Na tarde desta quarta-feira (04/06), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir sobre os desafios das famílias da comunidade Vila Cristiana no acesso às ações de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e ao Programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social. A iniciativa do evento foi da vereadora Estela Almagro (PT).

Foram convocados para o encontro e compareceram o chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari; a secretária da Assistência Social (SMAS), Lúcia Rosim, e a secretária de Aprovação de Projetos (SEAP), Rafaela Foganholi. Também acompanharam os debates o vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), Cabo Helinho (PL), Junior Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL) e moradores da comunidade, representados por Domingos Oliveira, presidente da Associação dos Moradores da Vila Cristiana.

A situação da Vila Cristiana

Em sua fala inicial, a vereadora Estela Almagro fez um panorama sobre a situação e o histórico da comunidade da Vila Cristiana. O assentamento urbano teve origem com uma transferência de famílias em 2019, no então governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Anteriormente chamado de ocupação Nova Canaã, no Parque Primavera, foi rebatizado em homenagem a uma liderança referência na luta por moradia em Bauru.

Hoje, segundo a Prefeitura, são listadas 187 famílias transferidas para a área da qual têm a posse dos lotes, mas não têm a titularidade. Ou seja, após quase seis anos de assentamento, os moradores da Vila Cristiana ainda esperam sua regularização fundiária para poderem construir suas casas em segurança jurídica.

Como destacou a vereadora na audiência, esse é um debate complexo e intersetorial, que abrange não só a questão da moradia, mas também direitos à saúde pública, educação, mobilidade urbana e assistência social. Por isso, é preciso o envolvimento de todas as facetas do Poder Público para a adaptação do espaço. “Infelizmente, a Prefeitura historicamente patina quando as responsabilidades dizem respeito a uma preparação técnica diante de uma ocupação que se pretende regularizar”, lamentou.

Questionamentos ao Poder Público

Segundo Estela, o objetivo da audiência era obter respostas do Poder Público sobre as tratativas para a regularização da Vila Cristiana. Dessa forma, já havia enviado uma série de questionamentos à Prefeitura por meio de um artigo 18. As perguntas e suas devolutivas orientaram o debate da tarde.

Além de confirmar o número de famílias transferidas e que matrículas individualizadas dos lotes não foram destinadas a elas, ficou-se sabendo que a legalização da área estaria, no momento, “travada” na necessidade de uma nova ata de registro de preço de topografia para constatação de divergências, adequação necessária de lotes e finalização do procedimento de regularização fundiária. Seria preciso essa nova versão do documento porque foram verificadas distorções na topografia levantada anteriormente, no caso, um desnivelamento de terreno.

Enquanto a vereadora Estela Almagro questionou se isso é normal acontecer, uma vez que uma empresa recebeu para fazer o serviço, o presidente da Associação dos Moradores da Vila Cristiana, Domingos Oliveira, relatou que não vê o desnível na realidade, afirmando haver inclusive casas de alvenaria construídas no local.

Diante das cobranças de agilidade, a Secretaria de Planejamento Urbano disse haver conversas para fazer uma sobreposição por georreferenciamento da área e fazer o registro de ata em cartório: “se não houver muita diferença, podemos tentar dar andamento nesse processo assim”.

A secretária Rafaela Foganholi também confirmou que, embora Bauru tenha parcerias com programas voltados à assistência técnica para habitação de interesse social (como o Programa Cidade Legal, do Estado de São Paulo e o PROMORE – Programa de Moradia Econômica, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), não há nenhum contrato assinado especificamente para a Vila Cristiana. Ela comunicou que em breve realizará reunião com a equipe do Cidade Legal para dar sequência nas regularizações, no que a vereadora Estela pediu para ser informada, já que gostaria de ter a presença de vereadores.

Ainda foram abordados a identificação de áreas verdes e de lazer no loteamento, a destinação de verbas de emendas parlamentares à construção da sede da Associação dos Moradores, a proximidade com o Cemitério Cristo Rei, que não tem licença ambiental, e a cobrança por maior transparência nos dados referentes à comunidade – foi notada, por exemplo, divergência entre o número de famílias que passaram pelo selamento e que estão de fato morando no local, uma vez que algumas parecem ter sido remanejadas para o Residencial Manacás.

Demandas dos moradores

Representando os moradores da comunidade, o presidente da Associação, Domingos Oliveira, reiterou que a prioridade das pessoas que ali residem é a regularização da área. Segundo ele, hoje cerca de 60% a 70% dos lotes já estão construídos: “só não tem mais devido à insegurança que uma área irregular traz”.

Ele relembrou que a luta das famílias é pelo mínimo: “a gente foi jogado ali em cima da terra. Teve gente que não aproveitou nem a madeira da antiga moradia. Tem gente que está ali e refez sua história. A gente luta pelo mínimo. O município não fez nada por nós, tudo que foi feito lá foi verba da União, sinto muito dizer isso, mas é a verdade. A única coisa que estamos pedindo ao município é a regularização da área”, resumiu.

Quanto a demandas da assistência social, alguns presentes relataram problemas para ter acesso regular – e não somente esporádico – a benefícios do CRAS, como cartão auxílio e cesta básica. Nesse tópico, a secretária Lúcia Rosim afirmou que já foram feitas entrevistas com 116 famílias da comunidade no CRAS 9 de Julho, que atende a área, mas não soube responder quantas delas recebem os auxílios. Diante disso, a vereadora Estela criticou a falta de preparo do governo: “como não tem os dados? Eu chamei para discutir esse assunto!”, desabafou.

Debate continua

Diante da falta de algumas respostas e dados importantes, ficou acordado entre a vereadora Estela Almagro e o secretariado presente o agendamento de uma nova reunião, em menos de 30 dias, que possa dar continuidade ao debate de maneira mais exitosa. De acordo com a parlamentar, também é sua intenção discutir todos os assentamentos irregulares da cidade por meio de audiências na Câmara.