Na tarde desta terça-feira (03/02), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de desvios e venda irregular de bens inservíveis e sucatas pertencentes à Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) realizou sua sétima reunião, dando continuidade à série de oitivas convocadas pelo colegiado. Desta vez, seis depoentes foram ouvidos (resumo a seguir).

Estiveram presentes na reunião o presidente do colegiado, Marcelo Afonso (PSD), os vereadores Edson Miguel (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Estela Almagro (PT), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL), e José Clemente Rezende, advogado indicado pela OAB – Bauru para compor a CEI. Também acompanharam os depoimentos os vereadores Miltinho Sardin (PSD) e Cabo Helinho (PL).

Membros do Conselho Fiscal da Emdurb: Waldomiro Calonego Junior, Pamella Aline de Oliveira Dias e Marcio Roberto Feliciano Augusto

Empossados em setembro do ano passado para o biênio 2025-2027, os três membros do Conselho Fiscal da Emdurb foram convocados pela “CEI dos bens inservíveis da Emdurb” pois tal Conselho foi citado pelo ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Emdurb, Bruno Primo, em oitiva no último dia 20 de janeiro.

Todos confirmaram que o Conselho não chegou a analisar as contas do período referente ao caso apurado pela CEI: o último mês analisado foi agosto de 2025, na reunião realizada em janeiro de 2026. Eles se reúnem uma vez por mês, quando recebem os documentos a serem fiscalizados e geram uma ata apontando aprovação ou não.

Chamou a atenção dos vereadores presentes que nenhum dos membros possui formação na área contábil ou econômica ou recebem suporte técnico para exercer a função no Conselho.

Gerente Administrativo e de Recursos Humanos da Emdurb, Sergio Luiz Silva de Souza

O depoimento de Sergio Luiz Silva de Souza girou em torno de esclarecimentos sobre o cancelamento do afastamento do Gerente de Limpeza Pública da Emdurb, Wagner Luiz Rodrigues. O fato ocorreu no dia 12 de dezembro.

Segundo o relato, o corregedor geral da Emdurb, Marco Cury, entregou a decisão pelo afastamento por 30 dias a ele, que teria a função de comunicar a decisão a Wagner. Ao fazer isso, o Gerente de Limpeza Pública pediu maiores explicações e se recusou a assinar o documento, o que fez com que Sergio chamasse o corregedor até a sala para maiores explicações. Nesse momento, Wagner teria contado “tudo o que tinha acontecido para o corregedor”, que depois confirmou a história com Levi Momesso, ex-Diretor de Limpeza Pública, Serviços Funerários e Cemitérios da Emdurb. Depois disso, o afastamento foi cancelado.

Sergio reforçou que a prerrogativa de cancelar o afastamento de Wagner era do corregedor junto à presidência: “minha atribuição era apenas informá-lo”.

Gerente Jurídica da Emdurb, Silvia Danielly Moreira de Abreu

Por sua vez, a gerente jurídica da Emdurb trouxe explicações sobre sua atuação no caso apurado pela Comissão Especial de Inquérito. Ao saber dos fatos após a denúncia anônima, deu a orientação de que não se tomasse nenhuma atitude até as conclusões da sindicância aberta pela Corregedoria da empresa municipal.

A justificativa era que “qualquer coisa que fosse feita poderia atrapalhar a investigação” e, segundo Silvia, o entendimento teria sido inclusive uma orientação vinda do próprio Ministério Público (MP). A indicação foi passada em reunião realizada com o promotor de justiça Fernando Masseli Helene, que teria reforçado a importância da proteção do patrimônio público. O relato causou estranheza à vereadora Estela Almagro, que questionou o papel do MP no caso.

Diante da orientação, o dinheiro oriundo da venda das telhas do Terminal Rodoviário ficou em posse do Tuim Sucatas. Um dos apontamentos da Corregedoria – que agora concluiu a sindicância – é que o ferro-velho seja oficiado para fazer o depósito do montante em conta da Emdurb.

“O que precisa é repatrimoniar um dinheiro que pertence à Emdurb. Isso de forma alguma legalizaria o que foi feito de errado”, explicou a gerente.

Assessor de Gabinete da Prefeita, Daniel Fernandes de Freitas

O último depoimento da tarde focou nas razões que levaram a presidência da Emdurb a realizar uma reunião com o Ministério Público para falar sobre o caso da venda irregular das telhas do Terminal Rodoviário, além de entender a relação do Gabinete da Prefeita com a empresa municipal.

O assessor Daniel Fernandes de Freitas faz parte da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – responsável por julgar recursos de multas de trânsito em primeira instância. Assim, comparece à Emdurb para reuniões regulares do órgão, durante as quais ele esclareceu que não representa diretamente os interesses da Prefeita na empresa municipal. Isso pode acontecer, segundo disse, quando é designado para tratar de interesses da Emdurb junto ao Executivo Municipal, por exemplo, ao atuar no pedido da ex-presidente Gislaine Magrini para agendamento de reunião com o promotor Fernando Masseli Helene. “Toda reunião com o Ministério Público é requisitada pelo Gabinete”, pontuou.

Daniel confirmou que a intenção da reunião era comunicar ao MP o processo de sindicância que havia sido instaurado na Emdurb e que a orientação passada foi no sentido de preservar o patrimônio público e ressarcir os eventuais prejuízos.

Encaminhamentos

Durante a reunião desta terça-feira, a vereadora Estela Almagro formalizou uma representação de falso testemunho da ex-presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, quando esteve em oitiva na terceira reunião da Comissão Especial de Inquérito, em 9 de janeiro.

No documento, a vereadora cita respostas contraditórias da ex-presidente e relatos que não foram corroborados por outros depoimentos colhidos pela CEI, por exemplo a alegação que ela desconhecia o processo irregular da venda dos bens inservíveis da empresa municipal ou a origem do dinheiro para a compra de mobiliário para a sala da presidência.

A representação será adicionada ao processo da CEI e encaminhada à Polícia Civil. Além disso, Estela Almagro reforçou que irá apresentar ações idênticas em relação a outros depoentes que passarem pelo colegiado e faltarem com a verdade.

Próxima reunião

A oitava reunião da “CEI dos bens inservíveis da Emdurb” foi reagendada: a data mudou desta quarta-feira (04/02), às 9h, para a terça-feira (10/02), às 14h. Estão previstas as oitivas das seguintes pessoas: a Gerente de Compras, Licitação e Contratos da Emdurb, Ieda Maria de Souza; o Chefe do Setor de Administração do Terminal Rodoviário e Aeroporto, Victor Rocha Silveira; o Diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Adilson Caldeira; e o Engenheiro da Emdurb, Nelson Augusto Neto.