Na manhã desta sexta-feira (09/01), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de desvios de bens inservíveis e sucatas pertencentes à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) realizou sua terceira reunião, que teve como ponto central a oitiva da presidente da empresa municipal, Gislaine Magrini.

O depoimento aconteceu após ter sido adiado na última segunda-feira (05/01), quando o colegiado ainda não tinha em mãos documentos previamente solicitados ao Poder Público e que dizem respeito ao caso apurado. Agora, as cerca de 400 páginas de respostas foram devidamente protocoladas na Câmara.

Além da presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, estiveram presentes na reunião todos os membros da Comissão Especial de Inquérito: o presidente Marcelo Afonso (PSD), o relator Sandro Bussola (MDB), os vereadores Edson Miguel (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Estela Almagro (PT) e Márcio Teixeira (PL), e José Clemente Rezende, advogado indicado pela OAB – Bauru para compor a CEI. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Cabo Helinho (PL), Eduardo Borgo (Novo), Emerson Construtor (Podemos) e Junior Lokadora (Podemos).

Oitiva de Gislaine Magrini

Os vereadores presentes puderam então fazer questionamentos à presidente da empresa municipal sobre como funciona o rito administrativo da venda de materiais inservíveis e sucatas da Emdurb e o que ocorreu fora do regular no caso que está sendo apurado – a comercialização de material resultante dos danos causados no Terminal Rodoviário “Dirço Durval dos Santos” por um vendaval no dia 22 de setembro.

Segundo Gislaine Magrini, o processo padrão começa nas diretorias da empresa por meio de um CI (Comunicado Interno), que passa pela autorização da presidência. No entanto, ao longo da oitiva, a Comissão constatou diversas falhas no procedimento adotado no ano passado.

A primeira delas aconteceu no início, uma vez que o aviso da venda do material resultante do vendaval foi feito verbalmente, e não por escrito, à presidente pelo Diretor de Limpeza Pública, Serviço Funerário e Cemitérios da Emdurb, Levi Momesso. “Não existiu processo administrativo”, afirmou Gislaine, que constatou somente depois que o rito burocrático regularmente estipulado não foi seguido.

Não houve também controle da quantidade e de quais materiais foram retirados da Rodoviária. Tais bens inservíveis foram enviados direto para um ferro-velho (que Gislaine não soube informar qual nem de onde veio tal ordem) e sua comercialização resultou em um montante de R$ 21 mil. Destes, R$ 2 mil foram utilizados para a compra de móveis para a Emdurb e o restante continua em posse do ferro-velho.

No momento em que não foi possível patrimoniar tais móveis (pois o dinheiro referente a eles não estava na conta da Emdurb, mas, sim, ainda na conta do ferro-velho), é que os problemas vieram à tona internamente, de acordo com o depoimento. A partir disso e do recebimento, via e-mail, de uma denúncia anônima, foi aberta uma sindicância, que atualmente está sendo realizada pela Corregedoria Geral da Emdurb.

Sobre a compra dos móveis com o recurso proveniente da venda das telhas, Gislaine Magrini ainda justificou que seu pedido foi simplesmente que se desse andamento em uma reforma que já estava em curso desde o início de 2025 nas dependências da Emdurb. Ela alegou que não sabia que o dinheiro utilizado tinha sido da comercialização dos bens inservíveis e sucatas. Segundo a presidente, o diretor Levi Momesso tinha “toda a autonomia para fazer a condução dos processos”.

Além disso, Gislaine afirmou que fez um depoimento ao Ministério Público, órgão para o qual também pediu orientações sobre como proceder com o caso: “os móveis adquiridos nem estão sendo utilizados”, completou.

A sindicância da Corregedoria Geral da Emdurb continua em andamento. Nenhum servidor foi afastado.

Problemas com envio de documentos solicitados

A primeira hora da reunião desta sexta-feira ainda foi tomada por um debate, mais uma vez, sobre problemas com o envio de documentos solicitados pela Comissão ao Poder Executivo.

Estela Almagro, por exemplo, argumentou que não houve tempo hábil para análise do material enviado antes da oitiva, tanto em texto quanto em imagens, que ainda estão sendo preparadas para consulta pela equipe técnica da Câmara. Além disso, um dos documentos solicitados – a cópia integral do processo administrativo em curso na Corregedoria Geral da Emdurb, instaurado para apurar a denúncia objeto de investigação na CEI – não foi enviado devido à negativa da própria corregedoria.

A procuradoria jurídica da Casa de Leis se manifestou em relação à questão. Ela deve analisar o motivo da recusa do envio e, então, verificar a necessidade de fazer um mandato de segurança para garantir o acesso ao processo.

Próximas convocações

Ao final da reunião, o colegiado já definiu a data do próximo encontro: será na segunda-feira, dia 19 de janeiro, às 9h.

Alguns nomes também foram listados para serem convocados a comparecer à Comissão Especial de Inquérito: o Diretor de Limpeza Pública, Serviço Funerário e Cemitérios da Emdurb, Levi Momesso; o Diretor Administrativo e Financeiro da Emdurb, Bruno Rodrigues Primo; o Gerente de Limpeza Pública da Emdurb, Wagner Luis Rodrigues; os corregedores da Emdurb; o Coordenador Regional da Bela Vista; Augusto Mendes; o Coordenador Regional do Mary Dota, Dimas Tadeu Covolan; o Coordenador Regional da Independência, Ailton Ricardo da Cruz; e os motoristas Augusto Carlos Bevilacqua, Cristiano de Abreu Arielo e Pedro Alves Ribeiro Abdala Neto.

Além disso, o colegiado irá verificar a possibilidade de uma visita ao promotor Fernando Masseli Helene.