Na tarde desta terça-feira (18/11), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir sobre os serviços prestados pela Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), empresa contratada pela Administração Municipal para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – dos servidores da Prefeitura de Bauru. A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT).

Foram convocados para o encontro e compareceram o secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni; o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade; o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello; e o secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi. Também estiveram presentes o vereador Junior Lokadora (Podemos) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e de servidores municipais.

Para iniciar o evento, a vereadora Estela Almagro fez um resgate do que foi abordado em audiências anteriores que debateram o mesmo tema, a primeira tendo ocorrido em 9 de fevereiro de 2023, logo após o anúncio da contratação da Fadep.

“Desde a primeira, já tínhamos muitas dúvidas se a Fadep teria a competência técnica necessária”, disse, lembrando que a Audiência do dia já é a décima realizada e tem o objetivo de “atualizar o status” de todo esse processo.

Você pode conferir um resumo da última Audiência Pública, do dia 2 de abril de 2025, aqui.

Revisão do PCCS: como está hoje

O secretário de Administração, Cristiano Zamboni, esclareceu que atualmente o contrato com a Fadep encontra-se encerrado, não tendo sido renovado pela quarta vez.

Antes de chegar a isso, foram constatados problemas principalmente na etapa dois do trabalho contratado (referente à revisão propriamente dita do PCCS), como falhas jurídicas, de cálculo e nomenclatura, que inviabilizavam o aceite desta etapa em específico. Um prazo foi dado para que a empresa fizesse ajustes, mas eles não ocorreram a contento. Inclusive, as falhas nesta segunda fase foram um dos motivos para a inversão da ordem da entrega – a etapa três, que tratava da reestruturação do organograma da Prefeitura, passou na frente.

Um aditivo ao contrato chegou a ser feito e, com isso, a previsão para a entrega total dos trabalhos mudou para este ano. Na visão da Fadep, isso foi feito. A Prefeitura discorda: segundo o secretário, os materiais entregues não condizem com o que a Administração Pública contratou.

“A gente contratou um trabalho intelectual, e não uma revisão. O fato da empresa entregar não significa que a etapa foi aceita”, explicou. Isso levou o caso ao Ministério Público e hoje há um processo jurídico envolvendo a Fadep e a Prefeitura. O resultado é que, no fim, o novo PCCS dos servidores acabou não sendo efetivado.

Próximos passos sem a Fadep

Diante do exposto, a vereadora Estela Almagro constatou que a revisão do PCCS pela Fadep naufragou: “três anos depois, me sinto em 9 de fevereiro de 2023”, lamentou, percebendo que no período o assunto andou em círculos. Isso, para ela, acena para que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários não vai acontecer nos próximos anos, uma vez que o imbróglio jurídico com a Fadep dificulta a entrega da revisão de maneira breve.

Ela defendeu que o processo, a partir daqui, continue sem uma empresa contratada. “Deixo um apelo, pois não vejo a necessidade”, disse, apostando que os próprios grupos de trabalho dos servidores possam efetivar as mudanças cruciais.

Melissa, representando o Sinserm, concordou com a vereadora que não é preciso gastar com um estudo, mas, sim, sentar e terminar as discussões entre os servidores e a Administração Municipal. Ela ainda acrescentou que, com o fracasso da revisão da Fadep, demandas pontuais dos servidores acabaram represadas na espera do PCCS que, no fim, não aconteceu. Além disso, afirmou que o acontecido “só mostra que valorizar o servidor público não é prioridade neste governo”.

Servidores presentes também compartilharam casos e preocupações específicos e deram sugestões que seguem pelo caminho de continuar o processo com mais diálogo e participação da categoria. Por exemplo, a criação de uma comissão com as representações das pastas do Executivo, que possa fazer ajustes e enviar, de maneira mais efetiva, uma proposta para a Secretaria de Economia e Finanças.

Encaminhamento

Para finalizar o encontro, a vereadora Estela Almagro propôs a realização de uma reunião técnica, a acontecer já nos próximos quinze dias, que reúna o Gabinete da Prefeita e as secretarias de Governo, Negócios Jurídicos e Finanças. O objetivo seria dar efetividade ao que se construiu até aqui. Ela reforçou que o trabalho deve continuar sem a contratação de empresa, a fim de não “repetir o mesmo erro” e não começar tudo do zero.

Por sua vez, o secretário Cristiano Zamboni afirmou que irá levar a proposta ao Gabinete, compartilhando que o desfecho do trabalho feito pela Fadep foi frustrante para todos.