Audiência Pública debate isenção de IPTU de templos religiosos alugados
A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública, nesta sexta-feira (15/7), às 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir o regramento, no município, da Emenda Constitucional n.º 116, de 17 de fevereiro de 2022, que acrescenta o parágrafo 1º-A ao artigo n.º 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. A iniciativa é do vereador Pastor Bira (Podemos).
Foram convocados, a prefeita Suéllen Rosim (PSC); o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio; o secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello; o chefe de Gabinete, Rafael Lima Fernandes, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.
Também foram convidados, os representantes do Conselho de Pastores Evangélicos (Compev); da Diocese de Bauru; da Federação Espírita de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo “Reino de Oxalá”; da Associação dos Pastores Evangélicos Pentecostais (Apep); do Lions Clube de Bauru, e demais instituições religiosas.
Participação
Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
