Na sexta-feira (8/4), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões, promoveu a nona reunião ordinária e a oitava rodada de oitivas.

O colegiado é presidido pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem Eduardo Borgo (PMB) como relator. Outros parlamentares membros são Serginho Brum (PDT), Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (União Brasil).

Também estiveram presentes acompanhando os trabalhos, os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Markinho Souza (PSDB) e Guilherme Berriel (MDB); além do consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr, e do representante da OAB Bauru, advogado Marcos Rios da Silva.

DEPOIMENTOS

Maria do Carmo Monteiro Kobayashi

Durante toda a tarde, a secretária municipal da Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, responsável pelos processos administrativos de desapropriação dos imóveis da Educação, em 2021, prestou esclarecimentos aos membros da comissão de investigação.

No início da oitiva, Eduardo Borgo veiculou trechos da oitiva da prefeita Suéllen Rosim e do procurador Maurício Porto, questionando posteriormente a secretária sobre quando a mesma teve ciência do superávit que a pasta teria. A ouvida informou que a Secretaria de Finanças apontou a possibilidade de superávit no primeiro semestre de 2021, mas não soube precisar a data.

Indagada sobre a intenção na aquisição de imóveis, Kobayashi informou que desde que assumiu a Secretaria de Educação foi feito um diagnóstico sobre as necessidades da pasta conforme o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) em vigência. A secretária informou que uma das preocupações que ela teve foi a respeito da morosidade enfrentada para reforma e execução de obras de manutenção da pasta, além do fato de que duas unidades de ensino ainda não tinham sede próprias, ocupando imóveis temporários. “Foi a partir dessas preocupações que nós começamos a levantar possibilidades, dado a demora na execução das obras”, declarou a ouvida.

O relator questionou a secretária se os investimentos empregados nas desapropriações não poderiam ser aplicados em reformas e melhorias nas unidades já existentes. Kobayashi ressaltou a morosidade dos processos, destacando que muitas dessas reformas estão sendo licitadas para ocorrer ainda este ano. A professora explicou o estado de sucateamento em que encontrou a rede de escolas ao assumir a Educação.

Kobayashi pontuou que os imóveis adquiridos serão utilizados como estrutura para viabilizar a reforma e construção de outras unidades.

Indagada pelo relator, a secretária informou que, a partir do diagnóstico realizado pela sua equipe, ela apresentou à chefe do Executivo, imóveis que seriam importantes para a rede e poderiam sanar algumas demandas da pasta.

Kobayashi explicou que os técnicos da secretaria, no caso Claudio Kadihara e Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, iniciaram a busca por imóveis, que poderiam preencher os requisitos da pasta, via internet. A informação sobre a possibilidade de aquisição do prédio onde funcionava a Staff – Formação de Vigilantes, foi conseguida dessa forma.

A secretária de Educação informou que a escolha dos prédios a serem avaliados e vistoriados também partiu dos técnicos da pasta, reiterando sua confiança no trabalho dos servidores.

Sobre a possibilidade de aquisição do imóvel localizado na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no Jardim Cruzeiro do Sul, por um valor menor do que foi desapropriado oficialmente, Maria do Carmo destacou que a Educação não negocia valores, e que o montante pago pelos imóveis são definidos mediante avaliação mercadológica dos servidores da Secretaria de Obras. A professora disse desconhecer a existência de uma oferta com valor menor do que aquele pelo qual o trâmite foi efetivado.

Sobre a destinação do prédio que pertencia à Staff, a secretária informou que o interesse inicial era abrigar uma escola, e pontuou, também, a necessidade de aquisição de um prédio para sediar a Educação, conforme consta no PPA 2018-2021. Kobayashi explicou que a mudança de destinação no prédio foi imposta pelo apontamento legal de que a existência de um posto de combustíveis próximo ao local impediria o funcionamento de uma escola.

Sobre a aquisição do imóvel no Jardim Cruzeiro do Sul, que irá abrigar a frota da Secretaria de Educação, Kobayashi disse que os técnicos da pasta chegaram a visitar outro espaço que poderia ser utilizado para o mesmo fim, mas que aquele atendia melhor as rotas utilizadas comumente pela Educação e dispunha de infraestrutura adequada.

Chiara Ranieri rememorou os primeiros contatos entre a Secretaria de Educação e a Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal, sobre o planejamento de investimentos da pasta, em que foi apontada a intenção de investimentos na aquisição de imóveis para escolas. A vereadora disse entender a dificuldade enfrentada pelos gestores da educação quando os mesmos não conseguem saber com antecedência qual será o superávit financeiro da pasta que precisará ser investido até o final do ano. No entanto, Chiara pontuou que alguns imóveis desapropriados não serão de grande valia para a Educação municipal, sem que passem por novos investimentos.

Entre os pontos elencados pela parlamentar está o alto número de vagas de estacionamento adquiridas, em separado ou em conjunto com imóveis, frente ao tamanho da frota da Educação. Durante a oitiva, Chiara reiterou que, mesmo que Kobayashi tenha confiança no trabalho desenvolvido pelos técnicos da pasta que dirige, ela deveria ter visitado todos os imóveis desapropriados.

Ranieri ressaltou que, com o histórico de desapropriações de imóveis que já eram locados pelo Executivo, o firmamento de novas locações está prejudicado. “Daqui a pouco ninguém mais quer alugar para a Prefeitura”, considerou a parlamentar. No caso do imóvel localizado na Rua Gerson França, n.º 9-70, no centro da cidade, que abriga a Emeii Gasparzinho; Kobayashi explicou que houve tratativas para uma possível renovação do contrato de locação, mas que o valor apontado pelo Executivo para o aluguel não foi aceito pelos proprietários. “Nós fomos despejados da escola”, declarou Kobayashi.

A secretária da Educação informou que algumas obras, que ainda estão em execução, foram iniciadas em 2014, ressaltando a morosidade de alguns processos no Poder Público. Chiara Ranieri pontuou que a Educação dispõe de engenheiros e arquitetos que devem acompanhar as obras e se debruçar sobre a finalização dos projetos.

Questionada por Chiara sobre a situação da reconstrução do prédio da Emei Apparecida Pereira Pezzato, na Vila Souto, que teve sua edificação demolida em 2020, Kobayashi informou que a abertura dos envelopes com as propostas técnicas feitas pelas empreiteiras ocorrerá no final do mês.

Sobre a aquisição das glebas de terra localizadas no prolongamento da Rua Bernardino de Campos, quadra 35, no cruzamento com a Av. Maria Ranieri, na Vila Alto Paraíso, Maria do Carmo Kobayashi reiterou a intenção do Executivo em construir duas escolas no local, apontando os bairros que serão beneficiados com a efetivação das unidades.

Indagada por Eduardo Borgo, Kobayashi pontuou a localização, características estruturais e a falta de outro imóvel com as mesmas especificações como justificativa para individualização do prédio localizado na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre. No caso da propriedade localizada na Rua Elisiário Franco, n.º 1-95, na Vila Aviação, onde funcionava a escola Damásio Educacional, Kobayashi disse que, no momento da aquisição, aquele espaço era o mais adequado para receber o Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (Napem).

Provocada pelo relator se faria hoje, da mesma forma, as aquisições, Kobayashi disse que faria, mas que gostaria de ter tido tempo para comungar com os vereadores as decisões feitas no ano passado.

Indagada por Mané Losila sobre a decisão para as desapropriações, Kobayashi reiterou que a decisão foi da prefeita Suéllen Rosim. “Ela que tem a caneta para tanto”, declarou a secretária. Maria do Carmo informou que, no momento, o município dispõe de 718 vagas na rede e de um excedente de 585 crianças. Kobayashi ressaltou que, em muitos casos, a disponibilidade de vagas não atende a necessidade das famílias.

Provocada por Losila sobre a quantidade de terrenos ou imóveis lotados na Secretaria de Educação, que não estão sendo ocupados, Maria do Carmo Kobayashi não soube precisar, se comprometendo a remeter à Casa de Leis os estudos desenvolvidos na pasta sobre essa questão.

Indagada se as desapropriações de 2021 irão sanar o déficit de vagas da Educação em 2022, Kobayashi disse que não poderia afirmar que sim, mas que as aquisições de imóveis darão estrutura para isso acontecer.

Junior Lokadora indagou a secretária se, no caso de ser chefe do Executivo, ela teria tomado as mesmas atitudes de Suéllen Rosim. Kobayashi disse que nunca teve aspiração a nenhum cargo político e que tais projeções não lhe cabem.

Durante a oitiva, Guilherme Berriel fez um desabafo sobre o modo como as desapropriações aconteceram, sem um diálogo aberto com os proprietários, ressaltando seu posicionamento em defesa do uso consciente do dinheiro publico.

Questionada por Marcos Rios da Silva, Maria do Carmo Kobayashi informou que, no momento, nenhuma escola está em um imóvel locado. Segundo a ouvida, existe a expectativa para construção de cinco escolas, utilizando paredes pré-moldadas, ainda em 2022.

Condução coercitiva

Por três votos a dois, a ‘CEI da Educação’ rejeitou o pedido de condução coercitiva solicitado pelo relator do colegiado, Eduardo Borgo (PMB), ao corretor de imóveis Daniel Xavier de Moraes, da imobiliária Moraes Consultoria Imobiliária, convidado para ser ouvido no dia 4 de março, e a Érico de Oliveira Braga, ex-proprietário do imóvel localizado na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no Jardim Cruzeiro do Sul, convidado para ser ouvido no dia 8 de março. Ambos não compareceram para prestarem informações na comissão de investigação.

Os votos favoráveis foram de Eduardo Borgo (PMB) e Junior Lokadora (PP). Posicionaram-se contrários ao pedido do relator, Mané Losila (MDB), Serginho Brum (PDT) e Chiara Ranieri (União Brasil). Com a rejeição do pedido, o relator declinou de um novo convite a Daniel e Érico. Borgo também já havia declinado da reiteração do convite a Walmir Henrique Vitorelli Braga, Dozimar Rosim, Célio Alarcon e Daniel de Oliveira Ratto, na última terça-feira, dia 5 de abril.

Próximas oitivas

Na terça-feira (12/4), a partir das 10h, o colegiado convocou para prestar depoimento a diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação, Julia Maria Rodrigues Homelis Floriano. Às 11h, foi convocado para o encontro, o assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação, André Gutierrez Boicenco.

No período da tarde, a partir das 14h, o agente de administração na gestão de finanças na Secretaria Municipal de Educação, Claudio Kadihara, foi convocado para prestar depoimento. Em seguida, às 15h, será ouvido o assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação, Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, como convocado. Por último, às 16h, aguardam-se os esclarecimentos do procurador jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Flávio Renato Almeida Reyes.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Prazo

O relatório final deve ser apresentado no dia 9 de maio, cumprindo o prazo de 90 dias de trabalho desde a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI). O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.

Programação de oitivas da ‘CEI da Educação’

12 de abril

10h – Julia Maria Rodrigues Homelis Floriano, diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

11h – André Gutierrez Boicenco, assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

14h – Claudio Kadihara, agente de administração na gestão de finanças na Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h – Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

16h – Flávio Renato Almeida Reyes, procurador jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

19 de abril

14h – Everton de Araújo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças (convocado)

15h – Ludmilla Sandim Tidei de Lima Pauleto, arquiteta da Prefeitura Municipal (convocada)

16h – Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

26 de abril

9h – Wagner Antonio Junior, diretor da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo (convocado)

10h – Marimiriam Dias Esqueda, diretora da Emef Waldomiro Fantini (convocada)

14h – José Vitor Fernandes Bertizoli, diretor de departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h – Erika Luciana Jacob Navarro, diretora de departamento de Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

16h – Sebastião Gândara Vieira, presidente do Conselho Municipal de Educação (convocado)

Documentos

Para acesso a todos os 10 processos administrativos de desapropriações da Prefeitura Municipal de Bauru digitalizados, clique aqui.