Na manhã desta quarta-feira (05/11), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma reunião pública para discutir o repasse de recursos para instituições sem fins lucrativos que são parceiras da Administração Municipal. A iniciativa foi da Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis, presidida pelo vereador André Maldonado (PP).

Foram convocados para o encontro e compareceram o secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim; e o chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari. Também estiveram presentes os vereadores Junior Rodrigues (PSD) – também membro da Comissão de Educação e Assistência Social – Claudemir Vella (Novo) e Zezinho do Gás (Podemos), além de diversos representantes de entidades do terceiro setor bauruense.

No início, o vereador André Maldonado pediu foco na resolução do problema prioritário, explicando do que se trata: diversos gabinetes foram procurados por instituições parceiras da Administração, que foram pegas de surpresa com a Convenção Coletiva de Trabalho para o Terceiro Setor deste ano, a qual determinou alguns benefícios a profissionais da categoria, como aumento no vale-alimentação, instituição de vale-refeição e reajuste salarial. A definição acabou trazendo impactos financeiros significativos às organizações, que podem acabar inviabilizando a entrega dos serviços que hoje são executados.

“E nós sabemos a importância do terceiro setor para Bauru, por isso queremos não só debater, mas muito mais ouvir cada entidade e suas dificuldades”, pontuou.

A situação das entidades do terceiro setor

O presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (AEAPS), William Menezes, representou os presentes em sua fala. Além do impacto recente trazido pela Convenção Coletiva de Trabalho, ele reforçou que os repasses públicos ao setor já são insuficientes há décadas, e os reajustes acabam não cobrindo todas as despesas para viabilizar os serviços prestados. Ele citou, inclusive, que muitas entidades que refizeram seus planos financeiros neste semestre verificaram que os repasses não serão suficientes nem para cobrir gastos de RH – o cálculo é que o déficit médio ficará em 22%. “E aí haja almoços, jantares e eventos para cobrir isso”, lamentou.

Segundo William, muitas instituições terão problemas na execução dos serviços essenciais que são prestados caso não consigam cobrir o déficit ou ter uma repactuação dos repasses públicos, que já foi pleiteada. O caso foi levado à Prefeitura, mas ainda não se chegou a uma solução. Ele cobrou urgência quanto a isso, afinal, “a verdade é: não vai ter recurso”, disse.

Outros presentes ainda reforçaram que depender de verba levantada somente em festas e eventos descaracteriza as instituições beneficentes e sugeriram que o Poder Legislativo faça uma Moção de Apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para retomar o Programa da Nota Fiscal Paulista – ele pode acabar finalizado a partir de janeiro devido a mudanças previstas pela reforma tributária e trazer ainda mais impactos negativos à área. Também foi cobrado um profissionalismo na elaboração do orçamento municipal.

Os vereadores membros da Comissão de Educação e Assistência Social, André Maldonado e Junior Rodrigues, também compartilharam suas impressões sobre o problema.

Maldonado citou que algumas entidades alegaram que estão sendo orientadas pela Secretaria de Assistência Social a solicitar emendas impositivas dos vereadores para cobrir suas contas. “Mas eu entendo que o objetivo das emendas não é esse, as entidades não podem depender delas para sobreviver, ninguém quer isso”, defendeu.

Ele também disse não concordar que as entidades entreguem Planos de Trabalho que não façam jus à realidade, uma vez que outra orientação foi que eles não sejam apresentados como deficitários – o que seria o caso de algumas instituições. Para o parlamentar, é preciso agora um olhar gestor que faça ajustes finos no orçamento, cortando despesas que não são prioritárias, “e para mim o terceiro setor é prioritário”.

Junior Rodrigues concordou que as entidades não podem depender de eventos, caridade ou emendas parlamentares para se financiarem, reforçando a necessidade de encontrar caminhos urgentemente, sob o risco do sistema colapsar.

“Estamos falando de empregos, de atendimento, da possibilidade de fechamento de serviços, é preciso somar forças para ajudar todo mundo”, afirmou, pontuando que já entrou em contato com a Senadora Mara Gabrilli para que ela some à luta e que irá viabilizar a moção de apelo referente à Nota Fiscal Paulista solicitada pelos presentes.

Devolutivas do Poder Público

A secretária de Assistência Social, Lúcia Rosim, pontuou que, infelizmente, o orçamento nunca é suficiente para chegar em todos os locais em que é necessário e defendeu que a assistência social precisa ser tratada como as áreas da saúde e da educação. Ela também procurou mostrar o que tem sido feito em relação ao problema, por exemplo, um ofício protocolado no Fundo Nacional da Assistência, no mês passado, em Brasília, que levou à pauta a importância do aumento dos repasses federais. Segundo ela, haverá uma devolutiva sobre o assunto até janeiro.

A secretária ainda afirmou que a pasta está debruçada em alcançar uma solução, citando reuniões realizadas entre a Secretaria da Fazenda e com o Ministério Público. Ela também esclareceu que as orientações sobre as entidades solicitarem emendas impositivas e entregarem os Planos de Trabalho sem déficit “foram passadas de uma maneira que não condiz com a nossa prática”, acredita.

Na sequência, o secretário de Finanças, Éverton Demarchi, esclareceu que, no momento, a pasta está fazendo um estudo do impacto em cada entidade das mudanças desencadeadas pela Convenção Coletiva de Trabalho para, assim, entender o efeito disso no orçamento público e buscar uma solução viável. Ele reconheceu as dificuldades, em especial com o montante de recurso que passa a não atender novas exigências que vão surgindo, inclusive com legislações e normas federais. O secretário também vê a importância de uma reavaliação de todo o serviço prestado pelo terceiro setor, que compreenda as necessidades do município, o que está sendo oferecido e qual o real custo disso.

“Às vezes a gente analisa de forma fria, mas é isso que define como e onde você vai investir o dinheiro público”, justificou.

Próximos passos

O chefe de Gabinete, Leonardo Marcari, garantiu que todo o debate será levado ao conhecimento da prefeita, assim como o resultado do levantamento que está sendo feito pela Secretaria de Finanças. Nesse caso, o Poder Executivo solicitou que as instituições que ainda não entregaram seus dados (como folha de pagamento desde agosto, quantidade de funcionários, etc.) para a realização do estudo, façam isso até o final dessa semana.

Cumprido esse prazo, o vereador André Maldonado sugeriu que uma nova reunião seja realizada daqui 15 dias, já com o cenário financeiro mais claro e com um grupo de trabalho formado para chegar a respostas mais rapidamente.

O vereador Junior Rodrigues também deixou como sugestão que o duodécimo devolvido pela Câmara à Prefeitura no final do ano seja encaminhado para aliviar a situação das entidades, já direcionando a proposta ao presidente da Casa, Markinho Souza. “A prefeita não é obrigada a seguir, mas é um apelo que podemos fazer”, afirmou, solicitando que os representantes das organizações presentes assinassem em conjunto o ofício para dar força coletiva ao pedido.