Na tarde desta segunda-feira (17/11), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 42ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram 17 matérias, entre projetos de lei e moções de aplauso. Quinze acabaram aprovadas. Confira aqui como transcorreram as votações.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os parlamentares analisaram dois projetos de lei da prefeita Suéllen Rosim (PSD). O primeiro foi o PL n.º 39/2025 (processo n.º 85/2025), que acabou sobrestado por duas sessões ordinárias após o plenário acatar a solicitação de sobrestamento do vereador Sandro Bussola (MDB).

O PL n.º 39/2025 visa transformar uma área institucional da Prefeitura Municipal localizada no Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna” em área verde. O objetivo é compensar ambientalmente a retirada de vegetação do local onde será instalado um hospital, no Núcleo Habitacional “José Regino”.

Como este é o oitavo sobrestamento da matéria desde que foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária realizada no dia 9 de junho, a vereadora Estela Almagro (PT) indagou se a Administração Municipal planeja realizar uma audiência pública para discutir o projeto. Líder da prefeita na Casa, o vereador Sandro Bussola informou que ela deve ocorrer na próxima semana e os parlamentares serão devidamente comunicados.

O PL n.º 76/2025 (processo n.º 275/2025), por sua vez, foi aprovado. O projeto revoga a Lei Municipal n.º 7.929/2025, que autorizou o Poder Executivo a destinar um terreno localizado no Distrito Industrial II à empresa Marcel da Costa Odria.

Primeira Discussão

O PL n.º 81/2025 (processo n.º 285/2025) foi sobrestado por duas sessões ordinárias, após os vereadores presentes acatarem a solicitação de Mané Losila (MDB), que informou estar agendada para o dia 25 de novembro uma reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis para discutir o projeto.

O PL trata do recolhimento dos valores devidos à Prefeitura em virtude de irregularidades detectadas a partir do levantamento aerofotográfico. A proposta é que os impostos referentes às áreas construídas e não regularizadas sejam recolhidos nas mesmas condições dos pagamentos parcelados previstos para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Ele também estipula que as diferenças de valores a recolher apuradas em baixas de pagamento no Sistema Tributário Municipal, ou outros créditos que não sejam passíveis de consolidação para cobrança inferior ao valor de um quarto da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), serão canceladas pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Já o PL n.º 83/2025 (processo n.º 297/2025) foi aprovado. Ele autoriza a Prefeitura de Bauru a doar um terreno localizado no Distrito Industrial II à Empresa DG Polímeros Ltda – ME (a área é de 5.292.69 m²).

Moções de Aplauso

Durante a plenária desta segunda-feira, os vereadores de Bauru também aprovaram as 13 moções de aplauso colocadas em votação.

A Moção de Aplauso n.º 271/2025 destina-se à ONG Paz Para Todas as Nações, pelo inspirador trabalho de missões humanitárias e de evangelização em Moçambique no ano de 2025. A autoria é do vereador Sandro Bussola (MDB).

A Moção de Aplauso n.º 272/2025, proposta pelo vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), é para o Colégio São José, pelos 100 anos de sua fundação.

A Moção de Aplauso n.º 273/2025, assinada por todos os vereadores da Casa de Leis, homenageia o Esporte Clube Noroeste pelos 115 anos de tradição e paixão bauruense.

A Moção de Aplauso n.º 274/2025, do vereador Cabo Helinho (PL), destina-se a candidatos do Partido Liberal (PL) de Bauru, na pessoa de seu Presidente, Airton Iósimo Martinez, pelo comprometimento com a democracia e dedicação ao serviço público no pleito eleitoral de 2024.

Embora tenha sido aprovada, a moção recebeu votos contrários dos vereadores: Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil) e Natalino da Pousada (PDT).

Já a Moção de Aplauso n.º 275/2025, do vereador Márcio Teixeira (PL), homenageia o Tauste Ação Social, na pessoa de seu diretor, Guilherme Cunha, pelo compromisso com o desenvolvimento humano, a solidariedade e a promoção de ações que fortalecem a comunidade e contribuem para uma sociedade mais justa.

A Moção de Aplauso n.º 276/2025 é destinada ao Pastor Carlos Adriano Darezzio, por sua destacada trajetória profissional, social e espiritual. O autor da propositura é o vereador Dário Dudário (PSD).

A Moção de Aplauso n.º 277/2025 é dirigida à Jaquelline dos Santos Vieira Soares Paterno, por sua admirável trajetória como mãe, profissional e cidadã comprometida com a defesa da inclusão e da dignidade humana. Ela foi proposta pelo vereador Pastor Bira (Podemos).

A Moção de Aplauso n.º 278/2025, de José Ranieri Neto (União Brasil), é para o Grupo Facimus, pela trajetória de sucesso e importante contribuição à comunidade de Bauru e região por meio de projetos sociais, ambientais e esportivos.

Ranieri também é o autor da Moção de Aplauso n.º 279/2025, destinada à De Martino Contabilidade pelos 55 anos de existência, consolidando-se como uma das mais tradicionais e respeitadas empresas de contabilidade de Bauru e região.

A Moção de Aplauso n.º 280/2025 foi proposta por Eduardo Borgo (Novo). Ela homenageia a Congregação dos Missionários de Santo Inácio de Antioquia pelos 23 anos de brilhante trabalho pastoral e evangelizador, presença e dedicação à comunidade e relevante papel na vida religiosa e social da Diocese de Bauru.

Borgo também é o proponente da Moção de Aplauso n.º 281/2025. Ela destina-se ao Senhor Ricardo Gonçalves, pela sua trajetória profissional e contribuição à formação de cidadãos, promoção do esporte e fortalecimento dos valores de disciplina, respeito e superação em nossa sociedade.

A Moção de Aplauso n.º 282/2025 é do vereador Markinho Souza (MDB) e destina-se à Associação Cultural de Tradições Afro-Brasileiras de Bauru (ACTABB), pelos relevantes serviços prestados às pessoas que vivem em exclusão e risco social em nosso município.

Por fim, a Moção de Aplauso n.º 283/2025, proposta por todos os vereadores, é dirigida ao site Contraponto.Digital, na pessoa de seu editor-chefe, o jornalista Nelson Itaberá, pelos cinco anos de relevantes serviços prestados ao município de Bauru.