Na tarde desta terça-feira (02/12), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater o cronograma e o orçamento da execução do “Programa Água de Todos”, iniciativa da Prefeitura de Bauru e do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Trata-se do segundo encontro convocado pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis para discutir o enfrentamento das crises hídricas que assolam Bauru.

Além do vereador Junior Rodrigues (PSD), presidente do colegiado, os parlamentares Márcio Teixeira (PL), André Maldonado (PP) e Cabo Helinho (PL) estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Convocados para o encontro, também compareceram o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva; e o secretário municipal de Governo, Renato Purini. A secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan, foi representada pela secretária-adjunta da pasta, Sara de Moura Jesus.

Entre os convidados, estiveram presentes o presidente do Fórum Pró-Batalha, Gabriel Motta; e Sidney Aguiar, membro do Conselho Técnico do Comitê da Bacia do Rio Lençóis.

Complexo de Poços Val de Palmas

Renato Purini esclareceu que o investimento total na construção do Complexo de Poços Val de Palmas é de R$ 60 milhões. O empréstimo de R$ 40 milhões que a Administração Municipal planeja firmar com a Caixa Econômica Federal vai compor o montante.

Enquanto o contrato não for assinado e os recursos disponibilizados, a Prefeitura de Bauru vai injetar recursos próprios na execução das obras. Posteriormente, com a liberação do empréstimo, o valor empenhado será reposto, segundo o secretário de Governo.

O projeto prevê a perfuração de três poços profundos, pois o poço P2 está sendo viabilizado através de uma contrapartida da Construtora Pacaembu. Ele já atingiu 320 metros de profundidade (no final terá 550 metros) e a perfuração deve ser finalizada nas próximas semanas.

O poço P2 será executado com recursos do DAE. O edital de contratação foi republicado, agora sem prever a construção da adutora.

A perfuração dos poços P3 e P4, por sua vez, será contratada pela Prefeitura de Bauru. O processo, conforme informou Purini, está na Secretaria Municipal de Administração e a assinatura do contrato deve ocorrer na próxima semana.

Já a adutora de 6 km que ligará o Complexo de Poços Val de Palmas ao Reservatório do Alto Paraíso será construída pelo método não destrutivo.

Dependência do Rio Batalha

Renato Purini também defendeu a área escolhida para a perfuração dos poços. “Temos segurança de que terá boa produção”.

Heber Soares Vieira, diretor da Divisão de de Produção e Reservação do DAE, acrescentou que o estudo do SP Águas que embasa a perfuração na área não data de 1974, como foi apontado por um munícipe que participou da audiência.

“Essa data se refere à carta topográfica. Não são os dados que são de 1974. Os dados são atualizados e baseados na perfuração de poços recentes”, acrescentou o diretor do DAE.

Caso a expectativa do Governo Municipal seja atendida, os bairros Alto Paraíso, Vila Falcão e Vila Industrial vão deixar de depender do abastecimento do Rio Batalha (uma queda de 50% no índice da população abarcada, que hoje gira em torno de 100 mil habitantes).

Purini ainda reforçou que é compromisso da prefeita Suéllen Rosim (PSD) concluir todas as obras até junho de 2026.

Padrão dos novos poços

Em resposta ao vereador Márcio Teixeira (PL), o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, informou que os quatro poços do Val de Palmas têm o mesmo padrão, com profundidade de 550 a 600 metros. “O lençol freático que temos exige essa profundidade”, destacou.

O parlamentar também questionou se a área de perfuração dos poços pertence ao Município de Bauru. Viegas garantiu que há “autorização plena para a execução”. “Não vai ter problema”, afirmou o presidente.

Águas Virtuosas

Cabo Helinho (PL) apresentou dúvidas sobre um tema que já tinha surgido no primeiro encontro da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis bauruense: o projeto de drenagem do bairro Águas Virtuosas, cuja elaboração foi financiada através do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Presidente do Fórum Pró-Batalha, Gabriel Motta expôs que a meta é desapropriar pouco mais de 50 lotes que estão no local (inclusive sem condições de abrigar edificações, já que se trata de uma área de fundo de vale). E, depois, criar uma zona reflorestada às margens do córrego, que é um importante afluente do Rio Batalha (está a menos de 1 km da lagoa de captação).

Até agora, no entanto, a Prefeitura apenas declarou que tem interesse nos lotes, mas falta produzir o laudo de avaliação de cada imóvel. Ele precede o contato com os proprietários e a oferta de venda.

Busca por articulação

Gabriel Motta também voltou a abordar a necessidade de gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual do Rio Batalha como condicionante para a preservação da Bacia do Rio Batalha. Medida que pode ser feita apenas por órgãos de Estado.

Por isso, Motta defende que cabe ao Conselho Gestor da APA articular um trabalho integrado entre a Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada, a Defesa Agropecuária e o SP Águas para colocar em curso ações fundamentais, como o diálogo com os produtores rurais e o monitoramento das represas que existem ao longo da bacia (estimadas em cerca de 80).

Sidney Aguiar, integrante do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis (CGBH-RL), compartilhou a experiência do município de Lençóis Paulista para demonstrar a importância dessa articulação.

Ele destacou que o rio que abastece o município vizinho de Bauru acumulava problemas similares ao Rio Batalha. Foi somente com o início da articulação entre os municípios cortados pela bacia do Rio Lençóis, dez anos atrás, que a situação começou a mudar.

Plano Diretor de Águas (PDA)

Junior Rodrigues (PSD) ainda apresentou questionamentos sobre a execução do Plano Diretor de Águas (PDA) de Bauru e o diretor da Divisão de Produção e Reservação do DAE, Heber Soares Vieira, informou que o documento passará por uma revisão em 2026.

Vieira esclareceu que o Complexo de Poços Val de Palmas não estava previsto no PDA, pois se trata de uma ação emergencial. Já o sistema complementar de captação de água situado a 22 km da atual lagoa do Rio Batalha, próximo ao município de Avaí, continua sendo uma meta buscada pelo DAE.

Próximo encontro

O terceiro e último encontro idealizado pela Comissão de Meio Ambiente para discutir o abastecimento de água em Bauru está agendado para a próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, às 14h.

Na ocasião, o debate vai se concentrar na recuperação e preservação das matas ciliares do Rio Batalha, o que inclui o papel de Agudos e Piratininga nesse trabalho. Os dois municípios são cortados por rios e afluentes importantes.