No início da tarde desta segunda-feira (17/11), os vereadores André Maldonado (PP), Dário Dudário (PSD), Cabo Helinho (PL) e Markinho Souza (MDB) entregaram a Moção de Aplauso n.º 245/2025 aos conselheiros tutelares de Bauru que, com coragem e sensibilidade, transformam vidas e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.

A proposição começou a tramitar na Casa de Leis no dia 20 de outubro e foi aprovada pelo plenário na sessão legislativa realizada na semana seguinte, no dia 29 de outubro.

O presidente Markinho Souza conduziu a cerimônia, que também contou com a presença dos vereadores André Maldonado (PP), Cabo Helinho (PL), Dário Dudário (PSD), Miltinho Sardin (PSD), Márcio Teixeira (PL) e Edson Miguel (Republicanos).

A entrega da honraria coube aos proponentes da moção, que exaltaram o difícil trabalho realizado pelos conselheiros tutelares de Bauru. Já os conselheiros agradeceram o reconhecimento da Casa de Leis e o espaço dado pelo Poder Legislativo para a exposição das ações e desafios que perpassam o trabalho cotidiano do Conselho Tutelar. Trabalho guiado pela defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Motivo da homenagem

Em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, presta-se reconhecimento aos homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da infância e da juventude, atuando com coragem, empatia e compromisso, muitas vezes enfrentando situações de risco pessoal para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados.

Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar representa um marco na proteção infantojuvenil no Brasil. Trata-se de um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, presente em todos os municípios, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no ECA.

Em Bauru, há dois Conselhos Tutelares, cada um composto por cinco membros eleitos pela comunidade, que exercem papel fundamental como elo entre a sociedade e o sistema de garantia de direitos, sendo essenciais na construção e fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

O Conselheiro Tutelar é, acima de tudo, um defensor da vida. Seu trabalho exige sensibilidade, firmeza, ética e profundo senso de justiça. No cotidiano, esses profissionais enfrentam situações de negligência, violência, abuso e abandono, bem como conflitos familiares e escolares que demandam mediação e encaminhamentos, fiscalização de instituições que atendem crianças e adolescentes, articulação com a rede de proteção social, saúde, educação e justiça, além do atendimento direto à população, promovendo orientação e medidas de proteção.

Em muitos casos, esses profissionais se expõem a riscos físicos e emocionais, enfrentando realidades de vulnerabilidade extrema para assegurar que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos violados. Sua atuação, muitas vezes silenciosa, é profundamente transformadora.

São homenageados, nesta ocasião, os Conselheiros Tutelares Camila Domeniconi, Carla Aparecida Martins, Luciana Bonfim dos Santos, Márcia Pereira da Silva Benevenuto, Queila Tais dos Santos Almeida, Andreia de Andrade Oliveira Martins, Graziela Aparecida da Costa Galvão, Leandro Soares de Souza, Weruska Lisboa Simas de Souza e Cristina Terezinha Brando Salles, bem como as suplentes atuantes Lauraly Aparecida de Jesus e Maria Lúcia Badin Marques. Registra-se, ainda, especial agradecimento ao Conselheiro cessante Casemiro de Abreu Neto, pelos dez anos de serviços prestados à comunidade.