Na tarde desta quarta-feira (04/01), a Câmara Municipal realizou mais uma Audiência Pública para discutir as repercussões da remoção das famílias do Jardim Europa e do Residencial Ilha de Capri para viabilizar a construção de empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida. Os debates incluíram o acompanhamento aos moradores feito pelas secretarias municipais e Organizações Sociais e as intervenções necessárias na área destinada às novas unidades habitacionais – a Vila do Cerrado.

O encontro foi idealizado pela vereadora Estela Almagro (PT), que tem acompanhado o processo de reassentamento urbano das cerca de 280 famílias por meio de uma série de audiências – a última aconteceu no dia 17 de setembro de 2025.

Foram convocados e compareceram o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; a secretária municipal de Habitação, Tábata Ribeiro Pinheiro; a secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; e a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto. Também passaram pelo plenário os vereadores Junior Lokadora (Podemos) e Sandro Bussola (MDB).

Relatos de moradores e cobranças

Após debater o reassentamento urbano de maneira geral em outras ocasiões, a Audiência Pública desta semana focou sua atenção nas últimas 36 famílias do Ilha de Capri que passaram pelo processo de realocação. Segundo a secretária adjunta de Habitação, Rosa Otuka, todas as famílias já foram removidas e as mudanças (para imóveis na modalidade de Aluguel Social) foram concluídas no último mês de janeiro.

Selecionadas por meio de chamamento público, duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam no suporte às famílias e no gerenciamento das mudanças: o Instituto Elas e a AELESAB. Representantes apenas do primeiro estiveram presentes na Câmara, o que gerou críticas à segunda organização pela falta de comprometimento com a população atendida.

Neste momento, moradores puderam trazer relatos que, apesar de pontuarem que no geral tudo ocorreu bem, demonstraram algumas falhas ou problemas no processo de realocação. Por exemplo, constatação de vazamento nos imóveis alugados; dificuldade de efetivar contratos de locação sem seguro fiança ou fiador, o que fez com que alguns moradores utilizassem recursos próprios em algumas situações; pessoas que se depararam com escorpiões nas casas, entre outros.

Diante dos ocorridos, o Instituto Elas reforçou que está acompanhando todos os casos, cobrando os proprietários dos imóveis alugados para efetuar os reparos e refazendo o contrato se houver a necessidade. Das 20 famílias atendidas, três estão enfrentando vazamentos maiores, que estão sendo tratados como prioridade. “Dentro do possível estamos regularizando tudo e está dando certo. Mas é isso, demanda tempo”, justificaram as representantes da OSC.

Elas também compartilharam que já propuseram reuniões com as secretarias municipais para avançar em questões que chegam ao seu conhecimento, principalmente relacionadas à saúde pública, como a dependência química, que traz consequências não só para os imóveis que acabam sendo depredados, mas para as famílias e o entorno.

Assim como ocorreu nas audiências anteriores, a vereadora Estela Almagro foi enfática nas cobranças por resoluções e nas críticas em como a Prefeitura escolheu abordar a questão do reassentamento urbano por meio de instrumentos como Aluguel Social e terceirização para organizações sociais, e não com um programa mais amplo e definitivo de realocação.

“Foi uma opção do Governo fazer errado e por isso tem esse tipo de problema”, declarou, lembrando que os relatos de dificuldades e contratempos são recorrentes desde o início do processo.

Ela afirmou que, antes de agendar uma nova Audiência Pública, irá pedir um Artigo 18 (instrumento pelo qual vereadores podem solicitar informações do Poder Público) sobre as famílias atendidas: quantas e quem são, se tiveram problemas, se sim, quais são eles e quais as soluções apresentadas, além de dados sobre a gestão dos recursos. “Não está adiantando discutir velhos problemas em novas audiências”, completou.

Outros temas abordados

Durante a audiência, a vereadora Estela Almagro também questionou os passos dados para a inclusão de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no território em que o empreendimento do Minha Casa Minha Vida estará localizado. Segundo ela, em outras ocasiões isso já havia sido compactuado e todos haviam concordado que a presença do equipamento seria assertiva. No entanto, a parlamentar não vislumbrou nada no orçamento municipal nesse sentido.

A Secretaria de Assistência Social informou que já escolheu a área que o CRAS será construído e atualmente a Secretaria de Infraestrutura está fazendo o desenho da obra. Estela opinou que vê pouco sendo feito e pediu que o compromisso seja renovado e colocado como prioridade.

A secretária de Habitação, Tábata Ribeiro Pinheiro, ainda utilizou um tempo do evento para apresentar o andamento da parte técnica da obra. De acordo com a pasta, o empreendimento está ligeiramente adiantado e a previsão de entrega das unidades habitacionais se mantém para janeiro de 2027. A partir de março, já começa também um trabalho social com os futuros moradores da Vila do Cerrado, voltado ao compartilhamento de informações ambientais, culturais, de convívio, segurança e higiene.