Na próxima segunda-feira (24/11), a partir das 13h, a Câmara Municipal realiza a 43ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura vão apreciar 11 matérias, entre projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo e moções de aplauso. Confira aqui o que estará em discussão.

Em segunda discussão, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei (PL) n.º 83/2025 (processo n.º 297/2025). Com autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele autoriza a Prefeitura a doar um terreno localizado no Distrito Industrial II à empresa DG Polímeros Ltda – Me.

Em primeira discussão, mais dois projetos da prefeita vão ser colocados em votação. O primeiro é o PL n.º 64/2025 (processo n.º 206/2025), que reestrutura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura Municipal para atender as novas atribuições dadas ao órgão pelo Ministério do Trabalho: combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

O segundo projeto da prefeita que passará pela primeira rodada de votação é o PL n.º 91/2025 (processo n.º 324/2025), que dispõe sobre os descontos feitos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta para arcar com compromissos financeiros adquiridos por eles, como empréstimos consignados. Nesse sentido, o projeto ainda propõe a revogação da Lei Municipal n.º 6.343/2013, que trata do tema.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a prefeita argumenta que “ao longo do tempo, verificou-se que diversos dispositivos da Lei Municipal nº 6.343, de 11 de abril de 2.013, passaram a demandar alterações significativas, seja por força de mudanças na legislação federal, seja pela evolução da jurisprudência ou ainda pela necessidade de maior proteção aos servidores públicos municipais frente ao crescente número de operações de crédito consignado”. Logo, entendeu-se ser “mais adequado e tecnicamente correto revogar a legislação anterior, ao invés de promover sucessivas alterações pontuais”.

Dois projetos de lei apresentados por vereadores da Casa também estarão em discussão na plenária da próxima segunda-feira.

O PL inscrito sob o processo n.º 293/2025, do vereador Markinho Souza (MDB), dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção e mitigação da contaminação de aquíferos e do solo por necrochorume (líquido resultante da decomposição dos corpos) em cemitérios no Município de Bauru.

O parlamentar explica que “a gestão ambiental de cemitérios tem sido historicamente negligenciada. Estudos técnicos demonstram que uma parcela significativa dessas áreas já apresenta sinais de comprometimento ambiental, com vazamentos de necrochorume que escapam dos limites das sepulturas e se dispersam pelo subsolo. Tal situação exige a adoção de políticas públicas preventivas, com base em critérios técnicos e legais, voltadas à contenção e ao tratamento adequado desses resíduos”. Por isso, o PL busca instituir medidas de prevenção à contaminação dos cemitérios de Bauru, o que inclui o uso de materiais impermeabilizantes e a implantação de um sistema de drenagem com tratamento adequado.

Já o Projeto de Lei inscrito sob o processo n.º 320/2025 pertence ao vereador Sandro Bussola (MDB). Ele propõe mudanças na Lei Municipal n.º 7.729/2023, que trata da regulamentação e o licenciamento da atividade de comercialização e reciclagem de sucatas.

O parlamentar propõe que os estabelecimentos que lidam com o material funcionem apenas das 8h às 18h. Além disso, estipula que, caso as autoridades policiais comprovem que o local possui produtos oriundos de furto ou roubo, o alvará de funcionamento dele será suspenso imediatamente.

Ainda em primeira discussão, o plenário vai votar um projeto de resolução da Mesa da Câmara (processo n.º 395/2025). Ele altera dispositivos da Resolução n.º 588/2023, que regulamentou a Lei Federal n.º 14.133/2021 (trata de licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bauru). O objetivo, segundo a Mesa, é aprimorar as normas para assegurar a dinâmica dos trabalhos de acordo com a legislação, considerando, inclusive, sugestões de servidores da Casa.

Na próxima segunda-feira também passará por discussão única o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Mané Losila (MDB) – processo n.º 346/2025 – que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Cilso José de Moraes.

Por fim, quatro moções de aplauso serão submetidas à análise dos parlamentares. São elas:

– Moção de Aplauso n.º 284/2025: Destinada à Doutora Elida Martins Queiroz Ottoni, pela promoção e valorização da estética humanizada na cidade de Bauru | Autoria: Junior Lokadora (Podemos);

– Moção de Aplauso n.º 285/2025: Destinada à servidora Giovana Franzolin Lopes e à Rádio Câmara desta Casa de Leis, pelo programa “Grandes Livrinhos”, produção bauruense que encanta crianças e adultos de todo o Brasil com histórias do apaixonante universo da literatura infantil | Autoria: Pastor Bira (Podemos);

– Moção de Aplauso n.º 286/2025: Destinada ao Instituto Elas, pelos seis anos de dedicação e impacto positivo na vida de tantas mulheres | Autoria: Dário Dudário (PSD) e Junior Rodrigues (PSD);

– Moção de Aplauso n.º 287/2025: Destinada ao Senhor Ricardo Marques Coube, por ser símbolo de liderança, ética e dedicação ao progresso de nossa cidade | Autoria: Arnaldinho Ribeiro (Avante);

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (24/11) contará com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), e também pelo YouTube e pelo portal oficial da Câmara Municipal de Bauru.