunta”.

Logo depois, Tatiana disse acreditar que a viagem teve razão cultural, e não turística, e afirmou que a presidente do Clube não havia informado que, para o embarque e alimentação durante a viagem, os sócios eram obrigados a pagar uma quantia de R$ 300,00.

Respondendo ao Guilherme Berriel sobre o que foi conversado com a presidente do Clube da Viola na reunião que realizaram no mês de outubro de 2021, mês no qual foi apresentado o ofício solicitando o transporte para a Cultura, a secretária afirmou que Nair de Nóbrega justificou a realização da viagem dizendo que, após o período pandêmico e casos de depressão entre os idosos associados, seria necessário o retorno das atividades do Clube. “A meu ver, como artista, isso faz sentido. Isso, para mim, é de interesse público”, argumentou.

O vereador, seguidamente, pontuou que, no ofício, não constava convite de algum evento ou possível apresentação que pudesse corroborar com a razão “cultural” alegada pela secretária. “Meu erro, eu assumo. É um erro isso”, declarou Tatiana sobre o fato de ela não ter confirmado com a presidente do Clube o evento específico no qual eles se apresentariam.

A secretária prosseguiu explicando que, antes das investigações iniciadas pela Comissão de Fiscalização e Controle, não havia como procedimento padrão na análise dos ofícios pedindo apoio da Cultura para a viabilização de apresentações ou transporte, um protocolo de perguntas que permitisse o detalhamento dos motivos formais das solicitações. “Vereador, observando agora, é um absurdo mesmo. Chega a ser até jocoso. Mas, no momento, eu entendi que era uma viagem pertinente”, concluiu Tatiana.

REAGENDAMENTO

A comissão convocou para prestar os esclarecimentos sobre a viagem da entidade Clube da Viola à cidade de Poços de Caldas (MG), a secretária municipal de Cultura, Tatiana Sá, e a secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, mas somente a Tatiana foi ouvida. Maria do Carmo foi reagendada para o dia 30 de agosto, a partir 9h. Também foram chamados novamente para prestar novas informações, no mesmo dia, a secretária de Cultura, Tatiana Sá, e a presidente cessante do Clube da Viola, Nair Rosa da Nóbrega.